Não se assustem. As offshores dos 10 mil milhões de euros não trazem perdas para o Estado

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Não se assustem. As offshores dos 10 mil milhões de euros não trazem perdas para o Estado

por Maria Teixeira Alves, em 24.02.17

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Foi o anterior Governo, com Paulo Núncio a Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que estipulou que o prazo de caducidade para a liquidação de imposto em atraso, que é de 4 anos no geral, tenha passado para 12 anos desde que uma offshore esteja envolvida. Portanto sobra tempo para cobrar impostos se for esse o caso no tratamento das 20 declarações das transferências das offshore.

Como é que se faz essas declarações? É preciso preencher o modelo 38. Normalmente a entrega às Finanças dessas declarações é posterior à realização das transferências para as offshore, e essas declarações foram enviadas, só não foram tratadas as 20 declarações. Tratamento significa cruzar dados para saber se essas transferências tinham um propósito ilícito, ou origem de fundos ilícito.

Mas não há prejuízo irremediável para o Estado.

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3 comentários

De Eu queria um Ferrari a 24.02.2017 às 00:33

Quintas feiras aziagas

http://maquinadelavax.blogspot.pt/2017/02/quintas-feiras-aziagas_23.html

De Eu mesmo a 24.02.2017 às 12:30

Muito bem.
Muitos dos "comentadores" parece que não perceberam isso. Falam do que não sabem, mandados por ideologias.
É triste ver que não saímos da mediocridade raivosa.

De Renato a 24.02.2017 às 18:50

Por acaso traz prejuízo para o Estado, sim, para a sua credibilidade e boa fé. Os cidadãos ficam a pensar, com razão, que afinal era mais fácil o Estado penhorar-lhes a casa de habitação por dívidas ao fisco, do que fiscalizar as fortunas que vão para ofshores, para não pagar impostos. Podem achar que não, mas as pessoas pensam nisto.