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Mortalidade infantil

por henrique pereira dos santos, em 30.04.19

No meu post anterior, estupidamente, falo de uma coisa no texto (mortalidade infantil) e remeto para outra na ligação (mortalidade materna).

A razão para ter feito esta parvoíce reside no cansaço de estar à procura de um gráfico da mortalidade infantil que fosse mais abrangente que o habitual (que começa em 1961) e de saber que a evolução da mortalidade materna (como da generalidade dos dados de saúde ao longo do século XX) ser bastante semelhante. Mas devia ter assinalado isso.

Os comentários, para além de assinalarem, bem, o disparate, repetem, alguns, a lenga lenga do costume: mas os indicadores em 1974 eram maus, logo, o regime era mau e era responsável pelos maus indicadores económicos e sociais.

De maneira que procurei um bocado mais e neste blog encontrei o gráfico que me servia.

mortalidade infantil 222.jpg

O que é claro no gráfico é que a base de partida no início do Estado Novo era verdadeiramente miserável e que, à semelhança da generalidade dos indicadores sociais, em especial educação e saúde, não são visiveis rupturas na evolução dos indicadores de uns regimes para outros (quer na entrada do Estado Novo, quer na implantação da Democracia).

Esta ausência de rupturas na evolução dos dados é especialmente notada nos indicadores de saúde porque há uma grande componente de evolução tecnológica e científica nessa evolução, mais que na educação, por exemplo, mas também resulta do facto dos governos serem muito menos importantes do que pensam para a evolução dos grandes indicadores económicos e sociais, que dependem mais da economia, da evolução social e tecnologia que das políticas públicas.

O que me interessou nesta sequência de posts foi fazer realçar o facto da vulgata antifascista que apresenta os dados de 1974 como demonstração da iniquidade de um regime que pretendia manter o povo analfabeto e pobre é uma mistificação: a evolução do país ao longo do Estado Novo foi muito grande, quer na economia, quer no rendimento das famílias, quer no desenvolvimento tecnológico, quer na transformação social, quer na saúde, quer na educação.

Em sectores que dependem mais das políticas públicas para garantir o acesso dos mais pobres a melhores condições de vida, como na educação e a saúde, o investimento público para garantir esse acesso foi enorme (mais na educação que na saúde), demonstrando uma vontade clara do regime em alterar as condições de vida miseráveis da generalidade da população, expressa no famoso "viver como habitualmente" de Salazar, que aparece num contexto que não lhe dá o significado mais corrente (o que Salazar queria era manter tudo na mesma) mas sim como complemento da ideia expressa, na entrevista em causa, de que se pretendia um país sem miseráveis e sem grandes magnatas (aquilo a que hoje provavelmente se chamaria o reforço da classe média).

Nada do que escrevi autoriza alguém a dizer que estou a branquear o Estado Novo, a defender ideias neo-salazaristas, a justificar a ditadura pela simples razão de que estou simplesmente a desmontar mitos sobre a evolução da sociedade durante o Estado Novo para melhor se poder compreender o que se passou.

O Estado Novo era ilegítimo por não depender do consentimento expresso dos governados, repito, e isto chega para tornar qualquer regime ilegítimo, independentemente da sua performance económica e social.

Questão diferente é discutir se com mais liberdade, mais envolvimento das pessoas, mais abertura à inovação social e económica não teria sido possível ter melhores resultados. Eu acho que sim, mas é muito mais uma questão de fé nas pessoas que de dados objectivos sobre eventuais modelos alternativos de governação.

É a liberdade e os mecanismos para o seu reforço que é pedra de toque que me faz separar as diferentes formas de governo, não é o facto dos resultados poderem ser favoráveis do ponto de vista económico e social.

Mas se continuamos a falar de mistificações em vez de falar da realidade, torna-se difícil fazer melhor do que fazemos actualmente, e por isso me parece que vale a pena continuar a contestar versões fantasiosas do Estado Novo que, essencialmente, têm servido para dar legitimidade a opções que acham que os resultados podem justificar restrições à liberdade das pessoas e organizações, sob o manto, infelizmente pouco diáfano, do estatismo paternalista e desconfiado de nós em que confiamos.



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