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Neto de Moura e a liberdade

por henrique pereira dos santos, em 05.03.19

"É geralmente aceite que a violência no seio da família assume proporções alarmantes e se é certo que o problema dos maus tratos do cônjuge não se resolve apenas com a repressão penal, não é menos verdade que tais comportamentos terão de ser severamente punidos, sem o que se frustrará a finalidade precípua das penas que, reafirma-se, é a protecção de bens jurídicos.
Mas, ao contrário do que se proclama, não é legítimo afirmar que se verifica um recrudescimento do fenómeno da violência doméstica e em particular da violência contra as mulheres.
O que acontece é que a maior transparência das relações familiares confere visibilidade a actos que antes ficavam escondidos no universo fechado em que a família se estruturava.
Não é exagero nenhum qualificar a violência doméstica como um flagelo social e é um dado adquirido que os maus tratos do marido ou do companheiro sobre a mulher são a principal forma de violência doméstica em Portugal."

Esta é uma passagem do famoso acordão que, de acordo com a generalidade do que se lê por aí, desvaloriza a violência doméstica. Mas é uma passagem que 99% das pessoas que comentam o assunto ou desconhece, ou não deu por ela, preferindo reparar noutras passagens de outros acordãos, laterais ao essencial, que realmente são pouco sensatas.

A forma como a burguesia bem relacionada e a imprensa resolveu linchar Neto de Moura, servindo-se de umas passagens escusadas, e inúteis, das decisões que tomou, a reboque de uma agenda política clara, é extraordinária.

Um dos exemplos mais caricatos é uma peça do Expresso em que o jornalista cita Joana Amaral Dias dizendo que Neto de Moura defende a lapidação das mulheres adúlteras, sem que o jornalista sinta a mínima necessidade de questionar Joana Amaral Dias sobre as razões que a levam a mentir tão descaradamente, ao mesmo tempo que para citar a posição moderada da Associação Sindical de Juízes o jornalista tem necessidade de lembrar que o presidente da Associação esteve ligado ao acordão da discoteca de Gaia.

Pessoalmente o exemplo que mais me incomodou é o desta peça do Observador, que diz:  "que este atenuou a pena de um agressor porque a agressão tinha sido motivada pelo adultério da mulher, citando passagens bíblicas. A mulher fora atacada com uma moca com pregos.".

É absolutamente falso que a pena tenha sido atenuada, como o Observador tinha noticiado em 2017 e volta a repetir agora, pelo que fiz um comentário dizendo que era fácil verificarem no acordão que o Observador estava a mentir porque a pena tinha sido mantida.

O Observador optou por não alterar uma vírgula do que estava escrito, censurando o comentário pelas razões que entendeu, razão pela qual não está, neste momento, nos comentários à notícia (já passaram muitas horas desde que fiz o comentário e ele foi encaminhado para moderação).

O que isto quer dizer é que não é incompetência, não é falta de atenção, não é falta de profissionalismo dos jornalistas que resolveram linchar Neto de Moura, é mesmo uma opção, uma opção que, de resto, está de acordo com o ar do tempo, como se demonstra pela quase ausência de reacção ao facto de um partido político, violando grosseiramente a separação de poderes, reivindicar o afastamento de um juiz a pedido.

Hoje é por uma razão que a generalidade das pessoas acham justa, o combate à violência doméstica, amanhã o mesmo condicionamento dos juízes por grupos sociais organizados pode ser usado, sem alarme social, para justificar a perseguição aos que incendiarem o Reichstag, como aconteceu no passado.

Sim, é verdade que Neto de Moura escreveu coisas que não deveria ter escrito mas muito mais grave é vermos um linchamento destes à nossa frente e acharmos que a vítima do linchamento se pôs a jeito (e pôs), pelo que tudo o que daí vier é justificado.

Talvez não fosse má ideia os senhores jornalistas se lembrarem que a justiça popular é seguramente muito pior que a má justiça (obrigado pela clareza na formulação do problema, Jorge) e que o seu papel não é lançar os cães a pedido da multidão, mas defender, em todas as circunstâncias, os mecanismos da democracia que asseguram a liberdade.

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10 comentários

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De Anónimo a 05.03.2019 às 23:56

Como é hábito seu, você dá uma no cravo e outra na ferradura. 
Assim fica bem com deus e com o diabo.
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De Eremita a 06.03.2019 às 06:50

Só se esqueceu de dizer que o juiz manteve a pena suspensa num caso de agressão com uma moca com pregos. Pelos vistos, para si esta decisão não levanta nenhum problema. Em todo o caso,  é "absoliutamente falso" que a indignação colectiva a que assistimos seja apenas por causa das passagens do acórdão "pouco sensatas". Aliás, o outro acórdão polémico (sobre o homem que furou a soco o tímpano da mulher) também provocou indignação colectiva mesmo não tendo sido divulgda nenhuma passagem "pouco sensata". É muito giro fazer de "contrarian" mas convém que a coisa saia bem feita ou o efeito é contraproducente, 
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De Antonio Maria Lamas a 06.03.2019 às 07:55

Excelente texto. 
É um dos males da actualidade. Toda agente fala de tudo sem saber de nada, sobretudo os " jornalistas".
No tempo " da outra senhora" não havia universidades de vão de escada a formar(?) jornalistas. Eram grandes profissionais,  cultos, honestos e imparciais.
Hoje só olham para as audiências e o nível desceu ao mais reles que há. 
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De Anónimo a 06.03.2019 às 12:29

Escreveu "cultos, honestos e imparciais" - e censurados.
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De Anónimo a 06.03.2019 às 08:48

Tem toda a razão, trata-se de uma campanha movida por umas e uns quantos violentos militantes contra a chamada violência doméstica que, muitas vezes é apenas violência que nada tem de doméstica.

No caso do Neto de Moura, o homem está lixado, essa gente caiu-lhe em cima como cães raivosos e não o vão largar tão cedo.

Um acórdão é assinado por mais do que um Juiz, como aconteceu com o tal que citava passagens da bíblia sobre a mulher adúltera, acórdão que foi assinado pelo Neto e por uma outra Juíza que veio a dizer mais tarde que assinou de cruz. Não se percebe como é que se acusa só o homem e se desculpa a mulher que assinou de cruz, ao que disse sem ler o documento. Uma falta deste género não é mais censurável do que escrever umas coisas escusadas? Para mim é.

Coitado de quem cai nas mãos dessa gente.

Infelizmente, os jornalistas que podiam ajudar, entram na manada e apenas fazem coro.

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De Anónimo a 06.03.2019 às 09:29

E independentemente da pena ter sido ou não atenuada, por acaso acha bem que num estado de direito, democrático, com uma justiça supostamete independente - não só da política mas também da religião -, um juíz faça referência à bíblia nas suas decisões? isto por acaso é algum califado?
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De Anónimo a 06.03.2019 às 17:43

Se isto é um califado? E não é?
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De Anónimo a 06.03.2019 às 12:17

No meio de tanto alarido e ignorância, uma voz sensata !
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De Miguel Santos a 06.03.2019 às 18:25

Por muito descontextualizadas que tenham sido as passagens polémicas dos acordãos, não restam grandes dúvidas de que este juiz não tem condições para exercer as suas funções e devia ser afastado.
Por isso, dada a bizarria de algumas das suas declarações, acho que é legítimo que os humoristas tenham pegado neste assunto, embora alguns tenham ido para além daquilo que devia ser uma crítica satírica.
Quanto aos jornalistas e políticos, esses sim tinham obrigação de ler os acordãos antes de se pronunciarem, mas para não variar e porque não sabem fazer mais nada dedicam-se a estas "causas".
O maior problema ainda é ficarmos a perceber que este não se trata de um caso pontual. Os acordãos do juiz Neto de Moura puseram a nu o corporativismo que há entre magistrados, porque não é normal num juiz escrever tamanhas barbaridades e outros dois assinarem por baixo.   
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De Anónimo a 07.03.2019 às 08:32

O Miguel Santos leu o acórdão? Não leu, claro, mas sabe que ele escreveu barbaridades. E como é que soube? Pelo espírito-santo-de-orelha.
O Minguel Santos sabe que o acórdão, onde se fala da mulher adúltera,  foi assinado por uma juíza que dá pelo nome Maria Luíza Arantes? Não sabe, ninguém lhe disse isso. E sabe porque não lhe disseram isso? Eu digo-lhe: porque tudo isto é parte de uma campanha contra os juízes, agora é o Neto, depois vão ser os outros. Não falta nada e esta gente vai andar a defender o Sócrates e o Ricardo Espírito Santo, contra os tribunais. Quer uma aposta?

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