Corta-fitas

Multiplicam-se os artigos a lembrar que a maior parte das medidas restritivas em vigor no Estado de Calamidade são inconstitucionais. António Costa, reagiu ao início desse movimento dizendo que “eu também sou jurista e sei a capacidade enorme que os juristas têm de inventar problemas”.

Não fica bem a um primeiro-ministro desvalorizar a mais do que eventual falta de cumprimento de preceitos constitucionais, que muito boa gente tem denunciado. Sendo um homem pragmático, ele tem razão: não há razões para se preocupar neste momento com a eventual ilegalidade de qualquer decisão. Vivemos no Estado de Medo, muito mais poderoso que o Estado de Emergência ou do Estado de Sítio. No Estado do Medo, as pessoas fazem tudo o que lhes é pedido se lhes for sugerido que é para sua sobrevivência. Quase ninguém  quer saber dos seus direitos e garantias constitucionais. Mesmo que as estatísticas conhecidas não sejam propriamente assustadoras, particularmente para os menores de 60 anos. E que o SNS apenas tenha sido testado a 25% da sua capacidade, no pico do surto.

Se António Costa não fosse um democrata, estaria, também eu,  transido de medo. Não do coronavírus,  mas da instituição de um regime autocrático que prometa erradicá-lo.

Conheço o caso de crianças que têm medo de ir brincar para o quintal. Pessoas que não saem ou recebem ninguém, nem à porta das suas casas. As urgências estão às moscas. Vítimas de ataques cardíacos, de AVCs e outras mazelas graves, preferem morrer em casa do que ir ao hospital e correrem o risco de serem infectados. Os cuidados de saúde de prevenção e tratamento são sistematicamente adiados.  Não conheço ninguém que tenha morrido de Covid19, mas conheço quem não tenha sido adequadamente tratado tendo sido apressadamente recambiado para casa, onde morreu, provavelmente porque não tinha a doença do momento.

O cidadão comum, transforma-se numa extensão das forças policiais. Vigiando, condenando a até denunciando, com veemência, qualquer potencial prevaricação da restante população. Nas longas filas para fazer compras, os olhares são ameaçadores, para evitar que alguém tenha a ousadia de se aproximar. Os “outros”, que não estejam ao nosso serviço, passaram a ser inimigos.

Enquanto o medo irracional não for substituído pela preocupação informada, será muito difícil tirar as pessoas de casa, a não ser que se lhes acabe o dinheiro. Questões de legalidade não podem atrasar ou atrapalhar o curso da tragédia. É o Estado do Medo, que mais ordena.

José Miguel Roque Martins
Convidado Especial*

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