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E novidades, há?

por henrique pereira dos santos, em 06.02.19

Pela enésima vez, o Governo (quando digo o Governo, não falo apenas deste governo, falo de todo os governos de há uns anos a esta parte) entretém o circo mediático com medidas de gestão dos seus trabalhadores que não passarão do papel, a não ser marginalmente.

Periodicamente o Governo inventa um esquema em que, para adequar a sua força de trabalho às necessidades, admite ter trabalhadores a receber dinheiro sem produzirem trabalho.

Numa empresa esta pode ser uma medida razoável de redução de custos com baixa contestação social (ainda assim, são medidas menos eficazes para isso que a liberalização dos despedimentos, associada a um bom sistema de protecção dos desempregados, desenhado para evitar os custos sociais da repentina perda de rendimentos, mas também para incentivar o retorno ao mercado de trabalho), situação que é limitada pelo facto dos donos da empresa não terem interesse em perder dinheiro pagando a quem não produz.

Quando se pretende transferir estes modelos de gestão de recursos humanos para o Estado, levanta-se o velho problema de uns comerem os figos e a outros lhes rebentar a boca: quem decide (o dirigente, neste caso o membro do governo responsável pelas finanças, o que evidentemente vai bloquear todo o processo e o tornar presa fácil de quem conhece exactamente como se obtém a assinatura necessária) não perde nem ganha nada por aceitar que alguém receba sem trabalhar, excepto o benefício que existe em ter muitos amigos, quem beneficia (o trabalhador) não tem qualquer incentivo para não querer esta situação, mas quem paga (o contribuinte) não tem qualquer capacidade de influenciar a decisão, tanto mais que, com a opacidade da administração portuguesa nestas matérias, nem vai perceber o que está a acontecer até estar atulhado de obrigações contratuais em que alguém o comprometeu, sem lhe dar cavaco.

O governo pretende que a percentagem do que se recebe seja negociada entre o Estado e o trabalhador, variando entre 25% e 100% do ordenado, sem ao menos explicar que critérios de decisão devem ser usados para definir esta percentagem. Lógicamente, o trabalhador vai pedir 100% do ordenado. O dirigente A vai pedir às finanças que autorize, as finanças vão-lhe responder que sendo assim, isso signifca que tem gente a mais no departamento, portanto escusa de pedir novas contratações no futuro, o dirigente A vai dizer ao funcionário que a 100% não dá, é melhor tentar a 90% para poder justificar com a diminuição de despesa, e a novela vai continuar até se chegar a um valor arbitrário qualquer.

O resultado disto vai ser que afinal é preciso definir critérios para estabelecer essa percentagem (até lá as finanças não decidem nada para não criar um precendente, porque sabem que uma vez definida uma percentagem alta num único caso vai receber uma chuva de pedidos de revisão de eventuais decisões anteriores em que, ao abrigo do princípio do tratamento igual para todos, se reivindica para todos o tratamento mais favorável, o que pressurosamente será concedido ao abrigo da equidade de tratamento dos seus trabalhadores a que o Estado está obrigado).

Nessa altura um ministro das finanças qualquer faz um despacho (discricionário, não escrutinado pelos poderes democráticos) que estabelece uma percentagem qualquer (muito provavelmente, um esquema complexo de percentagens com critérios fundados nas categorias profissionais envolvidas, no tempo até à reforma, e por aí fora, esquema esse cujos buracos vão, mais uma vez, permitir um aproveitamente favorável por parte de quem passa o tempo a pensar como sacar dinheiro ao Estado, em vez de estar a trabalhar, que é uma das categorias mais especializadas entre os trabalhadores em funções públicas, normalmente facilmente reconhecível pelo número de horas de formação e participação em seminários destes trabalhadores especializados).

Se essa percentagem for baixa, o assunto morre aí porque não há adesão dos trabalhadores.

Se a percentagem for alta, há uma corrida a estes processos, que chocará nas recusas sistemáticas de aprovação por parte das finanças, com excepção de alguns casos isolados por razões nem sempre fáceis de identificar (no meu caso, beneficiário de um destes esquemas, tinha-se inventado uma regra em que os serviços em reestruturação podiam tomar a decisão em vez das finanças e dava-se o caso do presidente do serviço onde eu trabalhava ter um especial gosto em me ver pelas costas, que coincidia com o meu especial gosto em ver as costas do Estado, naquela altura).

O resultado será o resultado já obtido em todos os esquemas anteriores: afinal a situação é escandalosa e é preciso acabar com o despesismo criado pelo governo anterior, extinguindo este esquema manhoso (no meu caso, o Estado começou por alterar unilateralmente o contrato que tinha celebrado, reduzindo a remuneração em 50%, depois foi alterando uma série de outras condições para corrigir o problema financeiro que tinha criado e, mais tarde, acabou definitivamente com o esquema, com a ressalva de umas excepções para quem tinha mais de 55 anos).

Nada disto é muito relevante, no sentido que isto é o esquema habitual de gestão de recursos humanos do Estado, fortemente influenciado pelos sindicatos, que na verdade recusam violentamente qualquer passo que possa ir no sentido em que é preciso ir: aumentar a liberdade de gestão dos gestores públicos, aumentando a sua responsabilidade pessoal e financeira nas decisões tomadas, de modo a que progressivamente se caminhe na resolução dos dois cancros centrais da administração pública portuguesa: 1) a ausência real de distinção entre funcionários bons e maus, com claros reflexos na progressão de carreira e na remuneração; 2) a mais absoluta irresponsabilidade das chefias intermédias, para quem a opção mais inteligente, no actual contexto, é não fazer ondas, não fazer nada, nunca assumir responsabilidades e dizer que sim aos maiores absurdos do mundo, desde que as instruções tenham vindo por escrito, mesmo que numa língua de pau em que ninguém perceba o que foi decidido, desde que eu possa dizer que a responsabilidade não foi minha.

O exemplo que costumo usar como a verdadeira caracterização do funcionamento da administração pública é o da decisão sobre o Estudo de Impacte Ambiental do campo de golfe de Carlos Melancia, há já mais de vinte anos: depois de um processo muito conturbado, um serviço público faz uma longa informação em que propõe duas hipóteses de decisão incompatíveis (não me lembro se eram mais de duas, mas pelo menos duas eram de certeza), a ministra da altura (Elisa Ferreira) exara um despacho exemplar perante as duas hipóteses de decisão "concordo" e, até hoje, ninguém sabe com qual das hipóteses concordou Elisa Ferreira, e o campo de golfe foi construído (e entretanto destruído por falência do promotor), sem que se consiga identificar quem foi o responsável por essa decisão.

O estranho é apenas o ar sério com que imprensa noticia estas faenas administrativas, como se isto não fosse apenas uma garraiada para entreter a plateia.

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