Corta-fitas

Se bem se lembram, Fernando Teixeira dos Santos acabou o mandato no Governo em rota de colisão com Sócrates. O então ministro das Finanças ficou de relações cortadas com o então primeiro-ministro desde o dia 6 de abril [de 2011], dia em que foi feito o pedido de ajuda [externa] à troika. Isto é, desde que Teixeira dos Santos chamou a troika à revelia de Sócrates.

Já antes, no virar do milénio, o então Ministro das Finanças, Sousa Franco, acabou em divergência com o então Primeiro-Ministro António Guterres.  "É urgente pôr fim a este Inverno do nosso descontentamento», disse Sousa Franco no final dos anos 90 sobre o Executivo de Guterres.

Passa o tempo mas a inevitável rota de colisão entre o Ministro das Finanças e o Primeiro Ministro em Governos socialistas mantém-se. 

Conclusão: Nos governos socialistas o Ministro das Finanças acaba sempre em guerra com o Primeiro-Ministro.

Vamos ao tema do Novo Banco. Na semana passada António Costa, Primeiro-Ministro, repetiu no Parlamento à líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que a auditoria [da Deloitte ao Novo Banco] está em curso e "até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”. Sendo que, por causa do Covid-19, a auditoria da Deloitte às perdas do Novo Banco que justificam o pedido de 1.037 milhões ao Fundo de Resolução, ficou adiada para julho.

Ora a injeção do Fundo de Resolução que ficou acordada no contrato de venda serve para equilibrar os rácios de capital do banco. Este não espera por auditorias políticas.

Portanto, quando Costa disse no debate quinzenal que “a resposta que tenho para lhe dar não tem grande novidade relativamente à última vez que me fez a pergunta, ou seja, a auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”, foi altamente político.

Mas, a realidade é o que é, e tal como acontece todos os anos, e decorre do contrato, o Novo Banco recebeu esta semana o valor do Fundo de Resolução, que está contratado desde 2017. A nova injeção feita no Novo Banco segue o que está predefinido no contrato de venda da instituição bancária.

Resultado: Costa viu-se obrigado a pedir desculpa ao Bloco por não ter dito a verdade.

A falta de diálogo entre o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças é a única coisa que sobressai deste episódio. O que é particularmente relevante numa altura em que o Banco de Portugal procura um novo Governador.

Lembro que o Novo Banco foi vendido em 2017 e existe um contrato que determina que, mediante a apresentação das contas do Novo Banco e depois de serem auditadas pelos auditores do Novo Banco, verificadas pela agência de verificação (Oliver Wyman), validadas pela comissão de acompanhamento e aprovadas pelo Fundo de Resolução, exista lugar a injeções de capital. O Novo Banco recebeu, tal como acontece todos os anos em Maio, a compensação que lhe é devida ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente do Fundo de Resolução. Como o Fundo, que é dos bancos, não tem dinheiro, o Ministério das Finanças comprometeu-se a emprestar todos os anos ao Fundo, um máximo de 850 milhões. O que está inscrito no Orçamento de Estado.

Portanto, quanto à divergência propriamente dita entre Costa/Centeno, eu acho que a promessa do Primeiro-Ministro António Costa de o Estado só injectar o dinheiro no Novo Banco depois da conclusão da auditoria da Deloitte, uma demagogia. As exigências de capital de um banco não esperam por auditorias. Costa versus Centeno é política versus responsabilidade.