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Lares Ilegais

por Vasco Mina, em 13.12.20

São frequentes as notícias sobre o encerramento dos designados lares ilegais. Hoje, no JN, mais uma e refere que a Segurança Social encerrou 90 lares em 9 meses. O artigo de hoje refere alguns números que deveriam merecer a atenção quer de quem nos governa, quer dos atores políticos, quer de todos nós. De acordo com informação que recolhi junto de outras fontes de informação (infelizmente existem poucos dados organizados sobre este assunto) o número de lares (ERPI na sua designação oficial) serão 2.520, sendo 847 da rede lucrativa e 1.673 da Rede Solidária (Misericórdias e outras IPSS). Saliente-se, a propósito, que o Estado não tem Lares.

E quantos são os lares ilegais? Ninguém sabe ao certo! Segundo a mesma notícia e recorrendo a uma indicação do Presidente da Associação de Lares e Casas de Repouso de Idosos (ALI), o nr. de lares ilegais será superior 3.000. Se assim for, teremos mais lares ilegais do que legais. Como é isto possível?

Infelizmente pouco se fala sobre esta verdadeira chaga social que tende a aumentar em virtude de sermos um povo cada vez mais envelhecido. A primeira razão desta triste realidade é a falta de resposta por parte das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (os lares) licenciadas que não são em número suficiente para acolher todos os candidatos; por outras palavras, faltam vagas nos lares! A segunda razão prende-se com a mensalidade dos lares legais: incomportável para um grande nr. de famílias. A terceira razão (que se prende com as anteriores) é o elevado esforço orçamental, em sede de Segurança Social, que seria suportar para licenciar todos os lares necessários para cobrir toda a procura (outra forma de travar o crescimento de lares tem sido o aumento progressivo de complexidade do processo de licenciamento).

E a Segurança Social (que é a entidade que licencia os lares) desconhece a existência dos lares ilegais? Porque não encerra todos? E as Câmaras Municipais porque não denunciam e atuam em conformidade? Se o fizessem dois graves problemas aconteceriam: idosos “na rua” (não há vagas suficientes nos lares legais) e aumento do desemprego. Voltarei a este assunto!



12 comentários

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De balio a 14.12.2020 às 10:03


Claro que, uma vez que os lares são ilegais, não se conhece exatamente o seu número. É óbvio. Como são ilegais, estão ocultos, escondidos, as autoridades não sabem onde eles estão e, portanto, não os podem contar (nem contar os idosos que neles residem).
É tal e qual como o número de abortos que, antes da legalização do aborto, eram desconhecidos.
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De Carlos a 14.12.2020 às 15:22

A sua comparação entre lares "ilegais" e abortos, não tem pés nem cabeça: os abortos eram e são feitos "clandestinamente", ou seja, longe dos olhares dos vizinhos e dos colegas de trabalho; os lares ditos "ilegais" estão à vista de toda a gente e podem ser facilmente encontrados por toda a gente, em especial pelos nossos autarcas, quer ao nível de Freguesia, quer ao nível do Concelho.

Que o problema é de difícil solução, é; que o Estado não tem condições financeiras para colocar todos os idosos em lares legalizados, é uma evidência; que a solução Lar com muitas dezenas, quando não centenas de idosos, é coisa que não se deseja para os nossos famíliares; que as exigências da segurança social para licenciar um Lar de Internamento, inviabiliza qualquer unidade co menos de 30 (trinta) utentes, é um facto; que as famílias preferem muitas vezes os lares ilegais, embora com maiores custos financeiros, por os considerarem mais “familiares”, também acontece com frequência; que, por regra, os idosos com alguma mobilidade estavam muito melhor junto dos familiares, é o que a maioria de nós diz.

Assim sendo, isto não vai ser resolvido com duas tretas.

Resta recordar que um nosso Primeiro-ministro morreu, queimado pelo fogo, num lar ilegal e que esse senhor dava pelo nome de Adelino Palma Carlos, português brilhante de quem agora “ninguém” se lembra. 

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De balio a 14.12.2020 às 16:48


os lares ditos "ilegais" estão à vista de toda a gente e podem ser facilmente encontrados por toda a gente, em especial pelos nossos autarcas



Isso não é, creio, verdade. Eu próprio uma vez entrei num lar ilegal e, posso asseverá-lo, ele estava muito bem escondido e nada à vista das pessoas. Um lar ilegal pode ser uma simples casa particular, até um apartamento numa cidade, na qual uma senhora aloja e (mal)trata 3 ou 4 idosos, longe da vista de seja quem fôr.


Mas, mesmo que um autarca saiba, ou tenha a suspeita da existência, de um lar ilegal, esse autarca preferirá não investigar o caso em detalhe, muito menos denunciá-la à Segurança Social, uma vez que sabe da necessidade social desse lar e sabe que, se o denunciasse, muitos vizinhos não gostariam de ver esse lar desaparecer.


Pelas duas razões acima, parece-me naturalíssimo que a Segurança Social não saiba quantos lares ilegais existem. Porque, ou as pessoas não sabem mesmo da existência deles, ou sabem mas não querem denunciá-la à Segurança Social.
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De Carlos a 14.12.2020 às 18:58

Um lar ilegal pode ser uma simples casa particular, até um apartamento numa cidade, na qual uma senhora aloja e (mal)trata 3 ou 4 idosos, longe da vista de seja quem fôr.

Por que diz maltrata? Maltrata ou trata bem, há de tudo. Longe da vista de seja quem fôr é que não. Esses cuidadores são remunerados e as famílias são quem lhes paga, logo, pelo menos esses, acompanham o tratamento dos idosos "internados".
Balio, saiba que não estou interessado em discutir este assunto consigo. Deixo-lhe aqui esta pequena nota, e é tudo.
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De balio a 14.12.2020 às 16:53


os abortos eram e são feitos "clandestinamente", ou seja, longe dos olhares dos vizinhos e dos colegas de trabalho


Não. Todas as mulheres sabiam, ou sabiam de quem soubesse, onde encontrar forma, mais ou menos segura, de efetuar um aborto. Qualquer mulher que quisesse abortar poderia, sem grande esforço, através de consulta a amigas e familiares, descobrir onde o fazer. Não era um conhecimento que se andasse a alardear, mas era um conhecimento socialmente existente. As mulheres não são parvas...
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De João Pedro Pimenta a 16.12.2020 às 19:25

Por acaso não se tratou dele, mas sim do irmão, Manuel da Palma Carlos. Claro que para o caso e a vítima pouco importa, mas fica a nota: https://www.memorial2019.org/site/presos/manuel-joao-palma-carlos
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De Anónimo a 14.12.2020 às 10:30

Tudo falha e tudo falta. Vamos ficando cada vez mais pobres. Mas ninguém vê?!
Entretanto, ao longe, passa-se o seguinte...


" ... será este país, com um Estado financeiramente de rastos, sobrecarregado com uma dívida pública que se aproxima a passos largos dos 140% do PIB, que vai gastar um valor que, para já, deve variar entre 3,2 e os 3,725 milhões de euros com a TAP? Ainda por cima numa empresa que está inserida num setor que deve ser o último a recuperar desta crise pandémica? E quando nós, contribuintes, podíamos não ter um problema com esta dimensão se o Governo de António Costa não tivesse revertido a privatização de 2015 em nome de um visão estatizante da economia e por puro negócio político com o PCP?"





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De Júlio Sebastião a 14.12.2020 às 12:26

Eu, como tenho uma conhecimento quase nulo sobre o que se passa com / nos lares, pergunto: o que são lares ilegais? Lares desconhecidos pelas autoridades? Lares sem condições mínimas de habitabilidade, de higiene ou de acompanhamento? Ou podem até ser lares que funcionam razoavelmente mas que não cumprem a totalidade dos requisitos burocráticos (que, como em tudo neste país, devem mais que muitos), alguns dos quais não obstem a sua actividade de forma normal?


Mesmo não estando a par da questão, tem lógica a conclusão: fechando os tais 3000 lares, aparece um problema social mais grave do que a actual "pandemia". Não haverá locais onde alojar os nossos velhinhos e muita gente irá perder o emprego - por mais ilegal que seja, deve surtir como um rendimento para milhares de pessoas (desde funcionários de limpeza, "tratadores formais", clínicos). 


Provavelmente este problema não se iniciou nos últimos 5 anos (3000 lares ilegais não aparecem de um dia para o outro) e não sei se os anteriores governos tentaram ou conseguiram, de certa forma, limitar o problema. A única coisa que sei é que a Geringonça não tem por hábito enfrentar as situações inconvenientes, varrendo os problemas para debaixo do tapete - a não ser que daí tire dividendos políticos / financeiros - e seguramente a situação não irá ser resolvida no curto prazo (agora apenas interessa o covid e a imagem de boa gestão pública da epidemia).
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De Anónimo a 14.12.2020 às 16:58

Tendo trabalhado numa IPSS com pessoas a cargo, a minha perspetiva sobre a ilegalidade prende-se muitas vezes com as exigências absurdas que são feitas burocratizando e elevando os custos operacionais, muitas vezes sem melhoria das condições de vida dos utentes.
No objetivo de ter a "legislação mais avançada da Europa" perde-se o sentido prático da situação onera-se desproporcionadamente um serviço que é necessário. Impunha-se uma legislação para a operação e licenciamento mais simples a par de inspeção eficiente.
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De Carlos a 14.12.2020 às 18:40

Inteiramente de acordo. O povo diz que o óptimo é inimigo do bom, mas os nossos governantes não ouvem o povo.

É imperioso legalizar Lares com meia dúzia de utentes, até com apenas dois ou três, não fazendo exigências tolas aos seus proprietários, quer eles sejam ou não IPSS, como é o caso da obrigatoriedade de terem duas pessoas (dois ou duas funcionárias), durante a noite, para acudir aos internados, esquecendo que esses idosos, quando estão no seio da família, não dispõem dessa segurança, segurança que tem custos incomportáveis para unidades pequenas. As autoridades podiam limitar as suas exigências e assumirem as suas responsabilidades pelo funcionamento desses e dos outros lares. Mas não é assim, pactuam com a criação e com o funcionamento de autênticos "depósitos" com centenas de velhos, onde, por muito que se esforcem os seus responsáveis, se vive como num inferno e, ao contrários, combatem as unidades com um número de utentes reduzido, onde, com frequência, os idosos são tratados carinhosamente.

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De Anónimo a 14.12.2020 às 18:31

A segurança social não comparticipa lares não licenciados. É este o motivo.
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De marina a 15.12.2020 às 14:39


Levantou uma questão deveras  interessante :  fechará a SS os olhos aos ilegais porque tem de comparticipar as mensalidades nos lares licenciados caso a pensão do idoso não cubra o total , o que ocorre na maioria dos casos  ?



 De todos modos as exigências para  por a funcionar um lar vieram todas da rica  Bruxelas que não percebe as dificuldades de países pobres em por em prática todos os requisitos  , alguns absurdos mesmo .

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