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O Governo resolveu aprovar o Programa Nacional para a Coesão Territorial, confirmando a verdadeira vocação de António Costa: gerir as moscas.
Em síntese, depois da minha estupefacção inicial decorrente da leitura do documento, aqui fica o meu parecer preliminar:
1) O processo é absolutamente lamentável, focado nas instituições do Estado e satélites (associações de desenvolvimento local e afins), esquecendo quase por completo as pessoas e as empresas. Como escreveu Ilídio de Araújo, há muitos anos, o mais relevante de um plano é o que sobraria se no dia da sua apresentação um mafarrico qualquer queimasse todos os seus elementos materiais. Neste caso sobraria coisa nenhuma porque o processo de elaboração limitou-se a repetir a lógica da discussão dos apoios dos quadros comunitários e afins;
2) O conteúdo é absurdo, como não podia deixar de ser partindo de um diagnóstico absurdo: os problemas do mundo rural (ou do interior, como queiram) resultam de políticas públicas mal desenhadas;
3) As medidas são uma lista exaustiva de desejos de cada corporação pendurada no Estado, sem grande interesse para resolver o que interessa: a competitividade dos territórios marginais;
4) Há dois problemas fáceis de enunciar e difíceis de resolver a que o Plano não liga quase nada (e, quando liga, é de forma errada): a) o acesso aos mercados por parte de operadores económicos localizados em territórios com mercados locais diminutos; b) a refundação da competitividade do sector primário que gere o território, que ruiu, e precisa de ser repensado de forma contemporânea, começando por cobrar os serviços de ecossistema que produz, sendo preciso discutir quem os paga, e como;
5) O Plano mantém o erro clássico de achar que é no interior que se resolvem os problemas do interior, afastando da discussão (e da responsabilidade) a parte mais dinâmica da economia e da sociedade, para a qual o interior tem necessariamente de produzir e a quem tem de vender: o litoral e o resto do mundo.
Um programa inútil e enganador que se limita a empacotar as banalidades do costume (e muitas são mera repetições de tretas nunca executadas, como a valorização das áreas protegidas e outras são repescagens de soluções comprovadamente erradas, como a valorização energética da biomassa para dar sustentabilidade à gestão florestal) e que, que eu tivesse visto, nem por uma vez fala de cabras e pastores, o que para mim desqualifica qualquer documento que queira mesmo discutir como podemos gerir os 3 a 4 milhões de hectares a que o país não sabe o que fazer.
"2) O conteúdo é absurdo, como não podia deixar de ser partindo de um diagnóstico absurdo: os problemas do mundo rural (ou do interior, como queiram) resultam de políticas públicas mal desenhadas;"
Henrique, absurdo? Utiliza a palavra absurdo com muita ligeireza e sobranceria, e isso parece-me mais militância do que análise técnica. Injustificado, quando muito, talvez, mas pode-se sempre discutir. As políticas públicas de ordenamento do território e ambientais têm sempre influência, já não para falar nas políticas de apoio ao investimento e infraestruturas, transportes, etc, etc. Veja, quanto ao ambiente, como foi o regime da Reserva Ecológica Nacional durante muitos anos e como continua a ser, apesar das alterações legislativas. Sabe do que estou a falar? Mas isto é apenas um pequeno exemplo. Enfim, o que concluo é que conversando com um humilde técnico do estado, aprende-se mais do que lendo o Henrique. Ou falando, por exemplo, com um ex habitante do concelho da Lousã, obrigado a deslocar a família para a cidade grande, incluindo os filhos, por falta de transportes públicos eficientes.
A despovoação das áreas rurais tem muitas causas, incluindo aquelas resultantes dos mecanismos de auto-regulação do mercado, mas muitas também resultantes de políticas publicas ou falta delas, sim, ao contrário do que pensa. Por exemplo, muitos pequenos agricultores americanos declararam falência, deslocando-se para meios urbanos, por causa de acordos de comércio celebrados pelo seu governo, sobretudo o NAFTA.
Eu é que digo que os estados exercem uma soberania sobre os seus territórios maior do que o Henrique pensa.
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