O drama, o horror: ele tem uma empresa

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O drama, o horror: ele tem uma empresa

por henrique pereira dos santos, em 16.02.25

Os conflitos de interesse são uma coisa séria, mas não substituem a lei.

Agora é porque Montenegro tem uma empresa que no seu objecto social tem uma actividade que, em tese, pode beneficiar de uma alteração à lei.

É possível que a empresa beneficie disso? É.

É plausível que a empresa beneficie disso? Não.

Não, por várias razões, algumas directamente relacionadas com a natureza da lei (aplica-se a uma percentagem ínfima de terrenos, em circunstâncias muito condicionadas, com processos de decisão complexos e abertos, envolvendo muita gente), outras com a dimensão do escrutínio a que é sujeito Montenegro (e a generalidade dos políticos com mais notoriedade), que transformaria qualquer tentativa de beneficiar da lei numa actividade de elevadíssimo risco (uma imprudência, portanto).

Para além de que o facto que pode gerar mais valias já existia (a transformação de solo rústico em urbano é trivial no processo de planeamento), apenas se alteraram alguns (poucos, na minha opinião) procedimentos, dispensando burocracia inútil.

Dir-se-á que o conflito de interesses não depende de se materializar, é um risco que tem de ser acautelado.

Sim, é verdade, é por isso que não é ilegal haver conflito de interesses, pode ser politicamente desastroso, pode ser eticamente discutível, pode ser desaconselhado em circunstâncias concretas, mas o conflito de interesses não pode ser levado a um extremo tal que um agricultor seja impedido de ser ministro da agricultura, o que deve acontecer é que o conflito de interesses deve ser explícito, tão transparente quanto possível, mas só a materialização real ou com elevada probabilidade, é que deve ser sancionada.

Infelizmente, em Portugal, frequentemente os populistas não gostam de empresas e empresários e basta a mera posse de uma empresa para desqualificar alguém para o exercício de cargos públicos, com base em descrições de ligações que, frequentemente, são meros devaneios.

Elvira Fortunato é das cientistas portuguesas mais premiadas e consideradas, com uma grande capacidade de mobilização de recursos para as suas equipas de investigação (isso não é um defeito, é uma grande qualidade).

Temporariamente foi ministra, com a tutela da área da ciência (ainda bem, à partida, eu ficaria mais preocupado se a tivessem nomeado ministra das finanças).

No exercício do cargo tomou decisões que, evidentemente, em tese, podem beneficiar os seus grupos de investigação (por exemplo, se forem reforçadas as verbas para a investigação, em tese, os seus grupos de investigação aumentam as probabilidades de ter mais recursos).

Depois do exercício do cargo, voltou tranquilamente para a sua carreira de investigação.

Há conflito de interesse?

Sim, parece-me uma evidência.

Isso deve impedir ou condicionar fortemente a sua escolha para ministra com a tutela da ciência?

Não, parece-me uma evidência.

Que se escrutine as decisões de tomou e que se avalie em que medida os seus grupos de investigação (e, consequentemente, ela própria) foram desproporcionalmente beneficiados, acho natural e benéfico.

O que não faz o menor sentido é fazer coisa diferente quando em vez de ser um académico, um funcionário, ou um jornalista, está em causa uma pessoa que tem actividade privada ou faz (ou investe) em empresas.

Ou melhor, faz sentido para os populistas, para mais ninguém.

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39 comentários

De henrique pereira dos santos a 18.02.2025 às 12:24

Do seu ponto de vista, um ministro que tutele a ciência, não é um político, é uma ideia um bocado bizarra.
Exactamente, o exemplo que dei, de Elvira Fortunato, poderia ser dado com muitas outras pessoas (não deve ter reparado que usei exactamente um metáfora semelhante às suas, ao referir que um agricultor não poderia ser ministro da agricultura), a razão pela qual usei Elvira Fortunato é por ser um exemplo que não levanta nenhumas objecções, não há uma única dúvida sobre o seu percurso.

O resto são preconceitos seus sobre empresas e políticos, que decorrem dessa sua ideia de que um ministro, desde que tutele a ciência, é apenas um anjo que toma decisões desinteressadas, e não um político igual aos outros políticos, onde há bons e maus, venais e íntegros, como em qualquer sistema.
Tomar decisões sobre uma empresa e depois ir para a empresa é um evidente conflito de interesses que deve ser sancionado (a lei impede-o, durante algum tempo, até), igualzinho a tomar decisões sobre laboratórios colaborativos nos quais de participa depois.
Ora ter tido um ajuste directo, em condições perfeitamente normais e escrutinadas e investigadas, há dez anos, ser impeditivo que nomear o presidente de câmara que, há dez anos, tomou essa decisão, seja para o que for, é uma tolice.
Aliás, considerar que um ajuste directo é forçosamente um favor, é típico de cabecinhas pequenas que não conhecem mundo, a não ser o seu pequeno mundo, tão pequeno que nunca ouviram falar de sistemas cheios de revisores, como o sistema de publicações científicas e, surpresa, cheios de fraudes, algumas voluntariamente feitas exactamente para demonstrar a fragilidade dos sistemas de verificação.
O mais extraordinário de tudo é que me limitei a usar o exemplo de Elvira Fortunato num sentido pedagógico e positivo, sem ter posto em causa a integridade de Elvira Fortunato, a senhora é que resolveu ficar ofendida com a simples menção de falta de integridade do sistema científico, como se o sistema científico fosse feito por anjos e não por pessoas.
E com base nisso, resolveu fazer um processo de intenções dizendo que eu não quero discutir os conflitos de interesse na política, que é exactamente o que o post faz, discutir os conflitos de interesse na política.

De Anónimo a 18.02.2025 às 15:25

Esta é minha última resposta pois é evidente o que está em causa: a Ministra antes de ser Ministra era funcionária pública. Professora e investigadora de uma universidade onde desenvolveu uma carreira autónoma e amplamente reconhecida. Depois de ser Ministra, regressou ao mesmo posto de professora. A única diferença face à situação anterior é que perdeu, porventura para sempre, os financiamentos europeus que tinha obtido antes de ser Ministra. Nesta movimentação não houve qualquer alteração da situação profissional, remuneratória, ou outra. Não há qualquer opacidade, nem sequer existe um benefício tangível do exercício do cargo político. Portanto não há qualquer conflito de interesses, tão somente o exercício normal da cidadania. A simples sugestão de que isto é equivalente à dança das cadeiras, opacidade entre funções públicas e privadas de decisores políticos, e troca de favores entre políticos (é preciso ser idiota para comparar a transparência e robustez dos processos de avaliação internacional com os ajustes diretos que se fazem nos municípios deste país), é demagógica e desonesta. Fico-me por aqui.

De henrique pereira dos santos a 18.02.2025 às 15:48

Cara senhora, a ideia de que um funcionário público não tem interesses, mas um empresário tem, é uma ideia muito generalizada, mas bastante estúpida.
Fazer uma empresa não tem qualquer benefício tangível, coisa que tem dificuldades em perceber porque nunca fez nenhuma, pelo que percebo.