Corta-fitas

Moisés Ferreira escreve hoje um artigo em que se insurge contra a visão da saúde como um negócio.

Sempre me fez confusão este argumento, porque um negócio é uma troca de bens, serviços ou capitais entre, pelo menos, duas partes.

Na saúde, como em qualquer outra actividade, trocam-se serviços e bens por pagamentos, portanto é inegavelmente um negócio.

Moisés é um pouco mais explícito, o problema é o saque dos privados. "Traduzindo, são mais de 3700 milhões de euros que são transferidos do SNS para privados ... para depois faltar dinheiro aos hospitais publicos para contratar os profissionais que necessitam (sic)".

Moisés Ferreira, actualmente, exerce a actividade profissional de representação política de uma parte da sociedade. Por essa actividade profissional recebe mensalmente um ordenado. Usando a sua análise do sector da saúde, são XXX euros que são transferidos da AR para um privado.

Note-se que antes desta transferência, o dinheiro é do Estado, que é obrigado a administrá-lo com regras bem definidas e com objectivos expressos na lei. Depois da transferência, Moisés Ferreira pode gastá-lo literalmente no que quiser e não tem de prestar contas a ninguém de o ter gasto a comprar as obras completas de Camilo Castelo Branco, numa EP para a Festa do Avante ou comendo uma matapa de siriciri, há inegavelmente uma privatização desses recursos que os contribuintes entregaram ao Estado para que os administrasse com probidade e para o bem comum.

Sobre esta privatização Moisés Ferreira parece não ter objecções, e com razão: as pessoas entregam dinheiro ao Estado (forçadas, é certo, mas não o suficiente para se revoltarem) para que existam recursos que permitam a correcta representação da vontade da sociedade na elaboração das leis.

Moisés Ferreira presta esse serviço nas condições que a lei determina e, justamente, é remunerado por ter prestado esse serviço.

Está, portanto, na exacta posição de um médico que presta um serviço e é remunerado por isso. Independentemente de quem é que paga ao médico ou de quem é o dono das paredes do hospital, o certo, certo é que no momento em que o médico recebe o pagamento pelo serviço prestado, o dinheiro que recebe, venha ele do doente, de uma empresa ou do Estado, passa a ser um recurso privado do médico que pode, se quiser e sem prestar contas a ninguém, ir comprar uma tela e tintas de óleo para se esquecer das agruras da vida.

No fim, de uma maneira ou de outra, todo o dinheiro do SNS é transferido para privados, sempre (excepto na parte que o Estado reserva para si sob a forma de impostos e afins).

Quando Moisés Ferreira diz que os 3 700 milhões euros que o SNS transfere para prestadores de serviços poderiam bem ficar nos hospitais públicos (Moisés Ferreira confunde o que é público com o que é do Estado, é uma confusão frequente) para contratar os profissionais de que necessitam, está a omitir que ao manter esses 3 700 no Estado, isso significa que ninguém prestou o serviço que os fez sair da esfera do Estado para o privado, ou seja, o Estado fica com mais 3 700 milhões de euros, é certo, mas porque ficou com o encargo de prestar o serviço anteriormente prestado por privados.

A menos que o Estado seja muito mais eficiente que os privados na prestação desses serviços, os 3 700 milhões não podem ser usados para o que actualmente faz falta nos hospitais do Estado, nomeadamente na contratação dos que fazem falta ou na melhoria dos equipamentos, porque são precisos para prestar estes novos serviços que os privados deixaram de prestar.

Ao contrário do que Moisés Ferreira pretende fazer crer, o dinheiro do SNS que sai para os privados não são donativos, têm como contrapartida a prestação de serviços.

O mais curioso desta ideia de que apenas o Estado pode garantir a prestação de serviços adequados é que a Assembleia da República, para garantir o direito à alimentação dos senhores deputados (e penso que ninguém negará que o direito à alimentação está, pelo menos, ao mesmo nível do direito à saúde) não fornece alimentos, contrata terceiros através de concessões.

Tal como para assegurar o direito ao pão, Moisés Ferreira não advoga a estatização das padarias, a estatização da moagens, a estatização da produção de cereal.

Ou, se calhar, advoga, não sei.

Em qualquer caso, uma coisa é negar que a saúde é um negócio, que me parece inútil porque acredito que é inútil negar a realidade, outra coisa que poderia ser bem mais produtiva, é discutir se há maneira do Estado fazer melhores negócios na saúde, isso sim, teria alguma utilidade para todos.