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Medidas da esquerda: Será que descobrimos petróleo?

por Maria Teixeira Alves, em 08.11.15
São 70 as medidas do Governo de esquerda.  Entre elas estão o salário mínimo em 600 euros. Já a descida da TSU para empregadores não consta.
 

Vai ser extinta a sobretaxa sobre o IRS entre 2016 e 2017 (maravilha);

Vai aumentar a progressividade do IRS, nomeadamente através do aumento do número de escalões. O que é que isto quer dizer? Vamos pagar mais ou menos?  

Vai ser criado um Imposto sobre heranças superiores a um milhão para financiar a Segurança Social. Acho que a esquerda está convencida que há neste país muitas heranças superiores a um milhão de euros. E que os donos dessas parcas heranças estão a bater a bota nos próximos 4 anos. A esquerda quer que os ricos paguem a crise, o problema é que entre o PREC de 75 e a insolvência do Grupo Espírito Santo em 2014 há poucas fortunas no país para herdar. E as que há acima de um milhão de euros estão na Suíça e em offshores. Mas António Costa parece não saber disso. Talvez consiga apanhar um amigo ou outro na leva do imposto, mas terá ainda de contar que os advogados conseguem sempre alternativas jurídicas às heranças, para passar os bens de pais para filhos. Por isso contar com isto para financiar a Segurança Social parece-me uma falácia.  

Eliminar o quociente familiar introduzido no Orçamento do Estado de 2015, substituindo por uma dedução por cada filho

Revisão da tributação municipal do património, ponderando a introdução da progressividade no IMI; Acho esta medida muito justa. Concordo com ela, desde que as Câmaras, em especial a de Lisboa, não se lembre de criar taxas e taxinhas ao moradores e proprietários que na prática se traduza num aumento de impostos.

Introdução de uma cláusula de salvaguarda que limite a 75 euros/ano os aumentos de IMI em reavaliação do imóvel, que seja habitação própria permanente, de baixo valor; Acho muito bem, mas esperemos que para compensar não surjam mais taxas de protecção disto e daquilo.

Reverter no IRC a "participation exemption" (regressando ao mínimo de 10% de participação social), e o prazo para reporte de prejuízos fiscais (reduzindo dos 12 para 5 anos);

 

O fim dos cortes salariais e a reposição integral dos salários da Função Pública durante o ano de 2016, de forma gradual (25% no primeiro trimestre; 50% no segundo; 75% no terceiro; 100% no quarto). Os partidos de esquerda comprometem-se a devolver, trimestralmente, um quarto do valor cortado, por forma a que no final do próximo ano não subsistam cortes salariais. Esta proposta ‘devolverá’ 10,5 euros por mês a cada trimestre aos funcionários com salários ilíquidos de 1500 euros; 12,25 euros por trimestre aos funcionários com salários de 1750 euros; e 14 euros a cada trimestre aos funcionários com salários de 2000 euros. Espectacular 1!

Descongelamento das carreiras na função pública a partir de 2018; Espectacular 2!

Mas onde vai a esquerda buscar o dinheiro para pagar isto. Será que descobrimos petróleo?

 

Regresso ao regime das 35 horas semanais de período normal de trabalho para os trabalhadores em funções públicas;

Revisão do regime da "requalificação" de trabalhadores em funções públicas, em especial favorecendo um regime de mobilidade voluntária dos trabalhadores para outros serviços da Administração Pública com comprovadas necessidades de pessoal, sem excluir a adopção de incentivos especiais para este efeito. No entanto, nos professores refere-se que se pretende criar condições de estabilidade do corpo docente e demais trabalhadores das escolas, quer com a vinculação, quer "revogando o regime de requalificação";

 

Adopção de recompensas pela boa gestão e a reposição de incentivos aos recursos humanos; Sou completamente a favor desta política, que é uma política de direita. Pois a esquerda costuma ser contra porque quer a igualdade a todo o custo.

Aumento anual das pensões através da reposição, em 1 de Janeiro de 2016, da norma da Lei n.º 53- B/2006 de 29 de Dezembro, relativa à actualização das pensões, suspensa desde 2010;

Redução progressiva e temporária da taxa contributiva dos trabalhadores que auferem um salário base inferior a 600 euros, redução que deverá atingir um valor máximo de 4 pontos percentuais em 2018, iniciando a partir de 2019 uma diminuição dessa redução, que se processará em 8 anos;

Definitly there is oil in Portugal, or maybe natural gas

 

Criação do Complemento Salarial Anual;

Reposição, nos valores de 2011, das prestações do Abono de Família, Complemento Solidário para Idosos e Rendimento Social de Inserção.

Reposição do pagamento dos complementos de reforma nas empresas do Sector Empresarial do Estado;

Propor em sede de concertação social uma trajectória de aumento do salário mínimo nacional que permita atingir os 600€ em 2019: 530€ em 2016, 557€ em 2017, 580€ em 2018 e 600€ em 2019;

Maravilha.Isto tudo com um défice de 3%?! 

 

A partir de 2016 serão repostos a totalidade dos feriados suprimidos em 2012. Esta reposição será imediata para os feriados civis de 5 de Outubro e 1 de Dezembro, sendo acordada com as entidades competentes a reposição dos dois feriados religiosos; 

 

Redução do IVA da restauração para 13%; (os restaurantes ficam a ganhar. Mas será que os preços finais vão descer?)

 

Apoiar reformas a tempo parcial e, por outro, incentivos à contratação pelas empresas de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego;

 

Agravar a contribuição para a Segurança Social das empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros em consequência da excessiva precarização das relações laborais; Acho muito bem. Mas a mim parece-me é que estas empresas despedem muito porque têm pouco dinheiro para indemnizações. Logo se vão contribuir mais para a SS, das duas uma, ou fecham, ou deixam de contratar pura e simplesmente.

 

Melhorar a capacidade inspectiva e de actuação em matéria laboral, nomeadamente reforçando a ACT; Acho muitissimo bem (sem reparos)

 

Rever as regras para determinação do montante de contribuições a pagar pelos trabalhadores que passam recibos verdes, para que estas contribuições passem a incidir sobre o rendimento efectivamente auferido; Bem

Revogar a possibilidade, introduzida no Código do Trabalho de 2012, de existência de um banco de horas individual por mero "acordo" entre o empregador e o trabalhador, remetendo o banco de horas para a esfera da negociação colectiva ou para acordos de grupo; Não me parece grande ideia.

Desbloquear a negociação colectiva no sector público, abrindo caminho à negociação com os parceiros sociais de matérias salariais e de questões como os horários de trabalho que foram unilateralmente mudadas e desde então bloqueadas;

Deixaram cair a medida do Centeno que previa para os contratos permanentes, a criação de um regime de cessação do contrato "por via conciliatória", que incluia indemnizações mais altas. Tenho imensa pena que tenham deixado cair esta medida. Era bem simpática.

Definir limites ao valor das comissões praticadas pelos bancos; Acho lindamente. Mas atenção que os bancos estão ainda no fio da navalha, e as consequências de uma coisa boa podem ser mais nefastas do que a coisa má. Não sei se é muito boa ideia comprometer a receita dos bancos que já têm rentabilidades tão baixas. E resta ainda saber se essa matéria não cabe ao Banco de Portugal e não ao Governo.


Proibir execuções fiscais sobre a casa de morada de família relativamente a dívidas de valor inferior ao valor do bem executado e suspensão da penhora da casa de morada de família nos restantes casos; Acho muito bem (sem reparos)

 

Eliminação das taxas moderadoras de urgência sempre que o utente seja referenciado  por um médico ou enfermeiro de família e a reposição do direito ao transporte de doentes não urgentes tendo em vista garantir o acesso aos cuidados de saúde de acordo com as condições clínicas e económicas dos utentes do SNS;

Redução global do valor das taxas moderadorasMais uma factura a crédito, dão antes e logo se vê como pagam. Quem vai financiar as borlas do SNS?

 

A oferta de cursos no ensino superior na área da saúde é outra das áreas cobertas por este compromisso, que pretende também "estimular a investigação e a produção nacional" no sector dos medicamentos.

 

Aumentar os montantes do abono de família, do abono pré-natal e da majoração para as famílias monoparentais beneficiárias de abono de família e de abono pré-natal; Mais um presente de Natal. Onde vão arranjar dinheiro para tantos presentes?

Reconfigurar o abono de família no sentido de permitir a conjugação de políticas de transferências de recursos com medidas complementares do lado dos serviços públicos;

Repor o valor de referência do CSI (complemento solidário para idosos) no montante anual de 5.022 euros, "restaurando os valores anuais anteriormente em vigor e permitindo, desta forma, que voltem a beneficiar desta prestação idosos que ficaram excluídos, bem como a actualização da prestação aos idosos que sofreram uma redução no seu valor nominal".

 

A medida mais popular, e que poderá render votos interessantes é esta: na área da Educação prevêm criar um "sistema de aquisição e retorno" de manuais escolares com o objectivo de garantir a "progressiva gratuitidade" dos recursos educativos exigidos formalmente no ensino básico e secundário. Outro dos objectivos é a redução no número de alunos por turma e a continuação do projecto "escola a tempo inteiro". Até ao final da legislatura, os partidos de esquerda comprometem-se a garantir a universalidade da oferta da educação pré-escolar.

 

Uma outra medida social é esta: a generalização para 500 mil famílias da tarifa social da electricidade. Isso pode representar uma poupança de 7,62 euros mensais para as famílias de rendimentos mais baixos. Esta "tarifa social" será automática para todos os beneficiários de prestações sociais que estão sujeitas a prova de recursos, mas não só. Com a declaração de rendimentos anual, mesmo os que não obtiveram qualquer benefício social, desde que apresentem baixos recursos (um tecto ainda por fixar no acordo) podem aceder ao Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia. Boa medida, a direita criou a figura da tarifa social, mas as empresas de energia criaram entraves à aplicação prática. Será que agora conseguem?

 

Agora vêm as medidas malditas:

A reversão dos processos de concessão e privatização. A anulação das concessões e privatizações em curso dos transportes colectivos de Lisboa e Porto. A Metro do Porto e a Serviço de Transportes Colectivos do Porto (STCP) já assinaram com a Transdev e a Alsa, respectivamente, os contratos de subconcessão por um período de dez anos.

Em Lisboa, os transportes colectivos (Carris e Metro) foram entregues à CET - Corporación Española de Transporte, do grupo Avanza – que em 2009 concorreu e ganhou a concessão para gerir os transportes urbanos da Covilhã.

Foi ainda acordado o cancelamento das fusões de empresas de água que tenham sido impostas aos municípios e a reversão do processo de privatização da gestora de resíduos EGF, com fundamento na respectiva ilegalidade e a garantia de que, no futuro, nenhuma outra concessão ou privatização terá lugar durante a vigência deste acordo. Tragédia à grega!

A EGF foi vendida à Suma, empresa do grupo Mota-Engil, numa operação que não teve oposição da Autoridade da Concorrência (AdC). 

Como é que se revertem estes negócios? Quanto irá o Estado pagar em indemnizações por quebras de contratos? Isto não vai passar de promessas, suspeito.

 

Fora deste leque de medidas acordadas entre o PS e os três partidos à esquerda ficou a TAP, que o Bloco e a CDU querem ver totalmente na esfera do Estado. Na proposta de programa de Governo socialista mantém-se a ideia, que já constava no programa eleitoral, de que o PS "não permitirá que o Estado perca a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP encontrando formas – designadamente através de uma efectiva acção junto das instituições europeias e do mercado de capitais – de capitalizar, modernizar e assegurar o desenvolvimento da empresa ao serviço dos portugueses e de uma estratégia de afirmação lusófona". A TAP é o busílis da questão que vai acabar por sair tão caro ao país que deixará Costa em maus lençóis. A TAP se não for vendida morre. Portugal não pode ajudar sem a autorização de Bruxelas.



12 comentários

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De zazie a 08.11.2015 às 21:24

Resumindo: sindicatos na mão; funcionários públicos, idem para o voto, nacionalização de serviços e daí a pouco dos meios de produção ( a banca em falindo também passa a ser do Povo). 


Nada de novo desde o PREC. 


Por mim só tenho pena que não avancem já com a Reforma Agrária porque era a parte mais divertida da troca de montes e vilegiatura entre kamaradas. 
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De Catarina a 09.11.2015 às 10:23

As medidas podem ser muito populares, mas desconfio que mais de metade não vão passar de ideias no papel. Toda a gente sabe que não é Portugal que se governa a si próprio, e fingir que isso não é verdade é ser ingénuo ou ignorante. Eu aqui só vejo medidas que nos levarão a reverter quase na totalidade aquilo que foi feito até agora... Só dar, só dar, sem se ter ideia de onde se vai ganhar... Enfim...
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De LEV a 09.11.2015 às 14:57

Compreendo que a direita revanchista e vingativa, que se propunha nos próximos 4 anos acabar com o resto do Estado Social, viva um momento de profunda frustração. O que, aliás, me dá um gozo do caraças.
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De Anónimo a 09.11.2015 às 16:52

Que estado social? Não me parece que a esquerda tenha sido muito social quando deixou os cofres do estado sem dinheiro para pagar um mês de vencimento à função pública. Politiquices à parte, como dizem os mais velhos, "quando a esmola é muita, o pobre desconfia". Uma medida que aplaudo é o desinvestimento nas obras públicas porque costumam ser feitas sem critério algum.
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De Manuel Rocha a 10.11.2015 às 00:25

Claro que sim meu amigo de esquerda populista!
Mas fique a saber que foi no governo do vosso grande amigo José Sócrates que me cortaram por completo o abono dos meus filhos e que nunca mais voltei a receber dado que como casal auferíamos o estrondoso salário de 1800 € em conjunto.
Ieiiiiii... agora vamos voltar ao pão e ao circo com o novo Estado Social que o PS quer. Só coisas boas que a esquerda nos dá!
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De Carlos a 09.11.2015 às 15:06

Boa tarde ;
Havia um sítio chamado Beato que tinha dessa coisa mas parece que quando acabaram o buraco era um oleoduto da Galp.
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De ANA MARIA a 09.11.2015 às 15:23

cada vez mais se percebe porque é que o Sócrates despachou o Costa para a camara de lisboa...ainda fazia um acordo não importava com quem só pra ir pra 1º ministro. GAMELEIRO
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De Yaca a 09.11.2015 às 15:38

Eu sei que os portugueses têm uma grande imaginação! Mas há gente que está a ir longe de mais. Assim o governo há esquerda, que parece ir governar este país nem precisa de fazer OE2016. Parece que toda gente sabe o que vai passar, e até o desfecho final. Isto dá-me gozo.
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De passado adiado a 09.11.2015 às 15:43

e á segunda feira? 
sim vamos continuar a acordar á segunda com a "gasolina" a mais 2 cent: 
é que mais parece um vício, tipo fumar um cigarro ou beber uma cerveja...
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De hcl a 09.11.2015 às 19:19

O mais extraordinário, para mim, é a redução do horário de trabalho (40->35), que corresponde sensivelmente a um aumento ~10%.


Não percebo.


Não fazem nada nessa hora? 
Não há reflexo na produtividade?
Faz-se o mesmo com a mesmas pessoas?


É inacreditável. Mas como não tem custos visíveis imediatos parece que ninguém nota.
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De José a 10.11.2015 às 00:38

Parece que vamos passar de um Governo minoritário para um ainda mais minoritário, incrível. 
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De Homenzinho a 10.11.2015 às 09:37

Facharrão.

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