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Finanças rules, quem manda é o Mário Centeno

por Maria Teixeira Alves, em 26.10.18

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O facto de a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) ter constatado que há 590 milhões nas despesas que constam nos mapas da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2019, do que aquilo que Governo diz no relatório do Orçamento e que por isso o défice deveria ser de 0,5%. O Governo veio dizer que é um "procedimento habitual".

O que é que de facto se passa? António Lobo Xavier foi bastante elucidativo sobre o que este tema.  Os técnicos da UTAO dizem que o saldo orçamental para 2019 é revisto em baixa no montante de 0,3 p.p. do PIB, passando da cifra -0,2% do PIB projetada na POE/2019 para -0,5% do PIB. Têm razão.

Quando Mário Centeno diz que o PIB vai ser 0,2%, também tem razão, porque o défice está construido de modo a serem as Finanças que decidem qual será o défice no fim do ano. Pois as despesas a mais que estão inscritas no OE, são limites, não vinculam a gastos obrigatórios. Portanto o truque de Mário Centeno é inscrever despesas a mais no OE. Despesas discricionárias, que pode não cumprir, e depois se as receitas previstas não se cumprirem Centeno não cumpre as despesas em nome do défice.

"A inscrição de uma despesa não significa a obrigação de gastar aquele montante, significa apenas um limite. Não posso ultrapassar aquele limite, mas não sou obrigado a chegar lá", é o lema de Centeno no que se refere ao OE.

Isto é, a geringonça está toda contente com as suas medidas estarem no OE 2019, mas algumas são despesas que Mário Centeno inscreve como teto máximo, mas que se for necessário, essas despesas que não são obrigatórias vai cortá-las. Portanto os ministérios têm verbas inscritas no OE que nada garante que possam usar.

A estatística da execução orçamental é que dita a verdade do OE.

Faltam receitas nos documentos do OE, o Ministro joga com uma carga fiscal que será provavelmente maior, e a despesa inscrita só vai ser usada naquela dimensão.



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