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O diferendo dos contratos de associação

por Maria Teixeira Alves, em 13.05.16

Estou a ouvir António Lobo Xavier, e como não tenho pruridos em receber explicações de quem sabe (ao contrário do Jorge Coelho), finalmente percebi o diferendo em relação ao cumprimento dos contratos de associação com escolas privadas.

"Os liberais aqui o que querem é que o Governo cumpra os contratos", disse Lobo Xavier, para imediatamente Jorge Coelho responder "e vai cumprir". "E respeite as expectativas criadas quando assina esses contratos", completou António Lobo Xavier.

"Quando António Costa diz que cumpre os contratos [na entrevista à SIC] o que ele está a dizer é que cumpre a interpretação dele dos contratos. Em cada ano, esses colégios poderão abrir no primeiro ano turmas do sétimo ano; no segundo ano turmas do oitavo ano; no terceiro ano turmas do nono ano. A interpretação das escolas é que isso é uma visão restritiva que não está lá nos contratos, e que os contratos o que prevêem é que possam abrir no primeiro ano turmas do sétimo; no segundo ano turmas do sétimo e do oitavo; e no terceiro ano turmas do sétimo, oitavo e nono". Ao lado desses contratos de associação, e o diabo está nos detalhes, as escolas foram obrigadas a assinar contratos de continuidade", continua Lobo Xavier. 

O que António Costa o que quis foi povoar as escolas públicas de um tipo de alunos, melhores, que estavam a ir para os colégios. Nalguns casos as escolas públicas estavam a ficar despovoadas. A qualidade do ensino nalguns casos é melhor nos colégios e isso atrai os alunos de todas as classes sociais. "O que o Governo vai fazer é proteger a coutada das escolas públicas impondo restrições de origem geográfica dos alunos às escolas privadas.

A liberdade de escolha é afectada porquê? Porque até agora quem chegasse aos colégios em primeiro lugar entrava, e só se ia ao critério geográfico em caso de procura, maior do que oferta e lotação dos lugares disponíveis.

Agora o Estado sabe, e por isso é que fez os contratos de associação, que gasta menos com os contratos de associação do que fazendo escolas e pagando escolas, por turma. 114 mil euros por turma no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues; 85 no tempo do anterior Governo, que foi reduzido a certa altura para 80; ao passo que esse custo nas escolas por turma é muito superior.

Ontem em entrevista à SIC, António Costa queixou-se de que há "muito ruído e pouco esclarecimento" em torno do assunto dos contratos de associação com as escolas privadas.. Disse que há apenas 79 colégios apoiados (3%) pelo Estado, garantindo que o governo vai "cumprir escrupulosamente os contratos assinados com todos eles". "Todas as crianças cumprirão o ciclo em que estão", insistiu. No próximo ano ano, sublinhou, "até vai haver mais turmas apoiadas".

Depois disso, "os contratos só serão renovados se houver necessidade". E esclareceu porquê. Porque "não faz sentido que o contribuinte pague duas vezes uma escola na mesma área geográfica".
Em todo o caso, abriu uma excepção. "O critério para apoiar um colégio privado não é só o da proximidade. Há colégios que são, também, lares para as crianças que estão institucionalizadas. E esses casos são diferentes. Terá de feita uma avaliação caso a caso"

 



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