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Escrutínio, avaliação e regras simples

por henrique pereira dos santos, em 10.12.17

É fácil fazer generalizações a partir do assunto da associação Raríssimas.

Eu, que até sou dirigente de uma associação de recorre frequentemente às pessoas comuns para se financiar, e que não enjeita outro tipos de apoio, nomeadamente do Estado, não compreendo a forma displicente como se escrutinam este tipo de organizações e se avalia o seu desempenho, que facilmente acaba por captar muito dinheiro (a associação de que sou dirigente, tem pouco mais de quatro anos e no próximo ano terá de gerir um orçamento anual que admito que possa andar pelos duzentos mil euros, à conta de alguns projectos comunitários).

Alguns projectos comunitários têm regras relativamente simples: os beneficiários têm de ter as suas contas certificadas e os projectos têm de ser auditados (a Comissão Europeia inclui os custos dessas auditorias nos projectos que financia).

Em Portugal nem os baldios têm de ter contabilidade organizada e certificada, muito menos as associações e seguramente muitas outras instituições sobre as quais se parte do princípio de que estão no lado certo da moral.

E os projectos podem ser financiados, por vezes em muitos milhares de euros, sem que tenham a obrigação de ser auditados por Revisores Oficiais de Contas (que é um processo diferente de ter as contas certificadas).

Note-se que o mesmo se passa com a actividade do Estado, mal escrutinada, mal acompanha por mecanismos simples que garantam a transparência dos circuitos do dinheiro e a sua adequabilidade em relação aos objectivos definidos, já para não falar de mecanismos de garantia de democraticidade das associações (por exemplo, nas audições da Assembleia da República sobre florestas, uma das associações ouvidas é uma associação de que não se conhecem os orgãos sociais, de que se desconhecem eleições, de que se desconhecem os sócios e que na sua constituição junta três entidades: uma pessoa, uma empresa dessa pessoa e a ex-mulher (então mulher) dessa pessoa, o que não impede que esteja registada como uma associação a sério, seja ouvida pela Assembleia da República e tenha algum tempo de antena nos jornais).

Claro que nada impede a existência de burlas, mas há regras simples que as podem limitar (como obrigações de revisão oficial de contas e auditoria quando existe dinheiro do Estado envolvido acima de montantes razoáveis) e, sobretudo, seria bem bom que socialmente nos deixássemos de paninhos quentes e generalizações desculpabilizadoras, exigindo a nós próprios um escrutínio forte que ajude a separar as águas e a distinguir quem gere bem e é probo no uso do dinheiro de terceiros, e quem se deixa encadear pelo ambiente dissolvente em que toda a responsabilidade se esvai à medida que o dinheiro escorre.

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1 comentário

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De Anónimo a 11.12.2017 às 09:18

Denunciar é preciso. Pactuar com os corruptos é crime.
Faz falta chamar os bois pelo nome. E quem diz bois diz boys...

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