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José Meirelles Graça, de quem gosto e cujas opiniões acho estimulantes, resolveu ontem fazer um post a dizer que eu ando a dizer asneiras sobre a actuação do Ministério Público.
Devo dizer em primeiro lugar que só não diz asneiras quem está calado.
No meu caso, como escrevo muito, naturalmente direi muitas asneiras e, no caso em apreço, é ainda mais provável que diga asneiras porque não percebo nada sobre investigação criminal e pouco percebo de sistemas de justiça.
O único problema, até agora, é que não fiz qualquer apreciação da actuação do Ministério Público nos posts que fiz sobre o assunto do momento.
O que tenho dito é que me preocupa mais que seja normal um autarca ser pressionado com a perda de apoio do seu partido em futuras eleições se não tomar determinada decisão, que o Ministério Público fazer asneiras ao investigar a que propósito alguém ameaça terceiros para obter uma determinada decisão desse autarca e, por ser responsabilizado por essas asneiras, ter medo de investigar coisas dessas.
As asneiras do Ministério Público têm implicações indesejáveis na vida de terceiros?
Sim, têm, e por isso será bem arranjar regras melhores que existem, ter procuradores melhores, ter investigadores melhores, ter mecanismos de defesa das pessoas em relação aos abusos melhores, etc., mas estou velho para esperar por mecanismos perfeitos de funcionamento das sociedades, o facto é que o senhor autarca não tem nada que andar com telefonemas manhosos, faz reuniões formais (como prevê o código do procedimento administrativo), regista essas reuniões em acta (como prevê o código do procedimento administrativo) e fundamenta as suas decisões de tal forma que as suas razões sejam conhecidas e claras e não ininteligeveis ou obscuras (como prevê o código do procedimento administrativo).
O Ministério Público só acaba a entrar nesta história como os fusíveis entram na história da electricidade: quando são precisos é porque alguma coisa está mal na instalação e mais vale que cumpram a sua função para evitar danos maiores, mesmo que o corte de energia provoque também problemas.
O facto de António Costa ter resolvido demitir-se (uma decisão sua, não do Ministério Público, Sócrates foi investigado dezenas de vezes sem que isso o tenha impedido de fazer uma grande carreira política, e não foi o único), de Galamba ter a sua carreira política comprometida, etc., não é o efeito da investigação do Ministério Público mas sim o resultado de actuações que foram admiravelmente explicadas por António Costa a partir de São Bento: o Governo tem de ter liberdade para interferir em processos concretos, de forma opaca, mal explicada e não registada formalmente, quando entenda estar em causa o interesse público e é assim que deve ser.
António Costa acha normal actuações que há quem considere tipificadas no crime de tráfico de influências.
Não se pode pedir ao sistema judicial que resolva esta diferença de opiniões (em algumas circunstâncias caberá aos tribunais decidir, mas é quando tudo o resto já falhou), é ao poder executivo que cabe definir procedimentos que garantam o maior acordo possível na correcção da forma como são tomadas decisões, como escrevia ontem Pedro Bazaliza no seu artigo "O menino António": "António tem uma visão familiar e muito antiquada das organizações. Confunde informalidade com eficiência, o que, aliás, é cultural. Sem cobrar nada, informo que levantamento de processos, sua implementação e afinação é condição necessária para organizações eficientes. A boa nova para este e outros Antónios mais assustados é que ainda assim existe espaço para a informalidade. Mas, lá está, é para ser aplicada na exceção. A tal opacidade de que António se queixa resulta da falta de processos eficientes e do excesso de informalidade. Para mais informações é favor contactar muitas consultoras que existem por aí. Acreditem Antónios, a modernidade não é uma impossibilidade".
Investigar em segredo é um bom princípio, mas como se fazem buscas em segredo?
Por isso a questão das prisões preventivas e dos eventuais excessos do Ministério Público não podem ser misturadas como a questão da liberdade do Ministério Público investigar o que lhe parece ter relevância criminal, como tem tentado fazer António Costa.
Arrisco-me a dizer que essa confusão, fora os bem intencionados (que são uma minoria) não se prendem com a preocupação em relação aos direitos dos indivíduos, mas sim com a necessidade de pôr ordem no Ministério Público, um eufemismo evidente para designar o que verdadeiramente se pretende: sobrepôr o poder executivo ao poder judicial.
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