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História de um país pobre

por henrique pereira dos santos, em 30.12.18

"No circunstacialismo de tempo e lugar acima exarados, na sequência de uma denúncia para a linha SOS e Ambiente, ..., a denunciar a falta de gestão de combustíveis, este Núcleo deslocou-se ao local. No local constatou-se que não foi criada a descontinuidade horizontal e vertical da carga de combustível, através da modificação ou da remoção parcial ou total da biomassa vegetal, nomeadamente por corte ou remoção, por forma a criar uma rede de faixas de combustível, uma vez que o estrato arbóreo se encontra sobre a referida artéria, bem como as edificações."

Este é o texto parcial de um auto de notícia que me foi remetido pela vítima da prepotência do Estado que a absurda política de gestão do fogo tem vindo a criar e fomentar.

Para sustentar a tese do auto, os senhores guardas fotografam a situação que consiste em ter umas tílias, dentro de uma propriedade murada, separada dos edifícios próximos por uma estrada estreita, cuja copa se estende para cima da rua e, marginalmente, dos edifícios. A fotografia do auto é tirada de fora do muro e diz nada sobre a gestão de combustíveis, apenas mostra uma tília com uma copa magnífica por cima de um muro.

Do lado de dentro do muro, o risco de incêndio pode ser avaliado por esta fotografia

IMG_9299 2.jpg

Mas como a vítima da prepotência do Estado posta ao serviço das mesquinhices da vizinhança não quer complicações, ainda assim desramou a tília

IMG_9360.jpg

Pois, ainda assim, os vizinhos não descansam e querem que o Estado obrigue a vítima a cortar as tílias.

Ou seja, se por acaso a vítima ceder (e eu espero que não) o que vamos ter no fim é a destruição de património paisagístico relevante, provocado por quezílias entre vizinhos, suportadas na má aplicação da lei pelo Estado, e exactamente o mesmo risco de incêndio que, neste caso, em Macieira da Maia, é um risco ridículo porque as áreas florestais estão totalmente cercadas de áreas agrícolas intensamente usadas e por tecido urbano disperso, isto é, com uma elevadíssima descontinuidade de combustíveis.

Quando alguém achar que ganha muito pouco, sendo isso frequentemente verdade, talvez valha a pena explicar-lhe que isso não é uma fatalidade, é uma escolha nossa, de sociedade, ao sermos mansos e coniventes com um Estado que (descrevo para este assunto, mas na realidade é verdade para dezenas de outros assuntos):

1) Trata a gestão do fogo como um problema de segurança interna e não um problema de gestão do território e uma falha de mercado;

2) Por causa disso adopta uma filosofia de gestão absurda, ineficaz e extremamente cara;

3) Por ser ineficaz, mas ser objecto de avaliação paupérrima, o Estado vai investindo no reforço do absurdo, mantendo a ineficácia, mas aumentando o custo;

4) Por ter uma filosofia de gestão absurda, legisla excessiva e estupidamente sobre o assunto porque o problema nunca mais se resolve;

5) Por legislar estupidamente sobre o assunto, o cumprimento da lei é residual e dura o tempo de um ou dois anos depois de grandes fogos, porque cumprir a lei implicaria arruinar pessoas, sem qualquer vantagem social;

6) Porque a lei não é cumprida (naturalmente) o Estado reforça os mecanismos de fiscalização, mas como tem uma filosofia absurda de abordagem do assunto, entrega essa fiscalização a quem não tem competência técnica para entender a lei e, muito menos, a forma de a aplicar (desviando estes recursos de fiscalização das tarefas que realmente deveriam estar a fazer);

7) E porque tudo isto se passa assim, o Estado gasta recursos imensos, aplicando-os nas coisas erradas, provocando ineficiências de gestão brutais, sem qualquer vantagem social relevante.

E isto é um fardo que contribui pesadamente para a nossa pobreza: um Estado ineficiente, a precisar sempre de mais recursos, para os aplicar de forma prepotente, ignorante e, neste caso, bastante estúpida, prejudicando as pessoas e a economia, quer porque induz ineficiência no processo produtivo, quer porque retira recursos a mais através dos impostos, sem com isso resolver o problema social que está na base da sua intervenção.

E nós achamos isto bem, ao mesmo tempo que nos queixamos do único resultado que é possível obter da forma como nos organizamos: a pobreza, quer económica, quer, como neste caso, patrimonial.



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