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Estado e liberdade individual

por henrique pereira dos santos, em 26.05.20

Tenho uma visão estritamente marxista do Estado: é um instrumento de repressão nas mãos das classes dominantes.

Desta visão, no entanto, retiro conclusões diferentes das do marxismo clássico. O Estado ser o que é não me parece uma situação pior que a da alternativa da ausência de Estado, que implica domínio da força sobre a lei.

A atribuição do monopólio da violência legal ao Estado tem a grande virtude de permitir que o Estado imponha a lei pela força para nos libertar da lei da força, mas convém não esquecer a sua natureza de força repressiva nas mãos das classes dominantes, evitando a ideia romântica e ingénua de que o Estado somos todos nós e o garante do bem comum.

Por isso tenho sempre defendido um Estado forte, para que tenha força necessária para aplicar a lei de forma cega e geral, mas tão limitado na sua acção quanto possível, deixando a definição e defesa do bem comum à relação livre entre pessoas livres.

O mais inquietante na gestão desta epidemia é a forma como pessoas livres, informadas e sensatas, mas cheias de medo, aceitaram a ideia de que caberia ao Estado, sem contrapesos, gerir a vida das pessoas para assegurar que mais uma das milhares de epidemias que já enfrentámos não teria o efeito que sempre tiveram as epidemias.

Este testemunho vem de Espanha: "Desde o 25 de Abril que não sabia o que era sair à rua com medo da polícia. Fintar a polícia para ter direito a uma horita ilegal de passeio a pé… Saber que o agente da autoridade tinha o direito de abrir o meu saco de compras e decidir se o respectivo conteúdo justificava ter saído de casa … e multar-me acto contínuo se entendesse que não! … mais de 600 000 multas em três semanas!".

Que os Estados - ou seja, as classes dominantes - olhem para a liberdade do Estado chinês encerrar as suas populações, manipular a sua informação e etc., como o paraíso, acho normal, é da sua natureza. Que pessoas livres, informadas e sensatas - incluindo, ou sobretudo, uma imprensa que se orgulha de ser um quarto poder que se define como contra-poder - se convençam de que é mesmo isso que é preciso para se assegurar a gestão de uma epidemia, é assustador.

Que afinal a mortalidade seja sobretudo em instituições à guarda do Estado, como 40 a 50% (pelo menos, nalguns países parece ser mais) em lares, que independentemente das medidas tomadas a evolução da epidemia tenha sido basicamente a mesma em todo o lado, que as varições geográficas de intensidade do ataque da epidemia sejam largamente independentes das medidas tomadas e dominadas por circunstâncias locais ainda mal esclarecidas, tudo isso e muito mais, não parece fazer mossa na convicção de que devemos entregar toda a liberdade nas mãos do Estado para nos defendermos de uma epidemia que, no essencial, seguiu o padrão de outras epidemias do mesmo tipo.

Estou cada vez mais convencido de que foi assim nesta epidemia, quase sem contestação social e, pelo contrário, a pedido das opiniões públicas, porque esta concepção de um Estado paternal e bondoso tem vindo insidiosamente a corroer a nossa vontade de ser livres e correr os riscos que entendermos.

Pelo menos em Portugal, a extraordinária saga da imposição coerciva da realização de operações de gestão da paisagem com o argumento de que se está a defender a boa gestão social do fogo definida pelo mesmo Estado que se recusa a pagar a produção dos serviços de interesse colectivo aos gestores, é um bom precedente para perceber a rampa deslizante em estamos metidos.

A embrulhada das regras associadas ao uso de máscaras em cafés e restaurantes, em que não se percebe muito bem o que é imposição legal, quais são as regras obrigatórias e qual é o fundamento da intromissão do Estado num acto tão simples como entrar num café, embrulhada essa que tem servido para uns quantos rambos das forças de segurança moerem o juízo a pessoas comuns que estão simplesmente a tratar dignamente da sua vida, não obrigando ninguém a entrar no seu café ou restaurante, é arrepiante.

Que até agora não tenha havido um partido claramente alinhado com a liberdade - nem mesmo a Iniciativa Liberal que apoio -, que não tenha havido um conjunto de advogados que contestem legalmente o poder abusivo de uma direcção geral pouco ou nada escrutinada nas parvoíces que define como recomendações (eu não queria acreditar que produziram uns dizeres com uns bonecos sobre a comunhão nas missas, mas parece que é mesmo verdade), que não haja um conjunto de investidores disposto a pôr parte dos seus recursos ao serviço da liberdade de viver uma vida normal sem intromissão ilegítima do Estado, tudo isso é muito deprimente.

E o mais deprimente é mesmo a certeza de que não estamos perante uma crise passageira, mesmo que amanhã, por milagre, se descobrisse uma vacina, o Estado não recuaria na sua intromissão na minha vida sem dar luta.

O papel miserável que as elites - jornais, academia, burguesia urbana informada, etc. - têm desempenhado na defesa do Estado contra as pessoas e a sua liberdade é o sinal mais inquietante destes tempos de desamor pela liberdade.

O tempo estabelecerá o preço que iremos pagar por isto, mas tenho mais medo desse preço que das epidemias todas que estão aí por vir.



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