Corta-fitas

Recebi, por estes dias, a primeira indicação de que começou o ciclo do IRS, o aviso das finanças para validar despesas.

O actual governo, e bem, tem vindo a reduzir o IRS.

Eu gostaria que fosse mais e mais rapidamente? Sim, gostaria.

Eu gostaria que não houvesse IRS jovem e a perda de impostos dele resultante fosse aplicada numa baixa mais generalizada de IRS? Sim, gostaria.

Eu gostaria que se reduzissem grandemente os escalões, para um, dois ou três, em vez dos actuais? Sim gostaria.

O facto de um governo fazer coisas diferentes do que eu gostaria não só não é nada de original, como não me incomoda especialmente, se eu achar que outros fariam melhor, se se candidatarem, voto neles.

O facto relevante, no entanto, é que os governos não são todos iguais e este é melhor que os governos de Costa em matéria fiscal.

Entre as coisas que este governo fez foi aumentar a consignação do IRS de 0,5% para 1% (fizeram-me notar que foi Guterres quem criou essa consignação, primeiro só para as IPSS).

Não é segredo que defendo uma consignação mais forte porque o dinheiro mais precioso para as organizações é o dinheiro que não tem destino marcado, por exemplo, o dinheiro que entra numa organização para executar um projecto, beneficia a organização na medida em que a execução desse projecto a beneficia, mas as condições em que pode ser usado estão definidas pelo caderno de encargos do projecto, respondendo mais às exigências dos financiadores que às necessidades da organização.

Uma organização, para executar o seu objecto, depende dos objectivos dos seus financiadores na medida em que o seu financiamento é feito em função de financiadores que têm os seus próprios objectivos, a organização, com frequência, para sobreviver, acaba por estar a dar seguimento aos objectivos dos financiadores em detrimento dos seus.

É aqui que alguns tipos de financiamento que apenas dependem da organização, como quotizações, doações não ligadas a questões específicas ou a consignação do IRS são especialmente importantes por permitirem à organização afectar os recursos em função das suas necessidades.

É por isso que defendo o reforço desta consignação, acho que é socialmente mais útil que cada contribuinte possa apoiar organizações de utilidade pública que conhece e cujo trabalho reconhece, que financiar o Estado, onde os recursos são muito mais abundantes e o escrutínio quanto ao seu uso é mais difícil.

Admito que este raciocínio não deva ser aplicado a 100% dos impostos, mas eu diria que 5% do IRS me pareceria razoável (não me parece útil ter uma lógica semelhante noutros impostos, como o IRC e o IVA, quer por dificuldades práticas, quer, sobretudo, por ser perder o vínculo individual entre contribuinte e beneficiário, que é essencial para maximizar o valor social desta opção fiscal).

Independentemente deste meu desejo, chamemos-lhe utopia, se quisermos, a realidade é que dos cerca de 180 milhões que representa o 1% do IRS que é possível consignar actualmente, apenas uns 80 milhões é que são efectivamente consignados, havendo 90 a 100 milhões que poderiam ser consignados, com as regras actuais e que, por opção de cada um dos contribuintes, seguem para o Estado em vez de seguirem para organizações de utilidade pública que as pessoas conhecem, cujo trabalho reconhecem e em quem confiam provavelmente mais que no Estado.

Pessoalmente, nem sou grande fã da consignação do IRS a grandes organizações (as organizações que mais recebem através deste mecanismo são, sem grande confiança na fonte "APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (NIF 502 547 952); Médicos Sem Fronteiras (MSF) Portugal; UNICEF Portugal; Liga Portuguesa Contra o Cancro; Cruz Vermelha Portuguesa; ACNUR Portugal (Agência da ONU para os Refugiados); Make-A-Wish Portugal; Associações de Solidariedade Social e IPSS de grande dimensão (ex: Cáritas, Bancos Alimentares)).

Tenho quase a certeza que nas mais de 5000 organizações que estão na lista de organizações elegíveis (ver aqui) haverá organizações a quem uma boa parte dos contribuintes reconhecerão mais merecimento que a ACNUR, para este efeito, mas suspeito que grande parte dos maiores contribuintes lidam pouco com o seu IRS, matéria que entregam aos seus contabilistas.

Alguns contabilistas perguntarão aos seus clientes se querem ou não consignar o IRS, outros decidirão pelos seus clientes com o seu consentimento, evidentemente, e outros perguntarão aos clientes, que nunca pensaram no assunto e, por isso, tendem a responder a primeira coisa que lhes vem à cabeça, esquecendo-se das pequenas organizações que fazem um grande trabalho com muito poucos recursos.

É público que consigno os meus 1% à Montis, e naturalmente faço campanha nesse sentido como se verá de vez em quando neste blog, nos próximos tempos, mas o que gostaria mesmo é que, por pequenos que fossem, houvesse duas evoluções que me parecem relevantes nesta matéria:

1) aumentar a percentagem de consignação no que já hoje é possível, desviando dinheiro do Estado para organizações mais próximas e transparentes;

2) aumentar a consignação a pequenas e grandes organizações cujo trabalho é socialmente mais útil na comunidade do contribuinte, em detrimento de organizações que se aproximam demasiado das instituições estatais, no opacidade e ineficiência, como a UNICEF, só para citar um exemplo.

Isso depende essencialmente da opção de cada um de nós fizer em relação à consignação do IRS, nomeadamente, dizendo claramente ao contabilista que trata do assunto qual é a organização para que se pretende encaminhar essa consignação, sobretudo no caso dos grandes e médios contribuintes.