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O despacho

por henrique pereira dos santos, em 26.08.19

Talvez seja melhor ir directo ao que venho: quem pensa que um despacho muda o mundo, pensa mal.

Portanto o despacho interessa-me relativamente pouco, o que me interessa é falar sobre a degradação do debate público.

Há um problema, ultra-minoritário, sim, mas que tem o tamanho da vida para quem o tem, cabendo-nos a todos, os de boa vontade (somos todos, não é?), fazermos o que estiver na nossa mão para aligeirar o fardo de quem o carrega. Isto parece-me razoavelmente consensual.

O que cada um faz por isso, cabe a cada um, ninguém tem nada com isso.

Mas o que os poderes públicos fazem por isso, sim, já é um assunto de todos.

No caso, um governo legítimo, tomou uma decisão legítima, apoiado por um conjunto de associações ligadas ao problema mas cuja representatividade ninguém sabe qual é.

Um conjunto de pessoas, representando-se a si próprias, resolveram contestar esta decisão dos poderes públicos, o que é igualmente legítimo.

A questão me interessa (mas suponho que interessa a muito pouca gente) é se a decisão pública é a melhor maneira de responder ao problema concreto que existe.

Laurinda Alves acha que não, di-lo num artigo de que não gostei (não é novidade, de maneira geral não gosto muito do que escreve Laurinda Alves) em que usa uma expressão equívoca, fala de minorias de estimação, e assenta a sua argumentação numa metafísica que a mim me diz pouco.

Para qualquer pessoa sem ligação emocional ao tema, o que a expressão pretende dizer (até conhecendo o estilo suave de Laurinda Alves, se fosse eu seriam mais compreensíveis interpretações mais abrasivas) parece-me razovelmente claro: há minorias, no caso as ligadas à disforia de género (e, por arrasto, apesar de serem assuntos bem diferentes, as ligadas aos movimentos LGBT), que o governo estima e protege, e há depois um conjunto de outras minorias (pobres, deficientes, por exemplo, diria eu) por quem o governo não demonstra a mesma estima.

Eu compreendo que o artigo é feito com pouco cuidado para com o fardo daqueles a quem o problema diz mais directamente respeito mas é um artigo de opinião, que se pode discutir sem problema.

E também compreendo que Rita Alves tenha feito uma interpretação menos bondosa da expressão e tenha achado que Laurinda Alves estava a fazer um trocadilho para achincalhar os que carregam o fardo, mas compreender isso não me impede de ler a carta toda de Rita Alves e a achar imensamente mais agressiva, injusta e, aqui e ali, bem mais preconceituosa (a forma como se refere à falta de dignidade da sala dos autistas chocar-me-ia se eu fosse de me chocar com o que as pessoas dizem no calor de uma discussão) que o artigo de Laurinda Alves (compreendo bem por que razão boa parte da imprensa apenas a cita parcialmente, lida no seu conjunto é um texto muito pouco digno). Eu sei que lá vem o Brecht a dizer que considera o rio violento o que dirá das margens que o oprimem, mas agradeço que me poupem a essa parte que eu já sei.

Só que estou proibido de escrever o que escrevi em cima sem me cair um anátema na cabeça: eu sou incapaz de empatia pelo sofrimento de Leonor, anátema que liquida qualquer discussão racional sobre a tal decisão pública e liquida qualquer campo comum que nos ajude a todos a aligeirar o fardo de Leonor.

Não se trata de nada disso, o facto de eu achar que não são despachos de um governo central a dizer às escolas como devem gerir a diferença na escola que resolvem os problemas das escolas e, concretamente, achar este despacho muito pouco útil, não tem qualquer relação com a minha empatia para com a Leonor, é apenas uma opinião política, de quem acha que as escolas devem ter autonomia para tratar cada pessoa como ela é, e as pessoas devem ter recursos e meios de se defender das decisões iníquas do escola, se elas existirem, começando pela liberdade de escolher a escola em que querem estar. Por exemplo, a questão relevante do nome decorre do facto do Estado português não facilitar a mudança de nomes, nesta ou noutra situação qualquer, não permitindo que o senhor Zimmerman se passe a chamar Dylan só porque gosta mais, não é uma questão escolar.

Se fosse um despacho do Governo a libertar dinheiro para ter casas de banho decentes nas escolas, desde logo para a maioria dos alunos (que geralmente só as frequentam in extremis), mas também para as muitas minorias para quem ter casas de banho decentes poderia ajudar bastante (os pobres que poderiam poupar o banho em casa, os deficientes que se debatem permanentemente com barreiras inacreditáveis, os pudicos, os que têm medo de ser encurralados na casa de banho por quem lhe faz permanentemente a vida num inferno, ou seja quem for), eu acharia bem, mesmo tendo a opinião que exprimi acima sobre a autonomia das escolas.

Mas um despacho que é uma declaração platónica de amor pela escola inclusiva e de qualidade, francamente, não entendo como vai melhorar a felicidade da Leonor (por alguma razão, Rita Alves, se abstem de explicar, o que seria natural e útil, como é que em concreto o despacho melhora o quotidiano da Leonor).

Por alguma razão as tais associações, ou pelo menos parte delas, bem dizem que o que interessa no despacho é a parte da formação, provavelmente porque acreditam nos milagres que se conseguem com doutrinação (seja qual for o conteúdo dessa doutrinação) e acham que conseguem mudar a forma como uma escola funciona dando formação a quem lá está todos os dias, a lidar todos os dias, não apenas com o problema que conhecem bem, mas com todos os outros problemas que existem no meio de um grupo grande de pessoas numa idade em que se é particularmente cruel para alguns dos que estão à mão de semear.

Eu, que andei anos e anos até conseguir (mais ou menos) que os meus filhos deixassem de pôr os cotovelos na mesa, e insistia na doutrinação todos os dias, tenho menos fé nesse instrumento: a educação é um processo lento e volitivo, não vai lá por despacho, nem por decreto.



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