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Fundo Florestal, dizem eles

por henrique pereira dos santos, em 02.01.19

Agora, porque várias pessoas o referiram a propósito do meu post sobre o Fundo Ambiental, aqui fica um exercício semelhante sobre o Fundo Florestal, um fundo criado em 2004, depois dos grandes fogos de 2003, e financiado em grande parte pelo consumo de combustíveis, que tinha como objectivos "apoiar a gestão florestal sustentável nas suas diferentes valências".

De acordo com o organismo que o gere, "Os principais objetivos do FFP são o de apoiar, de uma forma integrada, a estratégia de planeamento e gestão florestal, a viabilização de modelos sustentáveis de silvicultura e de ações de reestruturação fundiária, as ações de prevenção dos fogos florestais, a valorização e promoção das funções ecológicas, sociais e culturais dos espaços florestais, e ações específicas de investigação aplicada, demonstração e experimentação."  mas vejamos o que acontece na prática, lendo o Orçamento de Estado para 2019 e tendo em atenção que a floresta protuguesa é esmagadoramente gerida por privados, tem uma parte relevante gerida comunitariamente, e uma parte marginal gerida pelo Estado.

Artigo 169.º

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

O ICNF, I. P., enquanto autoridade florestal nacional, fica autorizado a transferir as dotações inscritas no seu orçamento, nos seguintes termos:

a) Para as autarquias locais, ao abrigo dos contratos celebrados ou a celebrar no âmbito do Fundo Florestal Permanente;

b) Para a GNR, com vista a suportar os encargos com a contratação de vigilantes florestais no âmbito do Fundo Florestal Permanente;

c) Para o Ministério da Defesa Nacional, com vista a suportar os encargos com ações de vigilância e gestão de combustível em áreas florestais sob gestão do Estado, ao abrigo de protocolo a celebrar no âmbito do Fundo Florestal Permanente.

...

26 - Transferência do Fundo Florestal Permanente para o orçamento do IFAP, I. P., até ao montante de 12 000 000 (euro), para o cofinanciamento nacional do apoio a projetos de investimento florestal, no âmbito do PDR 2020, proveniente de saldos de gerência, nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da agricultura. (a parte que é atribuída para as verdadeiras funções do Fundo Florestal)

27 - Transferência do Fundo Florestal Permanente para o orçamento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), até ao montante de 20 000 000 (euro), para o financiamento de ações no domínio da defesa da floresta e da recuperação das áreas ardidas, proveniente de saldos de gerência, nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da agricultura.

28 - Transferência de verbas do Fundo Florestal Permanente para o orçamento do ICNF, I. P., até ao montante de 13 538 392 (euro), para ações de prevenção estrutural e recuperação de áreas ardidas sob a sua gestão, nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da agricultura.

...

58 - Transferência de verbas inscritas no orçamento do ICNF, I. P., no âmbito do Fundo Florestal Permanente, até ao limite de 3 716 675 (euro), para a GNR, com vista a suportar os encargos com a contratação de vigilantes florestais.

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Comentários recentes

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    Ah, mas o racismo só é políticamente incorrecto se...

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    Acho muito bem, que quem viu os seus carros ardido...

  • Anónimo

    Pois, obviamente. É caso para dizer que na prática...

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    Então se as instituições e os costumes não servem ...

  • Anónimo

    ainda vai dizer que parte o focinho ao ministro


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