Corta-fitas

Há vários dias (Sábado, 12 de julho, há uma semana exacta, verifico agora) li um editorial de Helena Pereira, no Público sobre o qual estava com intenções de fazer um post, para ilustrar a dimensão da ignorância induzida pela cegueira ideológica que campeia nos jornais (Helena Pereira não é uma estagiária, é uma jornalista sénior e influente que até assina editoriais).

Acontece que a série de posts sobre Gaza, e mais uma coisa sobre Loures (a que provavelmente voltarei), acabaram por ir deixando para trás este editorial sobre o qual queria escrever.

Ainda bem, hoje, no Observador, o responsável pela empresa de helicópteros que ganhou o concurso escreve no Observador sobre a matéria, ajudando-me a confirmar o que me parecia evidente, desde o primeiro dia que li notícias sobre os atrasos na disponibilização dos helicópteros.

Helena Pereira é uma estatista feroz, que resolve tudo perseguindo as empresas, os negócios e os privados, que são, na sua visão do mundo, intrinsecamente maus (talvez abra uma excepção para a família Azevedo cuja índole caritativa garante o ordenado de Helena Pereira, apesar de Helena Pereira, como todos nós, também ser um privado de que se deve desconfiar por ser privado, como a jornalista defende sistematicamente).

Não admira que o seu editorial sobre os helicópteros do INEM comece com o facto de actualmente termos "um governo mais aberto a recorrer aos privados" (que horror, é sempre assim na emergência médica, e as experiências para não ser assim têm corrido mal, mas o que interessa a realidade, perante o horror de contar com os privados para responder às necessidades da sociedade?), mas "o Estado tem sérios problemas quando se põe a assinar contratos com entidades privadas" (já quando assina contratos com entidades públicas, é tudo uma maravilha, o que é bem ilustrado com os contratos que o Estado assinou com a TAP que tinha renacionalizado antes).

O problema de Helena Pereira é que o Estado lançou um concurso para assegurar a operação de quatro helicópteros que deveriam estar operacionais em 1 de Julho, o contrato previa uma penalidade de 190 mil euros por dia de indisponibilidade, só que a empresa, malandra, mal assinou o contrato, avisou que não ia ter quatro helicópteros disponíveis a 1 de Julho, porque o Estado se tinha atrasado na adjudicação.

O INEM aceitou as justificações da empresa, porque eram factuais (o Estado tinha-se atrasado no concurso) mas, na opinião de Helena Pereira é inadmissível o Estado assumir as responsabilidades pelos seus atrasos, em vez de executar as penalidades previstas no contrato, como se o contrato tivesse sido assinado a tempo.

Concluindo que é preciso que as entidades de fiscalização verifiquem se o Estado cumpre ou não os seus contratos com terceiros.

Helena Pereira não sabe que isso é feito, e por várias entidades, e o problema não é o Estado ceder aos interesses dos privados e não os obrigar a cumprir as suas obrigações contratuais, o problema é o Estado ser ineficiente na forma como funciona.

Não faço ideia das razões pelas quais o Estado se atrasou a tomar decisões neste caso concreto, mas sei das três principais razões para isso acontecer excessivamente no Estado português.

A primeira é falta de planeamento ou mau planeamento, nomeadamente uma visão optimista do funcionamento do Estado que faz com que os gestores não contem com o que pode correr mal no processo, a segunda é um enquadramento legal da contratação pública kafkiano, exactamente por causa de gente como Helena Pereira que está convencida de que a confiança é uma fraqueza nos negócios, e a terceira é uma lentidão excessiva na execução dos procedimentos por excesso de formalismo e pela criatividade dos controladores na interpretação das regras, opções pelas quais raramente alguém é responsabilizado e que conduz a litigância permanente e excessiva (quer com os privados, quer entre as entidades públicas intervenientes).

O problema não é o Estado ser um peso pluma, como diz Helena Pereira, é exactamente o inverso, o problema é um Estado que funciona mal porque olha para os privados como criminosos potenciais, e não como aquilo que são: pessoas que se organizam para responder a necessidades de terceiros, de uma forma que lhes permita ganhar a vida (é isso que é uma empresa).

No Público, organizam-se de forma a que a família Azevedo não se canse do perdócio em que está envolvida, nas outras empresas organizam-se de forma responder ao caderno de encargos (explícito ou implícito) dos seus clientes potenciais, o Estado é um desses clientes, no caso da emergência médica baseada em helicópteros até será praticamente o único cliente mas, infelizmente, é um péssimo cliente, porque define mal e fora de tempo o que quer, não sendo muito de fiar quanto a pagamentos e exigências.

Mas na opinião de Helena Pereira, cuja experiência de gestão desconheço, o problema é o Estado não se defender das malandrices dos privados, como se um dos exemplos que usa no texto, as parcerias publico privadas na saúde, não fosse um excelente exemplo de como mais Estado não significa, forçosamente, melhor serviço e menos malandrice.