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O freio nos dentes

por henrique pereira dos santos, em 16.02.18

Compreensivelmente, o Governo está apavorado com a hipótese de haver mais mortos em incêndios florestais mas, como é característico deste Governo, em vez de procurar resolver o assunto reconhecendo que a situação é muito complexa, exigindo tempo, conhecimento e recursos para que se possa fazer uma gestão sensata do problema, lança-se numa louca campanha de intoxicação da opinião pública.

O Governo parte de algumas ideias simples e que sabe que são razoavelmente consensuais na sociedade, independentemente de serem ou não verdadeiras: 1) os proprietários são responsáveis pela gestão adequada dos seus terrenos, o que inclui a responsabilidade de não prejudicar terceiros; 2) os pinheiros e eucaliptos são responsáveis pela dimensão que os fogos atingem em Portugal; 3) impedir que morram pessoas é proteger as casas e estradas onde estão ou circulam as pessoas, eliminando os combustíveis na sua proximidade.

Destas ideias simples (genericamente erradas ou grosseiramente imprecisas) o Governo (este e os anteriores, pelo menos desde os anos de 2003 e 2005) retira o corolário de que se as pessoas não fazem o que é a sua obrigação, a forma de resolver o assunto é obrigá-las a cumprir leis que garantam uma adequada gestão do território.

O medo do Governo ter um ano de fogos como o ano passado (ou mesmo uma única morte num fogo) e a opção pela via legal e repressiva para obter um resultado eleitoralmente visível, no mais curto espaço de tempo, levou o Ministério da Administração Interna a tomar o freio nos dentes e freneticamente desatar a produzir informação errada sobre as obrigações legais dos proprietários, intensificar a fiscalização e a reforçar o absurdo das normas legais aplicáveis.

No dia 14 de Fevereiro foi publicado um novo diploma sobre a protecção das casas e aglomerados urbanos cuja análise, pelo Laboratório de Fogos Florestais da UTAD (provavelmente a fonte mais fiável de informação sobre gestão do fogo em Portugal), se transcreve:

"Foi hoje publicado o DL 10/2018 que altera as especificações da gestão de combustíveis em torno de casas e aglomerados urbanos. Teria sido uma boa oportunidade para melhorar as especificações técnicas de distâncias de separação e volumes de combustível. Em vez disso introduziu-se uma regra arbitrária que determina uma separação de 10m entre copas de eucaliptos e pinheiros, a qual terá efeito contraproducente ao fazer aumentar a velocidade de recuperação da vegetação em sob coberto e a velocidade do vento e fazer diminuir a humidade do combustível.
Aplicando as regras até aos limites tolerados de volume arbustivo (0,5m de altura) e altura da base da copa (4m) o resultado é [o de facilmente se passar para um fogo de copas] ..., isto para um vento de 15 km/h e humidade do combustível de 6%, portanto condições não muito extremas. Ou seja, não é por ficarem mais espaçadas entre si que as árvores deixarão de arder".

Acresce que ao aumentar o espaçamento entre as árvores destas duas espécies (e só destas duas, por razões que ninguém conhece, para além de demagogicamente se dar resposta à ignorância da opinião pública e à pressão dos partidos mais à esquerda) se diminui o ensombramento, se aumenta a produtividade primária (ou seja, o crescimento dos matos e ervas) e se torna mais cara e frequente a necessidade de gerir combustíveis, diminuindo as fontes de recursos dos proprietários que poderiam alimentar a gestão, ou seja, torna-se ainda mais inviável a gestão que se pretende garantir.

Perante um problema de economia (não há produção que gere recursos para a gestão), o Governo opta por atirar o problema primeiro para os proprietários, que evidentemente não vão cumprir a lei (e, nos casos em que a cumpram, se arriscam a agravar o problema), depois para o poder local, que evidentemente não tem condições para cumprir a lei (e ainda bem, dado que a lei é absurda e tem efeitos contraproducentes, para além de efeitos laterais indesejáveis), salvaguardando sempre a sua posição: 1) o ano correu bem meteorológicamente, o Governo vangloria-se dos resultados; 2) o ano correu mal meteorológicamente e deu mau resultado, o Governo queixa-se da incúria dos proprietários e do desleixo do poder local.

A oposição tem, naturalmente, medo de contestar estas opções que são largamente apoiadas pelos urbanitas que nunca geriram um metro quadrado de terreno.

Quando tudo isto tiver um final infeliz (e terá, é uma questão de tempo) já os responsáveis por estas barbaridades estão noutra circunstância, como demonstra o facto do principal responsável por estes diplomas delirantes ser o anterior responsável pelo município em que arderam, por duas vezes, os passadiços do Paiva, demonstrando a sua elevada competência para antecipar o risco de fogo e o prevenir.

Fará, com certeza, uma boa parelha com um outro autarca, do principal partido da oposição, que durante anos geria o concelho recordista de fogos em Portugal. Talvez por nunca ter conseguido gerir adequadamente o problema do fogo no seu concelho é hoje o Presidente da Liga dos Bombeiros.

É isto, como envolver os principais interessados (e vítimas) nas soluções, encontrar as fontes de recursos para a gestão, integrar conhecimento sobre gestão do fogo e todos esses passos que são necessários para realmente se ter um território que, a prazo, conviva mais serenamente com o fogo, e de forma socialmente mais útil, implica trabalho, dinheiro, empenho e, provavelmente, a incompreensão dos urbanitas que decidem as eleições, a opção adoptada é politicamente muito habilidosa e baratíssima para quem tem responsabilidades políticas.

É pena que não sirva para mais nada que não seja enganar as pessoas.



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