Corta-fitas

É bastante irritante ver que, do pacote de medidas apresentadas pelo governo para impulsionar a oferta de habitação, parece que, o limite de 2300 euros de renda, é a grande questão. Seria muito mais útil olharmos para o que está a ser oferecido, analisar as suas consequências, alternativas e medidas complementares necessárias. E não seria estúpido olhar para o que já foi feito, e bem feito, no passado.

Das novas medidas do governo, transparece alguma vontade de mudar, alguma coragem política, alguma tentativa de actuar em vários aspectos: um problema complicado não se resolve com umas medidas avulsas. Numa apreciação rápida, as medidas propostas são objectiva e obviamente insuficientes. E estão longe de serem eficientes.

As baixas de impostos, iva e irs, com pequenas excepções particulares, irão, sim, beneficiar quem tem imóveis ou quem neles venha a investir. Nessa medida são um adjuvante ao aumento da oferta. Ninguém pode imaginar que um investidor tem um número magico a partir do qual não quer receber mais dinheiro: se é possível cobrar um determinado valor, ninguém vai cobrar menos, porque paga menos impostos. A boa noticia é que, os potenciais investidores, perspectivam ganhar mais dinheiro, ou sabem que se tiverem de arrendar mais barato, ganham o mesmo dinheiro: fica por isso mais interessante investir. Uma medida mais eficaz e mais barata para os cofres públicos, seria garantir despejos por falta de pagamento de rendas, mais céleres e seguros. Por outro lado, face às outras restrições do lado da oferta, não é líquido que essa melhoria dos rendimentos dos investidores, venham a traduzir-se em oferta real. Outra questão apresenta-se como pertinente: para os imóveis já construídos, qual é a vantagem publica de os senhorios pagarem menos impostos?

As medidas anunciadas de simplificações administrativas, terão certamente efeitos positivos, caso venham a ser efectivamente implementadas, sem possibilidade de vetos, legais ou ilegais, por parte das autarquias. Em nenhuma fase dos inúmeros processos.

Claro que, sem aumentar expressivamente os terrenos com aptidão construtiva, nunca será possível garantir um aumento da oferta que faça cair preços. E pela experiência da primeira tentativa deste governo, não será fácil. Politicamente, é difícil passar uma lei que para muitos representa o que há de pior: a possibilidade de seres, que não o próprio, venham a beneficiar de um enriquecimento fortuito.  O que, já agora, poderia nem acontecer de forma expressiva, através da implementação de mecanismos de repartição de aumentos de valor de terrenos rústicos, entre o proprietário e a autarquia, aquando da sua passagem a urbanos. Economicamente justifica-se porque não é o proprietário do terreno que vai ter que investir nas rodovias de acesso.  

Não será, ainda de desperdiçar outra possibilidade: racionalizar as exigências legais de qualidade das novas habitações, que obrigam a que habitação social hoje, pareça a habitação de luxo de há alguns anos. Será que mais vale garantir que a construção nova é formidável, ou que as pessoas tenham uma casa simplesmente decente?

O que mais me custa, é que, em cada momento, parece ser necessário reinventar a roda. Serei assim tão velho, que só eu me lembro dos tempos de cavaco silva, em que, em meia dúzia de anos, com um programa inteligente, os CDH´s, sob o comando do INH, foi possível resolver, mobilizando a iniciativa privada e as autarquias, os enormes bairros de barracas que existiam na altura?

Um esquema semelhante, não vai resolver todos os problemas e será mais lento de implementar: perdemos a capacidade de construir que tínhamos na década de 90. Mas, nalguns anos, a falta de habitação, para quem não a tem (jovens, emigrantes, divorciados) por compra ou arrendamento, seguramente acabaria. O que, para muitos seria péssimo: nem os partidos radicais teriam bandeiras, nem os jornalistas venderiam jornais. Será por isso que não se resolvem problemas em Portugal? Ou somos simplesmente incapazes de realizar, a não ser quando aparece quem mande em nós?