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Isto é gozar com quem trabalha

por henrique pereira dos santos, em 16.09.21

Se não me tivessem chamado a atenção, eu nem teria reparado na resolução do conselho de ministros 131-A2021 de 10 de Setembro.

Portugal tem um problema sério de gestão territorial associado à falta de competitividade de grande parte do seu mundo rural.

Daqui resulta uma falta de gestão, ou no mínimo, uma sub-gestão, de grandes áreas do território, que tem efeitos muitos interessantes do ponto de vista da regeneração do solo e da recuperação dos sistemas naturais, mas tem também problemas sérios associados ao risco e à percepção do risco associado ao padrão de fogo que resulta dessa falta de gestão.

Naturalmente, aumentando o risco e não havendo retorno relevante que compense esse risco, não há investimento, não há criação relevante de riqueza, não há emprego logo, não há gente e gestão.

Este diagnóstico não tem nenhuma originalidade e, com mais ou menos variações, é regularmente referido por governantes, técnicos, organismos da administração pública, empresas e etc..

Onde há divergências profundas não é no diagnóstico, é nas soluções propostas para resolver este problema, em especial a divergência clássica entre os que acham que é o Estado que tem de resolver este problema de economia e os que acham que o Estado se deve concentrar em criar condições para que as pessoas, os mercados (desculpem o pleonasmo) e as comunidades possam criar riqueza que ajude a gerir os problemas de forma socialmente mais útil.

A resolução do conselho de ministros que ligo acima é um exemplo claro da materialização da primeira opção: pôr o Estado no comando da economia esperando que daí resultem economias mais eficientes, que criem mais riqueza que permita uma melhor gestão do território.

Passando por cima do patois habitual de sinergias, complementaridades, integração, inovação e etc., essencialmente o conselho de ministros resolve despejar dinheiro em cima de um problema, esquecendo que quando se faz isso, uma das duas coisas habitualmente desaparece, mas raramente é o problema.

"Importa, pois, identificar os projetos territorializados concretos, construídos com as autarquias locais, as comunidades intermunicipais, as entidades do sistema científico e tecnológico, os grupos de ação local, as associações empresariais e as diversas organizações de natureza económica e social presentes no território, que promovam o aumento da competitividade e da resiliência do Pinhal Interior, a criação de emprego e a atração de pessoas, alocando fundos europeus a este território. Foram também envolvidos os proprietários florestais e as organizações de proprietários florestais, entidades do setor privado e associativo, incluindo empresas de infraestruturas, indústrias florestais e outras empresas e cooperativas."

Voilá: o relevante não é o indivíduo e a empresa que cria riqueza, mas sim as autarquias e tutti quanti que o Estado entende que tem a chave da resolução de um problema de competitividade económica.

O resultado é o esperado: o Estado define um conjunto de projectos, para uma determinada área, e atribui o dinheiro às autarquias e aos consultores associados para executarem 20 projectos, enquadrados por uma série de entidades gestoras, equipas técnicas, planos e programas definidos pelo Estado, ou seja, repete a fórmula que tem permitido gastar rios de dinheiros europeus e nacionais sem retorno relevante para o país.

Para não vos maçar com os vinte projectos, escolho apenas o primeiro para explicar do que a casa gasta - já agora, pelo meio há um conjunto de ideias e projectos que fazem algum sentido e podem ter efeitos interessantes, não é tudo como este projecto que vou descrever, mas dá-se a circunstância dos projectos mais interessantes até serem os que têm menos dinheiro alocado - uma coisa chamada "Incubadora Demográfica do Pinhal Interior - PI.IN".

São 3,9 milhões de euros para, por exemplo, "Implementar programas de atração de profissionais qualificados e profissionais menos qualificados para áreas consideradas estratégicas para o Pinhal Interior (e.g. serviços de ambiente, florestas, construção civil, turismo, economia e gestão, ciências sociais), incentivando a participação de pessoas do sexo sub-representado e de grupos discriminados", ignorando que a única estratégia viável para atrair profissionais é remunerá-los convenientemente, o que pressupõe a criação de riqueza que o permita.

Depois a coisa prossegue pela valorização da população idosa (3,5 milhões), o apoio à habitação (22 milhões), gabinetes de apoio ao investidor (5 milhões), redes de cooperação estratégica (tinha-me esquecido deste clássico do patois habitual, outros 5 milhões), parques empresariais (uma espécie de sofisticação das rotundas autárquicas, 27 milhões), formação profissional, turismo e marketing territorial (é extraordinário que se considere esta actividade como de enorme potencial mas se passe o tempo a taxar o resto da economia para a financiar, em vez usar a riqueza que cria para gerar recursos que ajudem a gerir o território de que a actividade se alimenta), etc., que isto é muito deprimente.

No meio disto, há luzinhas que brilham, como o projecto número 12, incentivar o pastoreio através do apoio directo à actividade (5,5 milhões), para permitir que não se entre em depressão profunda, ao se perceber como se tenciona desbaratar o dinheiro dos contribuintes numa espécie de sem-fim triturador de recursos, "um vôo cego a nada", de que se alimentam as clientelas.

Meu caro Governo, eu tenho uma proposta alternativa: resolvam pagar cem euros por hectare a quem se comprometer a gerir terrenos não agrícolas nem urbanos, sem degradar a camada superficial do solo, sem complicações, com um forte sistema de monitorização e aplicação do dinheiro.

Deixem as pessoas fazer as suas opções de vida e de gestão do território e garanto que os resultados nunca seriam piores que os que resultarão do que estão a propor.

Se tudo correr pelo melhor, com o dinheiro poupado, ainda daria para baixar a carga fiscal para toda a economia, isso sim, um grande incentivo para a criação de riqueza e para uma economia mais eficiente.



5 comentários

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De balio a 16.09.2021 às 09:29


uma proposta alternativa: resolvam pagar cem euros por hectare a quem se comprometer a gerir


Dar dinheiro em troca de compromissos??? Eu comprometo-me já!!!
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De Anónimo a 16.09.2021 às 11:07

javardarias
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De Anónimo a 16.09.2021 às 13:25

De um Anónimo aos 16 de Setembro:

javardarias
Perdoe-me mas está enganado: o gaijo é só uma besta e muito conhecido, como tal, na Net.
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De Anónimo a 16.09.2021 às 13:42

Quando me obrigaram a limpar as ervas de um terreno, a empresa que limpou sugeriu logo que o melhor era começar a usar herbicida regularmente. Qual terá sido o aumento do uso de herbicidas com estas limpezas de terrenos? Qual será o impacto disto no meio ambiente?
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De Anónimo a 30.09.2021 às 11:52

Enquanto nao se conseguir  interessar diretamente as pessoas para tratarem dos seus terrenos continuaremos a assistir ao abandono, ao fogo, à  emigracao para as cidades e para o estrangeiro. A proposta do Henrique é simples de executar e, tal como a PAC, dá um incentivo para a gestao do territorio interior. Caberá ao Ministerio respectivo a confirmacao das accoes de gestao realizadas.

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