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Justiça e o resto

por henrique pereira dos santos, em 28.09.18

Há muitos anos que defendo que a verdadeira prioridade dos governos deveria ser a justiça, e não a educação, não porque desvalorize a educação, mas porque não há sociedades decentes sem uma justiça decente, ou seja, tão rápida quanto possível (um problema muito sério da justiça portuguesa) e generalizadamente respeitada pelas pessoas comuns.

Há mais anos ainda (acho eu), que Sócrates e eu estamos em pontos muito distantes no que entendemos por bem comum e por decência.

Dito isto, não alinho no coro de indignações (também é verdade que me indigno pouco com o frisson do dia) sobre o facto do caso Marquês correr agora com outro juiz (o que aliás aconteceria sempre, desde que chegasse a julgamento) e numa altura em que está indicada uma nova Procuradora Geral.

Sócrates sempre argumentou (com a bovina complacência de grande parte da imprensa a quem nunca ouvi perguntar-lhe como era possível sustentar a sua tese tendo havido, até hoje, dezenas de juízes a tomar decisões sobre o processo e Sócrates só tenha ganho num caso, por sinal com um juiz indiciado por corrupção) que o problema eram umas pessoas concretas que o perseguiam (outras pessoas, envolvidas ou não no processo, responsabilizadas judicialmente ou não, preferem concentrar-se nas fugas ao segredo justiça e eventuais violações de direitos individuais, como se todo o enredo que hoje conhecemos fosse uma questão menor).

Agora, daqui para a frente, a banda segue com outros maestros.

Para quem, como eu, tem uma razoável confiança no nosso sistema de justiça (o que é bem diferente de dizer que é perfeito, ou mesmo que é muito bom), estas circunstâncias são muito favoráveis para fortalecer a confiança da sociedade no sistema de justiça, até porque estou convencido de que não será fácil desmontar o conjunto impressionante de factos conhecidos (mesmo na versão do próprio Sócrates) e é bom que isso seja feito com outras pessoas.

Se há coisa que me impressiona no processo de Lula é o facto do juiz de instrução ser o mesmo que o julga, coisa que em Portugal, felizmente, não é possível.

Veremos como  tudo evolui, mas não me parece que no caso Marquês o fundamental seja o juiz ou a procuradora geral, o fundamental mesmo é o que os acusados fizeram.

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3 comentários

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De Anónimo a 29.09.2018 às 12:22

Para mim, a culpabilidade do Sócrates está provada, não pelo que o Correio da Manhã ou os jornalistas José Manuel Fernandes, Luís Rosa et al. decretaram, muito menos pelo que o coro de indignados selectivos decidiu ainda antes de haver provas concludentes.
Pois esse coro de indignados selectivos só vê de um olho e os da sua tribo ideológico-partidária é como se não existissem e não nos tivessem roubado tanto ou mais do que o Sócrates (basta lembrarmo-nos do BPN, embora nesse caso se saiba que TODA a culpa foi do Vítor Constâncio).
Dizia eu, para mim, a culpabilidade do Sócrates ficou provada pelo que ele disse numa entrevista: que fazia circular malas de notas pela mão do motorista porque não tinha confiança nos bancos.
Eu também não tenho muita confiança nos bancos, mas é neles que tenho as parcas reservas que acumulei.
Corruptos para a prisão: TODOS, sem protecções de ninguém e sem selectividades espúrias.

Se as provas materiais do processo estiverem bem formuladas e forem concludentes, como penso que muitas serão, seja qual for o juiz ele será condenado.
Entretanto longos anos se passarão, em julgamentos e recursos.
Se apanhar 12 anos e estiver 5 preso, já não será mau.
Que inveja deve ter o Bernard Madoff da nossa Justiça.
Em 6 meses e com um processo com 8 folhas A4 resolveu-se a prisão perpétua, que é a pena adequada para vigaristas de alto calibre.
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De António a 29.09.2018 às 13:02

Eu também defendo isso há muito. Uma justiça eficaz e rápida desmotivaria muito crime, e, passe a redundância, daria às pessoas o conforto moral de haver justiça.
Também manteria o Estado na linha. Talvez nem todos se apercebam da inaceitável fragilidade do cidadão perante abusos do Estado - este recado é específico para os imbecis do “quem não deve não teme”;
- Por erro ou malícia o fisco inventa um crime. O cidadão tem todas as provas da sua inocência. O fisco penhora-lhe a casa. O cidadão coloca um processo contra o fisco.
- Demora em média 10 (dez) anos a chegar a julgamento. E o fisco recorre SEMPRE. Portanto mais uns 10 (dez) anos até o cidadão provar a sua inocência. No mínimo.
E o que pode fazer o cidadão, sem casa, com o nome numa lista negra, a pagar advogados (se puder) e custas? Pode-se matar. Ou aderir à nova iniciativa de desistir, que nesse caso o fisco perdoa-lhe as custas.
A lentidão da justiça beneficia sempre o infractor.
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De Anónimo a 30.09.2018 às 15:43

Sr. Henrique Pereira dos Santos e ilustres comentadores deste Post.


Eu queria acreditar, como vós, que a justiça portuguesa irá decidir correctamente no caso vertente.
Mas, como o sistema não foi radicalmente mudado, não me parece que isso venha a acontecer.
O sistema está minado por muitos lados.
Dou exemplos lidos nos jornais:
Polícias no pleno exercício das suas funções, são julgados e presos; os prevaricadores soltos e a exigirem indemnizações.
O simples facto de um polícia levar a mão ao coldre num desaguisado qualquer, pode ter consequências bem desagradáveis para o mesmo (isto me disse um Chefe de Esquadra).
Processos em segredo de justiça que transpiram para o exterior com todos os pormenores.
Processos na posse da PGR que são mutilados à tesourada.
Inúmeros casos de pedofilia brandamente julgados.
Penas suspensas e pulseiras electrónicas, aos montes, em casos de certa gravidade.
Computadores que falham TRÊS VEZES na escolha aleatória de um, entre dois Juízes.
Ministra da Justiça que em vez de se concentrar numa pasta cheia de problemas 
graves, participa em campanha de desmatação em Alcoentre.

Tudo isto se tem lido nos jornais, há décadas a esta parte.
Gostaria de acreditar que o sistema vá cumprir a sua missão com JUSTIÇA.

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