Corta-fitas

Esta semana a Rádio Renascença convidou-me para ir conversar sobre ordenamento do território com Joanaz de Melo e José Pedro Frazão, no programa "Da capa à contracapa", uma parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos.

A primeira intervenção de Joanaz de Melo levou-me a pensar um bocadinho sobre a invocação do interesse público, em especial a sua invocação por contraponto aos interesses privados.

Na verdade acabei a fazer uma analogia em que nunca tinha pensado: tal como não existe dinheiro público, apenas dinheiro dos contribuintes, também não existe interesse público, apenas interesses privados (não tenho a certeza de estar totalmente de acordo com o disse, mas isso é frequente em mim).

Comecei pela velha ideia de que o interesse político é tão privado como o interesse económico, não existe qualquer diferença moral entre fazer uma acção para ganhar mais dinheiro ou para ganhar mais votos, as duas dizem respeito aos interesses privados dos beneficiários, e os dois criam, ao mesmo tempo, retorno público para terceiros.

O interesse público fundamental que o Estado deveria perseguir é a liberdade para cada um prosseguir o seu interesse privado.

O Estado não é omnipontente, logo, não vai resolver, por si, os problemas que a sociedade não consegue resolver, o Estado tende a perseguir os interesses de quem o domina, logo, razão tinha Lenine em defender que os interesses do proletariado obrigavam à ditadura do proletariado (onde não tinha razão era em considerar que os interesses do proletariado eram o que ele pensava sobre o assunto e não o que os proletários faziam no seu dia a dia para tratar da sua vida) e cada privado perseguir os seus interesses implica conflitualidade e cooperação, em diferentes proporções que resultam das diferentes circunstâncias em cada momento.

Sempre que o Estado pretende restringir a liberdade de cada um perseguir os seus interesses, por exemplo, com as actuais propostas de alteração da constituição para garantir o interesse público de gestão de uma epidemia, é preciso uma atenção redobrada para garantir essa restrição resulta de um interesse que verdadeiramente se sobrepõe ao interesse público de garantir a liberdade dos privados tratarem da sua vida.

Não basta a invocação de um interesse genérico e mal definido, é preciso garantir que há proporcionalidade entre restrição da liberdade de cada um perseguir o seu interesse e a forma como se gere a conflitualidade, para garantir que o maior número possível de pessoas vê a sua liberdade - e segurança - não afectada pela liberdade de terceiros.

A ideia de que o interesse público é definido pelo Estado é a ideia que nos levou a enterrar o dinheiro que enterrámos na TAP, que levou à aprovação de projectos ruinosos como a organização do Europeu de futebol, que levou à construção de auto-estradas sem tráfego que as justifique, etc., etc., etc..

No fundo, no fundo, trata-se da versão fofinha da ideia de que os problemas da humanidade se resolvem pela apropriação colectiva dos meios de produção e os resultados são os mesmos: os beneficiados são os que detêm o poder de decidir, em cada momento, onde se aplicam os recursos colectivos retirados a cada um, em cada momento.

Naturalmente, sempre é melhor usar os impostos e a restrição legal das liberdades de cada um, num sistema democrático, que aceitar que o instrumento para atingir o bem comum seja a força mas, na essência, a ideia base é igualmente errada.