Corta-fitas

Este post responde a um extenso comentário ao meu post sobre a melancólica degradação institucional em que vamos deslizando sem esperança.

"- Os lucros das empresas nunca são excessivos, são apenas o merecido retorno do seu árduo trabalho..."

Neste primeiro comentário, que pretende resumir o que digo no tal post, há duas ideias sem qualquer relação uma com a outra e que passo a tentar esclarecer.

É verdade de que não faço a menor ideia do que sejam lucros excessivos e penso que ninguém sabe, o que me parece natural visto que não existem. Pode haver lucros legítimos ou ilegítimos, legais ou ilegais, e outras coisas que tais, mas excessivos não sei o que sejam e penso que não existem.

Só que isso não tem qualquer relação com merecidos retornos de árduo trabalho, que é uma coisa muito diferente. Os lucros podem resultar de sorte ou azar, sem qualquer relação com o mérito de gestão de uma empresa (por exemplo, posso ser o melhor fabricante de luvas, se as pessoas deixarem de usar luvas por razões sobre as quais não tenho a menor responsabilidade, os meus lucros potenciais quase desaparecem, o inverso sucedendo se de repente toda a gente começar a usar luvas outra vez), podem resultar de condições de mercado pontuais, por exemplo, se eu vender ouro posso fazer uma fortuna se de repente começar uma guerra ou falir um banco, desde que tenha um stock relevante, etc..

Portanto, primeiro ponto, não embarco em visões moralistas de lucro, limito-me a dizer que em mercados razoavelmente abertos, com muitos concorrentes, é muito difícil que os lucros se possam aguentar muito tempo só em função de preços que não reflectem essas condições de mercado.

"Porque não se fala dos mais variados expedientes, lícitos e ilícitos, encontrados por essas empresas para "fugir" ao pagamento de impostos e defraudar o erário público"

Porque não sou especialista em fiscalidade, mas expedientes lícitos não são fugas aos impostos. Já quanto aos ilícitos, a administração pública que demonstre a sua existência e actue. Partir do pressuposto de que as empresas, em especial as grandes empresas, fogem aos impostos e que isso é a base relevante em que assentam os seus lucros, é um processo de intenções que não faço e não faço porque acho inútil e, na verdade, bastante pouco razoável.

Em qualquer caso, fugir aos impostos não é defraudar o erário público, defraudar o erário público é meter três mil milhões de euros na TAP, de dinheiro dos contribuintes, sem qualquer contrapartida de valor social, ou acabar com as PPP da saúde, pagando mais para ter serviços piores e outras coisas que tais. 

"forma escandalosa e absolutamente injusta para todos os cidadãos a quem são cobrados impostos, sem qualquer possibilidade de "fuga" ou de encobrimento de lucros?"

Mais uma vez, uma afirmação sem qualquer base factual: a lista dos dez maiores pagadores de impostos em Portugal inclui, regularmente, as maiores empresas de distribuição, como a Jerónimo Martins e a SONAE.

"- Os Serviços Públicos, onde trabalham uns putativos "malandros", que pouco fazem, deveriam ter um horário de trabalho semanal para além do estipulado legalmente e deveriam abdicar de ter vida própria, em prol dos restantes cidadãos... E, já agora, esses putativos "malandros" costumam pagar todos os impostos devidos e não têm a possibilidade de "fugir" ao Fisco, mas isso, como alguém diria, "também não interessa nada"...".

Não me lembro de ter discutido qual o horário ideal para a função pública, mas seguramente nunca defendi horários de trabalho para lá do estipulado legalmente. De resto, lembro-me de há muitos anos ter escrito sobre os meus próprios horários de trabalho.

"Recomenda-se uma análise séria e honesta, por exemplo, aos Sectores da Saúde e da Educação, onde praticamente todos são mal pagos e trabalham, muitas vezes, abnegadamente, em prol de um verdadeiro serviço público...".

É o que tenho procurado fazer, demonstrando que é inaceitável que se defenda o que está a acontecer nos serviços públicos em Portugal, em que crescentemente há uma educação para quem pode pagar e outra, pior, para quem não pode pagar, uma saúde para quem pode pagar, e outra para quem não pode pagar, sendo os trabalhadores do sector público, em especial os mais diferenciados, uma das principais vítimas do desvario e degradação a que se assiste todos os dias.

E, francamente, não consigo entender como raio é que há quem defenda que a defesa de melhores condições de vida para os trabalhadores da função pública se conseguem obter através da perseguição das melhores, mais eficientes e mais lucrativas empresas portuguesas, perseguição essa que tem que se justifica estritamente com a obtenção de ganhos políticos de curto prazo por parte de quem usa o poder do Estado para as determinar.

Não entendo mesmo.