Corta-fitas

Luis Aguiar-Conraria escreve hoje um bom artigo no Expresso, usando os resultados de um estudo a que já qui fiz referência, de Nuno Palma e Jaime Reis, em que compara resultados da Primeira República com resultados do Estado Novo, no que à educação diz respeito.

Resumindo, a história é igual ao legado escolar do Marquês de Pombal e dos Jesuítas: no papel, os primeiros (quer deste parágrafo, quer do anterior), são muito mais modernos, arejados e cheios de ideias certas, no terreno, os segundos (quer neste parágrafo, quer no anterior), têm muito, muito melhores resultados.

Vem isto a propósito da publicação de avaliações das escolas hoje.

Como de costume, lá aparecem os herdeiros da primeira república e do Marquês de Pombal (ver o editorial de Manuel Carvalho no Público, um jornal que, como o algodão, não engana), a explicar como os resultados que demonstram a crescente desigualdade e falta de coesão do sistema de ensino, em que as escolas dos ricos têm sistematicamente melhores resultados, contribuindo para a reprodução social, não resultam das boas ideias que defendem, mas sim das circunstâncias que amanhã têm de mudar.

Mudança essa que prometem desde sempre, sem se lembrar que amanhã é sempre longe demais (sobretudo para as vítimas actuais das suas boas intenções).

Havia, e ainda há embora de forma cada vez mais residual, um mecanismo concreto, que funcionava, que era mais barato ao Estado que as alternativas, e que era excelente a criar escolas em que ricos e pobres se misturam, aumentando as oportunidades dos pobres não herdarem a pobreza dos pais: os contratos de associação.

Por razões que a razão desconhece, os que defendem que o ensino estatal obrigatório com a escolha limitada a quem tem dinheiro para a pagar (que são os mesmos que defendem o fim das parcerias publico-privadas nos hospitais, apesar da evidência dos seus bons resultados, quer para doentes, quer para contribuintes, com o mesmo argumento de que a escolha só deve existir para quem a possa pagar), defendem o fim dos contratos de associações, ao mesmo tempo que vertem copiosas lágrimas pelos resultados daí resultantes.

Fazem-me lembrar os trotskistas que se queixam amargamente do estalinismo der dado muito má fama ao comunismo, como se os resultados do processo para criar sociedades comunistas não tivesse sido sempre, sempre o mesmo, onde quer que tenha sido experimentado (aqui chegados, argumentam que é mesmo essa a questão, experimentar outra vez, agora da maneira certa, sem que se perceba que mecanismos novos garantem resultados diferentes).

Em relação às escolas (e à saude), a ideia de que só quem tem dinheiro para pagar deve poder escolher só pode ter um resultado: o reforço progressivo de uma educação dual, em que os ricos beneficiam das suas possibilidades de escolha e a oferta beneficia de poder melhorar a sua qualidade pelo facto de haver quem esteja disposto a pagar mais por essas melhorias, criando um processo que de diferenciação de ricos e pobres, que se auto-alimenta.

Nas escolas (como na saúde) isto só se resolve proibindo a escolha, ilegalizando o ensino (e saúde) privada e obrigando toda a gente a frequentar o ensino (e os sistemas de saúde) estatais ou, adoptando o caminho inverso de que os contratos de associação e a ADSE são demonstrações: financiar o acesso dos mais pobres ao ensino e saúde privadas, na mesma medida em que o Estado gastaria recursos para fornecer directamente estes serviços.

Depois do Marquês de Pombal diminuir em 90% a população escolar do país, depois da primeira república ter liquidado o melhor (e territorialmente espalhado) ensino do país da mesma forma e com o mesmo tipo de argumentos, este governo resolveu seguir o mesmo processo de reduzir o acesso dos mais pobres ao melhor ensino possível, com os resultados que vamos vendo aparecer cada ano.

A esperança reside no facto de que de todas as vezes, a seguinte foi menos brutal e estúpida que a anterior, mas já era tempo de perceber que, ainda assim, é estúpido ter como referência de políticas públicas a propriedade das paredes das escolas (e hospitais) em vez do acesso dos mais pobres a serviços de educação (e saúde) que podem escolher, eliminando a restrição económica do próprio à escolha.