Corta-fitas

"A Decisão faz também depender os desembolsos adicionais de uma conclusão positiva das avaliações de condicionalidade, que terão lugar ao longo dos três anos de duração do programa. Estas avaliações irão aferir do progresso alcançado em relação aos critérios de política da Decisão do Conselho e especificados no MEFP e neste MoU, bem como nas Recomendações do Conselho, no contexto do Procedimento dos Défices Excessivos. A primeira avaliação trimestral será levada a cabo no terceiro trimestre de 2011, e avaliará o cumprimento das medidas a implementar até ao final de Julho. As avaliações trimestrais seguintes irão avaliar o cumprimento das medidas a ser implementadas até ao final do trimestre anterior.

Se os objectivos não forem cumpridos ou for expectável o seu não cumprimento, serão adoptadas medidas adicionais".

"Objectivos: Reduzir o défice das Administrações Públicas para menos de 10.068 milhões de euros (equivalente a 5,9% do PIB baseado nas projecções actuais) em 2011, para 7.645 milhões de euros (4,5% do PIB) em 2012 e para 5.224 milhões de euros (3,0% do PIB) em 2013, através de medidas estruturais de elevada qualidade e minimizando o impacto da consolidação orçamental nos grupos vulneráveis; trazer o rácio dívida pública/PIB para uma trajectória descendente a partir de 2013; manter a consolidação orçamental a médio prazo até se obter uma posição de equilíbrio orçamental, nomeadamente através da contenção do crescimento da despesa; apoiar a competitividade através de um ajustamento da estrutura de impostos que seja neutral do ponto de vista orçamental".

"Devido a sucessivas medidas de austeridade, os défices foram sendo reduzidos. Mas com a economia a cair muito mais que o previsto e o desemprego a disparar, as receitas fiscais ressentiram-se e as metas dos défices tiveram de ser revistas sucessivamente. No final de 2013, o défice registado foi de 4,9% do PIB, longe dos 3% inicialmente previstos".

O PS (e a esquerda à sua esquerda), ao fim de oito anos de governo medíocre, continua a insistir na tese, que só uma imprensa acéfala e uma academia cobarde permite que passe sem grande escrutínio, de que o governo de Passos Coelho foi além da troica.

As três citações acima, que podem ser verificadas aqui, onde está o Memorando e uma série de comentários independentes, correspondem a primeira ao texto do memorando, a segunda a uma síntese de objectivos a atingir e a terceira a uma avaliação do grau de cumprimento desses objectivos.

A primeira nota é de ordem geral: se é verdade que o Memorando negociado pelo PS continha a identificação de uma séria de medidas mais ou menos imperativas e calendarizadas (os credores são menos crédulos que os eleitores portugueses e portanto não vão lá com proclamações gerais) também é verdade que essas medidas visavam atingir objectivos que o Memorando claramente assume como o referencial essencial "Se os objectivos não forem cumpridos ou for expectável o seu não cumprimento, serão adoptadas medidas adicionais", escreveu e assinou o PS para poder ter acesso a dinheiro sem o qual teria de suspender pagamentos de ordenados e pensões.

Concluindo este primeiro ponto, a afirmação repetida pelo PS (e pela esquerda à sua esquerda e a generalidade da imprensa, pedindo eu desculpa pelo pleonasmo) de que esta ou aquela medida não estava no memorando é uma afirmação completamente vazia, o próprio PS escreveu e assinou que, se os objectivos não estivessem a ser atingidos, era preciso encontrar novas medidas para os atingir.

O segundo ponto é o de que o governo de Passos Coelho ficou aquém da troica, o défice baixou mais lentamente que o previsto, em parte porque o ponto de partida foi aldrabado pelo PS (pode alguém ser quem não é?) mas sobretudo porque a economia se ressentiu muito mais que o previsto, quando as tais medidas de austeridade foram adoptadas (as que estavam no memorando, e as que foi preciso adoptar para garantir os objectivos que o PS escreveu e assinou).

Claro que se pode sempre dizer que outras medidas teriam sido melhores, mas a opção que o PS e Centeno adoptaram depois (inscrever uma coisa nos papéis e fazer outra, com a taxação indirecta e as cativações) não estava disponível porque de três em três meses estavam cá uns senhores a verificar a seriedade do que estava a ser feito, antes de libertar o dinheiro que o PS tinha gasto uns anos antes em fantasias e no momento fazia falta para pagar, entre outras coisas, ordenados e pensões.

Que o PS (e a esquerda à sua esquerda) repita até à exaustão esta aldrabice, dou de barato, acho que até ficaria surpreendido se o PS se portasse como um partido responsável, o que verdadeiramente me indigna nisto é a imprensa que sistematicamente deixa passar em claro o argumento estúpido de ir além da troica e uma academia cobarde que sabe perfeitamente que o argumento é inaceitável e prefere ficar calada.

O debate público em Portugal é medíocre, mas não vale a pena culpar os políticos por aldrabarem, somos nós que preferimos vendedores de banha da cobra (na política, nos jornais e na academia) a olharmos de frente para as dificuldades que temos de gerir para ter uma vida boa.