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Impostos e justiça social

por henrique pereira dos santos, em 25.05.24

Comecemos pelo princípio: eu desconheço qualquer demonstração de que exista uma relação entre carga fiscal e justiça social, não estou a dizer que não existe, estou a dizer que desconheço.

Compreende-se que seja assim, os impostos são apenas uma parte minoritária da riqueza existente, e a justiça social depende mais da justa remuneração do trabalho que de outra coisa qualquer.

Conheço o argumento de que é preciso taxar os ricos para equilibrar a distribuição desigual da riqueza ou, na fórmula mais suave, taxar mais os que mais podem, para poder acudir aos que menos podem.

Insisto que desconheço qualquer demonstração de que o referido no parágrafo anterior tenha alguma relação com maior justiça social e com a realidade.

Há as pessoas que acreditam (sim, é uma fé) que os privados (que somos todos) só tratam dos seus interesses pessoais e portanto só o Estado garante os interesses colectivos, em especial se forem difusos, e há as pessoas que acreditam (sim, é uma fé) que o interesse colectivo resulta naturalmente da livre interacção entre os diferentes interesses individuais, desde que os interesses individuais não se imponham pela mão do mais forte, mas pela atribuição do monopólio legal da violência ao Estado, que o exerce num quadro legal que é, no essencial, aceite por todos.

Os primeiros tendem a valorizar muito a igualdade e a desconfiar da liberdade, que consideram sempre condicionada pelos interesses dos mais fortes, os segundos tendem a valorizar mais a justiça e consideram a liberdade como mecanismo essencial de limitação dos abusos no exercício do poder, seja qual for a origem desse poder.

Os primeiros tendem a olhar para os impostos como instrumento de correcção das desigualdades, os segundos tendem a olhar para os impostos como uma inevitabilidade que permite financiar o Estado e garantir a liberdade de todos, sobretudo dos mais fracos.

Todos, no entanto, preferem sociedades mais justas em que ninguém fica para trás mas, repetindo, os primeiros acham que isso é uma tarefa do Estado, e os impostos devem ser usados para reforçar a igualdade, e os segundos acham que isso é uma tarefa da sociedade, e cabe à lei assegurar a justiça que garanta maior igualdade de oportunidades. Nesta hipótese, os impostos são um mero mecanismo de financiamento dessa actividade de regulação da assimetria de poder que existirá sempre entre os diferentes indivíduos.

O que se passa neste momento, na discussão sobre as propostas fiscais, reflecte este choque ideológico.

A AD definiu políticas que implicam três opções fiscais: 1) reduzir os impostos sobre o trabalho; 2) reduzir os impostos sobre os lucros das empresas; 3) reforçar a redução de impostos para um sector específico da sociedade, os que têm menos de 35 anos.

Tanto quanto me parece, os objectivos com cada uma destas opções são muito diferentes.

O primeiro visa reduzir a taxa sobre o trabalho que o Estado recebe, o que permite transferir menos dinheiros das pessoas e famílias para o Estado, tem portanto um objectivo de aumentar o rendimento disponível das pessoas.

O segundo visa aumentar a remuneração do capital, tendo como objectivo aumentar a atractividade do investimento de que o país precisa.

O terceiro visa diminuir os custos do trabalho num sector que o governo (não eu) considera especialmente pressionado por baixos salários de entrada no mercado de trabalho, que se acentua com os elevados custos para as empresas com qualquer subida do rendimento líquido dos seus trabalhadores (se uma empresa resolver aumentar um ordenado de 2000 para 3000 mil euros, o Estado fica com quase metade e o trabalhador com outra metade do esforço da empresa para aumentar ordenados).

O que está em causa não é fazer justiça social com impostos, mas sim mudar o perfil económico do país, reduzindo os custos de trabalho e capital.

Para quem achar que o Estado usa mais eficientemente o dinheiro que as pessoas, é uma opção totalmente errada, claro, que se traduzirá em menos riqueza global e mais desigualdade.

Para quem achar que as pessoas e as empresas, no conjunto (isto não diz nada sobre cada pessoa e cada empresa em concreto) acabam por usar o dinheiro de forma mais eficiente, as opções podem estar erradas nos pormenores (por exemplo, na escolha do sector da sociedade que o governo escolheu), mas é uma opção globalmente correcta no sentido que disso resultará mais riqueza globalmente, o que cedo ou tarde se traduzirá em melhores condições de vida para quem vive por aqui (os mais radicais dirão que se traduz em mais acumulação de riqueza nos mesmos e mais pobreza para a generalidade, mas sobre isto demonstração empírica mais que suficiente de que a economia não é um jogo de soma nula).

O Chega já deixou claras as suas opções (temos é de nos preocupar com os pobres que os ricos safam-se sempre, ouvi eu de André Ventura, no parlamento, esta tirada de belo recorte teórico e literário), e o PS também já veio dizer que não existe problema nenhum com a eficiência na utilização dos recursos do país e que o único problema que há a resolver é usar os impostos para garantir mais justiça social.

Resumindo, estamos feitos, nem o pai morre, nem a gente almoça.


3 comentários

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De passante a 25.05.2024 às 21:13

tirada de belo recorte teórico e literário


Meh, o Platão tinha "belo recorte" e o tirano de Siracusa tratou de o pôr a andar antes que desse com os burrinhos na água. Isso do rei-filósofo é mais coisa de filósofos.
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De Francisco Almeida a 26.05.2024 às 11:23

E difícil apresentar com neutralidade duas ideologias (são mesmo) opostas. Pessoalmente situo-me claramente no lado liberal. Mas a situação portuguesa é muito complexa.
Afastando a extrema esquerda - PCP, BE, Livre, a parte actualmente dominante do PS e os idiotas do PAN - a realidade simples é que, bem ou mal mas actualmente sem alternativa, Portugal está integrado na UE. Isso implica desde logo a impossibilidade de opções estatistas (excepto o centralismo que nos vem de uma Bruxelas com tiques (por enquanto) federalistas). Já estamos bem avançados no lado errado. IRC de 21/17% quando Chipre e Irlanda têm 12,5% e há outros abaixo de 15%; uma regulamentação para pequenas empresas que chega a ser mais exigente do que existiu na Checoslováquia, Hungria ou Jugoslávia na era soviética. Se houvesse racionalidade, a esquerda pró-europeia, deveria estra a propor a diminuição do Estado.
Mas a questão básica, num país com défice de capital, é que se o Estado se apropria de mais - como não deixou de suceder há 50 anos -  a sociedade civil fica com menos. E é a sociedade civil e não o Estado, que cria riqueza e postos de trabalho. Mais acentuadamente em Portugal onde as pequenas e médias empresas geram muito mais emprego do que as grandes, sendo evidente que o Estado não cria nem gere pequenas e médias empresas.
Até aqui tudo bem mas a questão do capital disponível não depende apenas do nível de tributação mas também da sua distribuição. Se, como é flagrante em Portugal onde isso se vem acentuando, houver concentração de capital em meia ou uma dúzia de famílias, estas comportam-se no investimento como o Estado, não sendo grandes criadoras de emprego e, sobretudo, de emprego bem remunerado. Mesmo assim, nem duvido, que essas famílias são melhor ou muito melhor administradoras do que o Estado. Mas o efeito negativo da excessiva concentração mantém-se.
É um problema muito complexo mas que, ao contrário do que querem as Mortáguas e até Peraltas, só piora com taxação agravada da riqueza.
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De Anonimus a 26.05.2024 às 13:57

Os impostos não têm a ver com redistribuição ou justiça social. Servem para financiar o Estado, e os serviços que este proporciona. Justiça, defesa, segurança, administração, saúde, etc, sendo que diferentes países acham que devem (ou não) proporcionar esses serviços. Outra questão é saber, dentro de cada sector, qual o papel do Estado e dos privados. Competição, monopólio ou colaboração. Os wokes acham que é tudo ou nada, ou se é estatista ou se é neoliberal. Posso achar que faz zero sentido o Estado ter um banco, e faz zero sentido um privado participar na Segurança. Ou o oposto. Era interessante fazer este debate, sector a sector e perceber onde cada um se posiciona.
Por último, a justiça dos impostos e o amor pelo capital. Aposto que se fizerem uma sondagem pelos empresários, a 1ª falha a apontar é a dificuldade de acesso a capital. Não são salários altos ou o código de trabalho. Sim, depende de sector para sector (alguns sofrem com preços de energia, outros com burocracia, mas transversal é aceder a €€€). Ora aqui o Estado pica zero... ou devia, pois nem CGD deve ser "o" financiador nem se devem inventar bancos de fomento. 
Quanto a impostos, a carga directa é elevada. Não há volta a dar, para grandes, pequenos e médios. Não sei o que são "lucros extraordinários", mas sei que medidas fiscais à medida são um esbulho versao moderna do xerife de Nottingham. Encarem o facto de 5k/mes não ser salário de rico, e que a classe "média " nem vive à grande, paga por tudo e mais alguma coisa, e não acede às benesses que os miseráveis ainda vão tendo.
E que os ricos não pagarão a crise (ndm Portugaltem asdim tantos). Ao contrário do Zé, conseguem migrar o guito para o Panamá. Quanto mais os tentarem esmifrar, mais depressa se piram.

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