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Moniz da Maia, o Preguiça e a preguiça

por henrique pereira dos santos, em 16.05.21

Um dia destes, uma amiga estava escandalizada com a prestação de Moniz da Maia no Parlamento.

Sobre essa prestação não tenho nada de substancial a dizer, a não ser que ninguém é obrigado a auto-incriminar-se, pode haver maneiras mais desastradas ou menos desastradas de fugir à auto-incriminação, mas não há nada de moralmente atacável em alguém fazer figuras tristes para não se auto-incrimar.

Na sequência da conversa prometi que fazia um post sobre Moniz da Maia e a ética, mas tenho adiado, à procura da forma de o fazer. Não vou fazer o que disse, mas vou contar uma história.

Em boa hora adiei: a conjugação deste excelente artigo de Zita Seabra sobre as comissões de inquérito, com o artigo de hoje no Público de Mariana Mortágua sobre Luís Filipe Vieira - sim, escreve sobre Luís Filipe Vieira, não escreve sobre o governo que vendeu o Novo Banco, governo esse que tem vindo a ter o seu apoio e sobre o qual tem um dever especial de escrutínio, ao contrário do cidadão Vieira, sobre o qual, se tem alguma coisa, dirija-se à polícia judiciária para fazer queixa - deu-me o melhor enquadramento para história que vou contar.

Há atrasado, ainda no tempo de Passos Coelho, o governo decidiu que os dirigentes da Administração Pública seriam escolhidos por concurso, num modelo próximo do que defendo: candidaturas livres, avaliação técnica, escolha discricionária a partir de três ou quatro nomes resultantes dessa avaliação.

Infelizmente, em vez de se limitar a dizer que era este o modelo, o governo inventou a CRESAP e escolheu para a dirigir, João Bilhim (dizem-me que foi o resultado da negociação com António José Seguro, mas não tenho maneira de confirmar).

Na altura eu estava fora da administração pública, sem grande vontade de voltar, mas quando abriu um concurso para Presidente do ICNF, resolvi concorrer porque este era o modelo de escolha de dirigentes que eu defendia há muitos anos.

O lugar em causa não me interessava nem deixava de interessar, no sentido em que o desempenharia com gosto, se fosse caso disso, teria todo o gosto em que fosse ocupado porque alguém diferente escolhido num concurso sério. Sabia, aliás, que a probabilidade de chegar à lista de três nomes propostos à Ministra era alta (o meu curriculum na matéria é muito forte), mas era muito baixa a probabilidade da Ministra da altura estar interessada em me aturar.

Como previsto estava na lista intermédia admitida para as entrevistas finais (seis pessoas, penso eu), mas a entrevista não durou nem dez minutos, não me tendo sido perguntado nada, na verdade e desse processo resultaram então três nomes, dos quais eu estava excluído, constituídos pela pessoa que na altura exercia o cargo e por dois incompetentes manifestos, ou seja, a Ministra não tinha nomes alternativos sobre que decidir, tinha a pessoa que estava previamente escolhida e pessoas imprestáveis para o cargo.

Perder concursos limpos não me incomoda, mas ficar atrás de manifestos incompetentes e fazerem de mim parvo, isso já me incomoda mais, de maneira que resolvi reclamar.

Foi aí que descobri que poderia recorrer da decisão do júri presidido por João Bilhim, para o presidente da CRESAP, João Bilhim, que para fazer a reclamação tinha de pedir à comissão de acesso aos documentos administrativos que obrigasse a CRESAP a deixar-me consultar o processo e mais um conjunto de coisas do mesmo tipo (de que me queixei à Provedoria de Justiça, que me deu razão em toda a linha, mas a cujas recomendações a CRESAP resolveu não ligar nenhuma porque dizia que não era obrigada a fazê-lo, o que é verdade).

Só quando a CRESAP perdeu, no tribunal administrativo (numa acção posta por outras pessoas, eu não cheguei a ir ao tribunal administrativo porque me custaria dinheiro, eu ganhava na calma, e isso não tinha efeito nenhum no processo de nomeação) é que algumas práticas manifestamente ilegais e prepotentes, foram alteradas no estrito limite imposto pelo tribunal.

É agora que entra o parlamento e os senhores deputados que se escandalizam com o facto de haver pessoas que se recusam a colaborar em tribunais populares que os querem condenar fora do sistema do sistema juducial, fazendo uns espetáculos indecorosos para a televisão.

O Presidente da CRESAP, na altura, João Bilhim - o mesmo que agora surgiu a criticar a nomeação de Tiago Preguiça, depois de andar anos a fingir que avaliava pessoas para fazer fretes a quem lhe garantia o poder que achava que devia ter - era pelo menos anualmente ouvido pelo Parlamento (como acontece com vários outros altos funcionários), no âmbito do papel de fiscalização da Assembleia da República.

Eu ouvi a audição e verifiquei que João Bilhim dizia uma série de mentiras sobre como funcionava a CRESAP, mentiras essas facilmente documentáveis (eu conhecia bem o que estava em causa em função do processo em que tinha estado envolvido).

Mandei para cada um dos grupos parlamentares a identificação de uma série de mentiras, e as ligações para onde poderiam facilmente verificar que eram mentiras, e mandei para cada um dos deputados que consegui identificar na comissão que tinha ouvido Bilhim.

Praticamente não tive respostas, tive uma resposta educada do PC a dizer que ia analisar a documentação - não se o fez, mas como é público e notório, o PC tem uma política de nomeações com base na confiança política em todo o lado em que tem um átomo de poder, portanto este nunca foi um assunto que interessasse ao PC, que defende as noemações com critério político, e tive uma resposta extraordinária do Bloco de Esquerda.

Uma assessora do Bloco de Esquerda - uma tal Joana Mortágua, que eu diria ter qualquer relação com a deputada Mariana Mortágua, se alguma vez admitisse que o BE é nepotista e nomeia familiares de deputados para assessores do grupo parlamentar, coisa que nem me passa pela cabeça - respondeu-me que o BE não tratava de casos particulares e mandou-me umas saudações solidárias.

Ou seja, o parlamento que no âmbito das suas competências de fiscalização ouve regularmente altos responsáveis da administração, fica a saber, documentadamente, que pelo menos um desses responsáveis lhes mente, dando informações erradas sobre a forma como são escolhidos os dirigentes da administração pública, não liga nenhuma ao facto de lhe mentirem descaradamente e agora faz-se de virgem?

A mesma deputada que se disse enganada pelo Primeiro Ministro por causa das cativações, continuou a apoiar a aprovação dos orçamentos do Estado com as mesmas ilusões que a tinham enganado da primeira vez e faz-se de campeã da ética?

E se se deixassem de preguiças e fizessem o escrutínio sério das nomeações dos Preguiças que enxameiam a administração pública?

E se fossem ver se está a chover, em vez de fingirem que não têm nenhuma relação com a degradação institucional do país?

Moniz da Maia pode fazer uma figura triste, mas tem uma justificação inatacável: ninguém pode ser obrigado a auto-incriminar-se.

Os senhores deputados é que não têm nenhuma justificação para a quantidade de vezes em que acham que os fins justificam os meios, esquecendo-se de que a democracia não se preocupa com os resultados, a democracia fundamenta-se na clareza e justeza dos processos, independentemente do que resulte da justa aplicação das regras com que todos concordamos.

Eticamente, estou muito mais perto de Moniz da Maia que de Mariana Mortágua, no que às prestações no parlamento diz respeito, sobre isso não tenho a menor dúvida.



5 comentários

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De Anónimo a 16.05.2021 às 16:49


Muito bem analizado. Apenas mais uma das consequências de um sistema político em que os partidos nomeiam, em exclusivo, deputados.
Nomeados, não eleitos directamente pelo eleitor, apenas sobrevivem, por ali.

Não têm poder político próprio pelo que apenas nos brindam com múltiplos tristes espetáculos a que teimam em chamar "democracia representativa".
Estas Comissões de Inquérito, de esta AR, são uma das provas visíveis do que não devia ser um Parlamento que se preze.
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De Elvimonte a 16.05.2021 às 22:51

Já dizia Eça: "Os partidos elegem-nos e nós votamos neles."


Com um sistema eleitoral baseado em listas fechadas, são os partidos que, ao colocarem determinados candidatos nos chamados lugares eligíveis, procedem à sua eleição. A subversão do processo eleitoral, esse autêntico esquema mafioso, é de tal forma evidente que é possível saber a priori, após a divulgação das listas de candidatos, quem vai ser eleito com probabilidade superior a 80% - no topo das listas, em grande parte dos casos, a probabilidade ronda 100%.
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De Anónimo a 16.05.2021 às 21:31

Que esperar de um Regime corrupto,  de corruptos, para corruptos?...
Cpmts. por "pôr o nome aos bois"...e às vacas, já agora, não me vão acusar de machista...
JSP
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De Júlio Sebastião a 17.05.2021 às 14:44

O António José Seguro começou a dar aulas de mestrado ou pós-graduação (não me recordo agora) em marketing político, por volta dos anos 2010, no ISCSP - do qual o presidente do Concelho Directivo era... João Bilhim.


Joana Mortágua fez a licenciatura no ISCSP, quando o presidente do Concelho Directivo era... João Bilhim.


Quanto ao objecto do post, sinto o mesmo que o HPS: façam nomeações directas do filho, do tio, do consócio ou da avózinha - mais vale; gastar o tempo e os recursos das pessoas, que muitas vezes estão em situações sociais e financeiras débeis, para justificar ou legitimar concursos para "inglês ver" ou cumprir lei é completamente imoral.
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De AVS a 17.05.2021 às 19:11


Inequivocamente a política está inserida no domínio do entretenimento. Excelente post!


Antonio Santos

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