Corta-fitas

Quando apareceu nos jornais a colaboração informal que Lacerda Machado dava ao Governo, António Costa fez umas larachas sobre a falta de importância do assunto e, formalmente, disse coisas extraordinárias: 

"2. Apesar de não existirem quaisquer razões para pôr em causa a colaboração tal como tem vindo a ser prestada, julguei atendível a critica de que a forma dessa colaboração podia significar a desconsideração do valor do trabalho.

3. Por isso, dei instruções para que fosse formalizada a contratação do Dr. Diogo Lacerda Machado como consultor do gabinete do Primeiro- Ministro".

Zero de sentido de Estado e zero de compreensão da natureza das relações entre o Estado e os seus servidores, mas isso não é de estranhar em António Costa: não se pode esperar das pessoas mais do que podem dar.

O que é de estranhar é a ligeireza com que a sociedade (e os mediadores de comunicação) olham complacentemente para o assunto, considerando-o uma questão menor.

Se tivesse sido um caso isolado talvez não fosse grave deixar passar o assunto, tal como cada um dos casos isolados de Sócrates talvez não tivessem importância em si, mas não é disso que se trata, o que se trata é de um caso (tal como em Sócrates, pesem as diferenças) que pode reflectir, e no caso reflecte, um padrão de comportamento no uso do poder.

Já deverei ter escrito algures sobre a situação de uma dirigente que, estando em exercício de funções na sequência de um concurso público, aceita ser exonerada com o fundamento previsto na lei (reorientação dos serviços, ou qualquer vacuidade semelhante, que em politiquês depois se explica dizendo que é uma questão de perfil das pessoas, não é uma questão de competência ou de inadequação à função) para imediatamente ser nomeada, em substituição de si própria, para a mesma função, de forma a garantir a tal nova orientação aos serviços (que todos se abstêm de explicar em que consiste).

Não é verdade que este tipo de actuação, e a falta de escrutínio público sobre a gestão do Estado que lhe está na base, tenham nascido com este governo, bem pelo contrário.

Aliás, para responder a este tipo de questões, Passos Coelho inventou um sistema complicadíssimo, gerido por um louco para quem as regras da lei eram bem menos importantes que a sua opinião. O erro de Passos Coelho foi manter a ficção de que tudo estava mais ou menos resolvido em matéria de nomeações ao atirar o problema para cima de uma comissão, sobre cuja actuação faltavam claramente mecanismos de escrutínio e avaliação de resultados. Mais ainda, quando os frágeis mecanismos de escrutínio (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, Provedor de Justiça, mesmo o tribunal, no único caso que chegou ao tribunal) apontaram para uma actuação claramente ilegal, ilegítima e prepotente, Passos Coelho fechou os olhos e não mexeu uma palha para pôr a CRESAP na ordem, impondo regras de funcionamento que lhe dessem transparência e permitissem o seu escrutínio sério.

Foi a falta de credibilidade da CRESAP que abriu o caminho para que os amigos de Costa (muitos deles ostentam nas suas páginas das redes sociais, em lugar de destaque, fotografias com Costa) dominassem esmagadoramente os lugares dirigentes da administração pública, contribuindo para a degradação profunda em que se encontra o aparelho de Estado, totalmente capturado pelos interesses dos governos (na melhor das hipóteses), pelos interesses dos partidos (na generalidade dos casos) e pelos interesses particulares ilegítimos (nos casos mais graves que os dois primeiros facilitam).

Discute-se agora, tarde e a más horas, a relação entre esta opção pela ocupação dos lugares dirigentes da administração pública e a ineficiência da administração em sectores chave da acutação do Estado. Grande parte destas pessoas têm como principal qualificação a certeza da sua fidelidade às linhas gerais de comunicação do governo (essa é, mais que a fidelidade partidária, a característica mais evidente de grande parte das nomeações feitas por este governo), independentemente do interesse que a sua nomeação tenha para garantir que o Estado serve as pessoas comuns e respeita o dinheiro dos contribuintes.

Não, não é só na protecção civil, ou na defesa, ou nas florestas que a questão se põe: a gangrena da incompetência e irresponsabilidade é transversal a todo o Estado, não começou com este governo, longe disso, mas é uma das identidades centrais deste governo.

O que, aparentemente, a comunicação social considera um assunto menor a que só párias do jornalismo, como o Correio da Manhã, ou Sandra Felgueiras, dedicam algum tempo e esforço.

Os outros, os gigantes da profissão, não perdem tempo com ninharias destas.