Corta-fitas

Uma das coisas que mais me espantam é a quantidade de pessoas que acham útil explicar-me a mim quais são as minhas opiniões.

Diga-se que isto não é nada de pessoal, é uma tendência muito generalizada, nomeadamente na discussão política, consistindo ser eu a definir o que pensa o adversário, para depois contestar o que eu digo que o adversário pensa.

Compreende-se, é muito mais fácil eu contestar a caricatura que faço do que os outros pensam, em vez de realmente contestar os argumentos que o outro realmente usa (é tão simples a propósito do financiamento da rede de lares da terceira idade invocar o monopólio dos tabacos, que nem vale a pena tentar discutir seriamente o assunto).

Penso não ser segredo que tenho posições liberais sobre a generalidade dos assuntos, isto é, entendo que a livre escolha das pessoas deve ser a base do relacionamento social, devendo o Estado concentrar-se em garantir as condições para o reforço dessa liberdade.

Isso não me impede de dizer que quem está em estado de necessidade não tem liberdade de escolha, portanto, não tenho nenhuma objecção a que o Estado pratique acções que visam resolver esse estado de necessidade e, assim, devolver liberdade de escolha às pessoas.

Partindo, no entanto, de uma posição liberal, estou longe de achar que há uma diferença substancial da acção do Estado ou de outros quaisquer agentes sociais, definida pelo facto do Estado tratar do bem comum e as pessoas tratarem dos seus interesses.

O Estado não tem interesses, nem defende os interesses colectivos, quem tem interesses (e podem não ser directamente económicos, mas políticos, ou de influência social, por exemplo) são as pessoas que têm o poder de usar o Estado num ou noutro sentido, por isso vou repetindo o velho princípio marxista (com que concordo) de que o Estado é um instrumento de repressão nas mãos das classes dominantes.

Nas políticas sociais o que me interessa discutir não é se é o Estado, ou não, que deve garantir isto ou aquilo (lares, escolas, hospitais, o que seja), mas sim qual é a solução mais eficiente, isto é, aquela que com menos recursos gera mais retorno, para obter um determinado resultado social (é tão simples passar a jogar ping-pong sobre o conceito de eficiência, para quê fazer um esforço para perceber a substância do argumento e discuti-la?).

Ora o melhor instrumento de produção de informação que sirva de base para uma alocação eficiente de recursos que eu conheço é o preço livremente estabelecido entre quem tem um bem (material ou imaterial) e está disponível para o ceder, e quem quer esse bem e está disponível para pagar por ele.

A livre formação de preços gera mais eficiência que qualquer outro mecanismo que se pretenda usar para garantir que a oferta e a procura se encontram em algum lado.

Por isso, em relação ao pão, à habitação, saúde e educação (a paz é uma questão diferente) ou qualquer outra coisa que se ache fundamental, tanto quanto possível, defendo que se deixem os mercados funcionar.

O facto de defender isto não me impede de saber que haverá sempre pessoas que têm necessidades que não conseguem suprir por não ter os recursos necessários para isso (sejam quais forem as razões que as impedem de obter o que precisam, pagando o preço pelo qual o poderiam obter).

Durante muito tempo o pão era a questão fundamental, depois, resolvido o problema das fomes frequentes e endémicas, passou a ser a educação, até há muito pouco tempo era a saúde e actualmente está muito na moda a habitação.

Em todos os casos a minha posição é a mesma: façamos mercados eficientes, sabendo que haverá sempre quem fique de fora por não conseguir ter os recursos para aceder a bens ou serviços cuja falta é considerada uma desumanidade.

Depois, quer por via da filantropia, quer por via das políticas sociais estatais, concentremo-nos em cobrir o défice de recursos dessas pessoas para acesso aos mercados de que necessitam, em vez de pôr o Estado a tentar "domesticar" (para usar a feliz expressão de Capoulas Santos) os mercados, de maneira geral, gerando ineficiência nesses mercados.

Esta é a minha opinião e tenho todo o gosto em discuti-la, nas suas implicações e limitações, para o que me falta mesmo paciência é para discutir as opiniões que me atribuem e que não reconheço como minhas, feitas com base em interpretações abusivas do que descrevi (embora me sobre paciência suficiente para discutir essas interpretações, se realmente alguém tiver dúvidas do que realmente defendo neste ou naquele ponto, ou se eu tiver sido pouco claro, ou mesmo tiver descrito mal o que penso).