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Têm sido várias as notícias, nos últimos dias, sobre os problemas da habitação em Lisboa. Desde a questão dos despejos nos bairros de Alfama e do Castelo, aos prédios da Fidelidade, passando pelo Alojamento Local não tem faltado assunto para o tema da habitação em Lisboa. Também Fernando Medina veio ao debate com uma entrevista no DN. Segundo o Presidente da CML “o que nós estamos a construir em Lisboa é uma solução estrutural para o acesso à habitação das classes médias. Vai demorar algum tempo? Sim, mas é a resposta que é estrutural e que vai marcar o futuro do acesso à habitação na cidade de Lisboa”. Acrescenta ainda que “estamos a fazer com a Segurança Social no sentido de assegurar que vamos conseguir disponibilizar à cidade habitação para mais de 1100 pessoas, entre habitação permanente e residências universitárias, quartos para estudantes universitários”. Quanto aos valores dos arrendamentos o discurso é o seguinte: “Estamos a falar de rendas verdadeiramente acessíveis que são calculadas em função da capacidade de pagamento das famílias; estamos afalar de valores médios de T0 e T1 em torno dos 150/200 por mês; estamos a falar, no topo, de valores de T4 que podem andar entre os 400/600 por mês, é esta a gama de preços com a qual estamos a trabalhar.” Em simultâneo, o Governo fez saber, ver aqui, que quer pôr fim à necessidade de cauções e fiadores no mercado de habitação através da criação de um seguro, já negociado com as empresas do setor. Mas o discurso não cola com a realidade e tanto assim é que foi lançado um processo de arrendamento pela SRU Ocidental que é uma Sociedade de Reabilitação Urbana; para os que desconhecem, é uma sociedade de capital exclusivamente municipal, constituída no âmbito do Decreto-Lei n.º 104/2004, de 7 de Maio, que tem por objecto promover a reabilitação da sua Área de Reabilitação Urbana. Ora está esta SRU a colocar, para arrendamento, 7 fogos T1 e um fogo T2 na Ajuda. Não se trata de um sorteio e por isso serão atribuídos aos candidatos que apresentem a melhor oferta. Os valores base de licitação são, para os T0 de 350,00€ e de 500,00 para o T2 de 500,00€ (confrontem com o discurso acima de Fernando Medina) e a ver vamos quais serão os valores finais de licitação. Mas não fica por aqui o procedimento: para a apresentação da candidatura é obrigatório o depósito de  500,00€ como garantia de interesse (que posteriormente será devolvido caso não seja a proposta ganhadora). Caso seja o ganhador vai ser ainda necessário o pagamento de uma caução (vejam acima as intenções do Governo) de 1.750,00€ ou 2.500,00€ (consoante a tipologia) para cobrir eventuais estragos. E, cereja no topo do bolo, “com a assinatura do Contrato, os Arrendatários pagam à SRU as rendas dos meses de maio e junho de 2018, devendo entre os dias 1 e 8 do mês de maio pagar a renda de julho de 2018 e assim sucessivamente.” Ou seja, o inquilino pagará, para além da caução, três meses de renda. Assi vai a prática de habitação acessível da CML! Discurso é apenas para entreter!

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4 comentários

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De Luís Lavoura a 16.04.2018 às 14:42

1) A Câmara de Lisboa constrói diversas coisas, umas com rendas mais baixas, para pessoas pobres, outras não. O facto de Fernando Medina anunciar a construção de 1100 habitações a rendas muito baixas não impede a Câmara e construir outras habitações a rendas mais altas. Não há qualquer contradição entre uma coisa e a outra.

2) O governo e a Câmara e Lisboa são entidades independentes e cujos objetivos não estão necessariamente alinhados. A lei atual permite cauções e a Câmara cobra-as, tal como muitos senhorios privados as cobram. Se e quando a Assembleia da República fizer uma lei a proibir cauções, a Câmara terá que as eliminar; até lá, não.

3) O inquilino não paga três meses de renda; paga a renda adiantada. Isso já é exigível pela lei, mas só a renda de um mês. A Câmara cobrar a renda adiantada em dois meses será talvez ilegal. Em todo o caso, não se trata de pagar três meses de renda só por um mês, trata-se de pagar a renda com dois meses de adiantamento.
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De pitó a 16.04.2018 às 15:56

Pateta... e... Aldrúbia
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De Anónimo a 16.04.2018 às 19:00

Caro Luís Lavoura,
Tudo o que a CML é legal e não coloquei isso em questão. Agora o discurso político socialista não cola com a praxis. Entre outras leituras recomendo as recentes declarações de Helena Roseta (deputada pelo PS e coordenadora do grupo de trabalho para a educação e também Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa) e do Presidente de Junta de Freguesia de Santa Maria Maior - Miguel Coelho. Com os meus cumprimentos. Vasco Mina
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De Anónimo a 17.04.2018 às 20:06

Não vejo anunciado na noticia 1100 habitações!! 
Vejo anunciado habitação para 1100 pessoas.
Sabendo o que sei sobre politiquice primária, se o exemplo de agregado familiar forem 4 pessoas, serão menos de  300 fogos...

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