Impostos e distribuição de rendimentos

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Impostos e distribuição de rendimentos

por henrique pereira dos santos, em 19.04.23

A discussão sobre a criação de um imposto sobre a riqueza como medida visionária imediata para reduzir igualdades tem tido desenvolvimentos interessantes.

Há, no entanto, uma questão central que convém clarificar.

Os impostos não servem para distribuir rendimento, os impostos servem para financiar o Estado.

Se o Estado decidir aplicar o resultado da colecta de impostos no apoio aos pobres e deserdados, pode ser que isso resulte em alguma distribuição de rendimento, mas não é o imposto que faz essa redistribuição, é a decisão de aplicar recursos em políticas de apoio aos pobres e deserdados (por exemplo, não há redistribuição socialmente útil se o Estado gastar ineficientemente os recursos de que dispõem, essa é uma das razões pelas quais é criminosa a passividade com que olhamos para usos ineficientes dos recursos que os contribuintes entregam ao Estado).

O mecanismo central de redistribuição de rendimento tem muito pouca relação com o Estado, ou melhor, com a colecta de impostos pelo Estado, porque é um mecanismo contratual entre pessoas: a justa remuneração do trabalho e do capital.

Este é o principal mecanismo de redistribuição de rendimento, que pode ser uma redistribuição justa, quando capital e trabalho concorrem para a criação de riqueza e a remuneração de trabalho e capital é adequada.

Ou pode ser uma redistribuição perversa quando serve a acumulação progressiva de riqueza baseada na assimetria de poder e informação entre os intervenientes.

Por exemplo, quando a actividade económica se faz em sistemas de baixa concorrência ou outro tipo de mercados imperfeitos (os únicos que existem, os mercados perfeitos só existem em livros que falam de mercados), permitindo que alguém (que até pode ser o Estado) fique com uma percentagem da riqueza criada que é subtraída a quem realmente a produziu.

A esquerda que desistiu de Marx tem vindo a desenvolver cada vez mais a ideia de que a redistribuição de riqueza e rendimento se basseia essencialmente na política fiscal, mas está tão errada como o Marx que renegam, com a agravante de potenciar os erros de Marx ao renegar igualmente uma das suas ideias certas e justas: o Estado é um instrumento de repressão nas mãos das classes dominantes.

Por mais que as classes dominantes desenvolvam mecanismos mais abertos e democráticos de deposição do poder temporário nas mãos de alguns, o Estado continua a ser um instrumento que serve o poder e não o garante do bem comum.

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17 comentários

De balio a 19.04.2023 às 09:32

Os impostos não servem para distribuir rendimento, os impostos servem para financiar o Estado.

Isto não é totalmente verdade.
Os impostos podem ter diversas funções, sem dúvida que uma delas é sempre financiar o Estado, mas podem ter outras.
Por exemplo, os impostos sobre o tabaco, o álcool, as bebidas açucaradas, ou os sacos de plástico têm, certamente, outros objetivos que não somente o de financiar o Estado.

De henrique pereira dos santos a 19.04.2023 às 09:44

Achas que tem? Eu acho que não.
O facto das classes dominantes usarem justificações morais para a imposição de impostos não altera o essencial: um imposto serve para financiar o Estado, nada mais que isso.

De G. Elias a 19.04.2023 às 20:23

Oh balio não sejamos ingénuos. Os impostos vão todos para o mesmo sítio, independentemente da designação que têm ou das intenções que olhes são coladas.

Não resisto aqui a contar uma pequena história que se passou comigo:

Quando eu era pequeno, reparei na seguinte situação numa igreja numa cidade do norte do país: havia uma grande caixa de esmolas, tipo um caixote com um metro de altura. Na parte superior havia umas 30 ranhuras diferentes, todas legendadas com placas gravadas: uma era para santo antónio, outra era para o são francisco, outra era para as alminhas, outra para a sagrada família, e por aí adiante. Cada pessoa podia colocar a esmola na ranhura que correspondia à sua intenção.

Movido pela curiosidade própria dos putos, resolvi espreitar pelas ranhuras que estavam na face superior e foi então que reparei que não havia divisórias internas: as moedas caíam todas no fundo da caixa. Ou seja, qualquer que fosse a intenção da pessoa que dava a esmola, o dinheiro ia todo para o mesmo saco. E não era objectivamente possível saber qual tinha sido a "via de entrada" de cada moeda.

Ficou claro para mim que o que se andava ali a fazer era a brincar com as intenções das pessoas, quando o objectivo final era apenas um: o de obter uma receita comum. Em psicologia isto tem um nome: manipulação.

Quando vejo esta sucessão de novas taxas e impostos, lembro-me logo dessa caixa de esmolas da igreja: cada nova taxa ou imposto corresponde a uma nova ranhura, legendada com o nome de um santo, ranhura essa que é criada com a expectativa de que entre mais algum. Manipula-se a opinião pública apresentando uma justificação para a nova taxa. Mas o destino final do dinheiro é o mesmo.

De balio a 20.04.2023 às 09:40

G.Elias
A história da caixa de esmolas é muito gira, e é verdade que, cá em Portugal pelo menos, os impostos vão todos para o mesmo sítio.
Porém, a forma como os impostos são cobrados tem consequências, independentes do sítio para onde eles vão. Tem consequências diferentes cobrar um imposto sobre o consumo de álcool (uma pessoa pode evitar beber álcool e portanto evitar pagar o imposto) de cobrar um imposto sobre o consumo de pão. É diferente cobrar um imposto sobre a venda de propriedades de cobrar um imposto sobre a posse de propriedades. É diferente cobrar um imposto sobre a posse de um automóvel de cobrar um imposto sobre o gasóleo que esse automóvel gasta. É diferente cobrar um imposto sobre o rendimento de cobrar um imposto sobre a fortuna.
(O G.Elias pode argumentar, e bem, que o Estado cobra toda uma variedade de impostos com o fim de que cada um deles, individualmente, não pareça excessivo, sendo no entanto a soma total deles abusiva.)

De G. Elias a 20.04.2023 às 11:58

balio,
Sim há muitos impostos diferentes - uns sobre o consumo, outros sobre o rendimento e outros sobre a propriedade.

O mix de impostos que temos, vai afectar mais uns ou outros, dependendo do peso relativo de cada um (e há uma gestão política de tudo isto para não desagradar demasiado ao eleitorado nem prejudicar demasiado a receita fiscal). Poderíamos estar aqui dias, semanas, a debater qual será o mix ideal, mas o meu ponto não é esse e sim frisar que qualquer, que seja o mix, o destino final é sempre o mesmo.

De balio a 19.04.2023 às 09:35

Isso não é correto. O próprio imposto efetua redistribuição. Ao aplicar-se a certas pessoas e não a outras, o imposto retira dinheiro às primeiras mas não às segundas, e portanto redistribui. Ao aplicar-se a certas atividades económicas mas a outras não, o imposto retira dinheiro às primeiras atividades económicas mas não às segundas, e portanto redistribui.

De henrique pereira dos santos a 19.04.2023 às 09:42

Como é que retirar dinheiro a uma pessoa redistribui o que quer que seja?

De xarneca a 19.04.2023 às 11:50

o vampirismo estadual nunca serviu para proteger os meus deveres e regalias

De Ricardo A a 19.04.2023 às 12:39

A esquerda que acrescentou a Marx (para além das questões da economia) : Agora vejam bem esta (do Reino Unido). Uma antiga professora de um colégio exclusivo para raparigas foi acusada de discriminar a identidade de género das alunas após dizer "boa tarde, meninas" no início de uma aula. https://observador.pt/2023/04/17/boa-tarde-meninas-alunas-de-colegio-para-raparigas-queixam-se-de-discriminacao-na-identidade-de-genero/

De Ricardo A a 19.04.2023 às 15:30

Check (do marxismo leninismo ao neomarxismo transumano)
https://novomundo111.blogs.sapo.pt/engenharia-social-o-que-e-afinal-o-7405

De Anónimo a 19.04.2023 às 19:50

Marxista era a tua mãe.

De Ricardo A a 19.04.2023 às 23:16

Mais um canalha anónimo parido por uma égua grávida de um jumento. É mau ofender não é? Pois não devia chamar para aqui a mãe de ninguém em primeiro lugar.

De Anónimo a 19.04.2023 às 23:19

Ficaste assim tão triggered porquê? Não há nada de errado em ser marxista.

De Jorge a 19.04.2023 às 14:07

A unica classe que tem visto aumentar os seus rendimentos de forma sistemática é a classe dos boys socialistas e respectivas familias. Sistemática e ininterruptamente.

De Anónimo a 22.04.2023 às 16:06

A Jerónimo Martins é socialista?

De Anonimo a 19.04.2023 às 14:40

O Estado não tem que redistribuir nada. Tem que usar os impostos para pagar serviços e estruturas que sirvam a população em geral, e quanto muito ter um sistema de protecção àqueles que saem do dito sistema, como os desempregados.