Corta-fitas

Tendo escrito sobre um contexto internacional e financeiro que empurra os preços das casas para cima, e sobre o efeito de um mercado de arrendamento disfuncional, sobra uma questão: e nós, o que temos de fazer para gerir o problema do acesso à habitação por parte de quem não tem capital nem crédito para comprar casas ao preço a que estão, nem encontra um mercado de arrendamento suficientemente dinâmico que lhe permita arrendar uma casa, deixando de lado as políticas sociais que devem ser completamente autónomas em relação ao funcionamento do mercado?

Usando palavras que não são minhas para resumir a parte mais pacífica do contexto actual: "se a economia entra em grande dinamismo e os salários reais crescem continuamente, a taxa de esforço para comprar casa baixa, ou espera-se que baixe, e é expectável que os preços subam, o que leva a movimentos (especulativos) de antecipação. O mesmo acontece em períodos de inflação esperada, onde a compra de imobiliário (mesmo que seja para manter a casa fechada) é uma boa forma de preservar o valor da riqueza acumulada. Mas a “âncora” dos rendimentos continua efectiva".

A questão é que a liberdade de circulação de capitais permitiu, no entanto, a entrada de capital vindo de outras origens, com rendimentos mais elevados e acumulação de capital mais robusta, o que fez o mercado imobiliário português desprender-se do nível de rendimento local, para o ajustar ao nível de rendimento de outros países (mais uma vez uso, talvez criativamente, ideias que não são exactamente minhas, mas que me parecem lógicas e com base empírica razoável, mas estou disponível para mudar de opinião).

Este processo foi potenciado pela criação de liquidez induzido, em grande parte, pelos bancos centrais.

Há, se estas coisas estiverem certas (sendo até potenciadas pelo turismo) duas opções centrais: 1) controlar os movimentos de capitais e o desenvolvimento do turismo, no fundo, limitar a criação de riqueza, para obrigar os preços do imobiliário a ajustarem-se de novo a níveis de rendimento mais baixos; 2) aceitar os factos da vida, trabalhar para melhorar os níveis de rendimento, inundar o mercado de casas e procurar deslocar emprego para zonas menos pressionadas do ponto de vista do imobiliário, limitando a expectativa de rendimento seguro, rápido e crescente que existe em relação ao imobiliário.

Se "as condições de taxas de juro baixas, abundante liquidez global e expansão de crédito alimentam essa procura de investimento", então parece claro que é preciso inverter a lógica patrimonial (cultural, ambiental e de procura de qualidade urbana) que preside ao licenciamento para a construção de casas pelo menos desde a segunda guerra mundial (que, na verdade, é uma expropriação pelo Estado do direito de construção que tradicionalmente era intrínseco ao direito de propriedade), passando do actual modelo de proibição de construção, a menos que haja licença, para um modelo de permissão de construção a menos que haja razões concretas para que seja limitado esse direito (prejuízo para vizinhos, valores culturais relevantes e reconhecidos como tal pela comunidade, questões ambientais concretas, reconhecidas como tal pela sociedade), abandonando de vez a possibilidade de questões de opinião ou de gosto (o que inclui, por exemplo, a altura dos edifícios) permitirem o bloqueio da construção de habitação.

Passa a caber ao Estado a demonstração das razões para impedir a construção, deixando de caber aos promotores demonstrar a bondade dos seus projectos.

E, por agora, fecho aqui um conjunto de posts sobre habitação, que isto está a tornar-se cansativo.