Corta-fitas

O título é de um comentador que faz a ligação para esta intervenção de Alexandra Leitão (eu não percebo nada de imprensa, é certo, deve ser por isso que não vejo utilidade em ter políticos no activo como comentadores, sem ser em casos excepcionais).

Como Sérgio Palma Brito (militante do PS, já agora, embora desalinhado) sabe bem mais do assunto que eu, uso o que escreveu para responder à pergunta (com ajustes feitos por mim).

"Alexandra Leitão alimenta um estilo perentório e moralizador à imagem do que escreveu o saudoso Vasco Pulido Valente “Destilar indignação para pingar virtude”, numa humanização do alambique.

1. Alexandra Leitão afirma “a engenharia financeira para suportar o negócio exigiu que a TAP prescindisse da encomenda dos A350 pagou penalização de €200m a pagar à Airbus que vendeu aviões mais caros”. É “dupla penalização” para a TAP. A TAP não prescindiu da encomenda dos A350 e ainda menos “pagou penalização de €200 milhões". A TAP, à beira da insolvência, falhou/ falharia pagamentos e perderia €43,5 milhões de sinal, que David Neeleman recuperou. O contrato da TAP com a Airbus não previa cedência da posição contratual nem apropriação pela TAP da mais-valia que a Airbus realizava ao vender os A350 a valor mais alto de mercado. À falta de rigor, AL acrescenta omitir algo de muito importante: David Neeleman escolhe frota adequada ao mercado da TAP (os 330neo e, sobretudo, o A321 LR) e rotas do Hub Lisboa com os EUA, ligadas ao code-share com a Jet Blue, que abrem o mercado dos EUA ao destino Portugal. A realidade confirma a justeza desta opção estratégica.

2. Garantia de dívida da TAP é o valor que a Airbus empresta à Atlantic Gateway para recapitalizar a TAP. Os $226 milhões não poderiam ser reembolsados ao Consórcio Gateway (David Neeleman e Humberto Pedrosa) pela TAP, em caso algum, antes de um prazo de 30 anos. Este negócio é acordado antes do fecho da privatização em 2015.11.15 e será formalizado logo a seguir. É negócio na esfera da TAP privada.

3. A alegada ilegalidade que Alexandra Leitão refere [acrescento eu, Alexandra Leitão diz que o relatório da IGF conclui que houve uma ilegalidade quando qualquer pessoa pode ir ler o relatório e verificar que isso não é verdade, o que a IGF diz é que talvez a lei tenha sido contornada indirectamente e, por isso, entende que esta hipótese deve ser avaliada pelo Ministério Público, em lado nenhum conclui que houve ilegalidade] assenta no Artigo 510º - Aquisição ilícita de quotas e ações. O Consorcio Gateway adquiriu o Grupo TAP por €10 milhões de fundos próprios. O Artigo 510º não se aplica.

4. Alexandra Leitão, como Pedro Nuno Santos chama “auditoria” a uma nota de trabalho que a TAP pede à Airborne Capital e conclui que a TAP comprou os 53 aviões $254 milhões acima do valor do mercado. É subentendido ter sido aqui que a Airbus foi buscar o valor injetado no capital da TAP. A ‘nota’ não é Auditoria por não ter sido submetida a contraditório de Airbus, Neeleman e Parpublica. Na verdade, os aviões são comprados a preço de mercado sem considerar o referido adiantamento de capital. É confirmado por avaliadores de reputação internacional (Ascend, Avitas e Commercial Services Aviation) a pedido da Parpublica. É só comparar uma ‘nota’ com este profissionalismo.

5. O ministro envia a ‘nota’ para o Ministério Público [acrescento eu, este envio e o inquérito subsequente coloca esta nota em segredo de justiça, razão pela qual o escrutínio da sua solidez e rigor é muito difícil] a que se vai juntar a auditoria da IGF. Alexandra Leitão omite que em 2015, a 2015.11.30, «Associação Peço a Palavra apresenta queixa no MP sobre privatização da TAP». Passam cinco anos. Em 2020.06.10, o título do Publico não pode ser mais claro: «Privatização da TAP foi opção política e não houve gestão danosa, conclui DCIAP» e este conclui «Não houve nem gestão danosa nem nenhum outro crime do género». A isenção intelectual de Alexandra Leitão fica exposta a escrutínio publico, invoca-se o Ministério Público quando é para denegrir. Ignora-se o Ministério Publico, quando é para reconhecer a verdade e elogiar.

6. Os contribuintes pagam €55 milhões a Dvid Neeleman? O Responsável é o primeiro ministro com a Reversão da Privatização. A Auditoria do Tribunal de Contas (#152), destaca o Estado “assumir maiores responsabilidades na capitalização e no financiamento da empresa”. Assim, “A opção de compra da participação da Atlantic Gateway, em caso de incumprimento insanável dos acordos, implicar ter de a reembolsar pelos créditos detidos, incluindo a capitalização (€ 217,5 milhões).”. Este ponto da Auditoria é ignorado, mas altera a natureza dos fundos Airbus. O Estado transformou esta “natureza de capitalização” em dívida da Empresa para com o acionista privado. Aquando do conflito, David Neeleman tem direito a ser ressarcido e… chega ao compromisso de €55 milhões com Pedro Nuno Santos. O responsável por este pagamento é o primeiro-ministro António Costa que impôs a Reversão da Privatização. [acrescento eu que tendo Neeleman usado o seu capital de crédito junto da Airbus para capitalizar uma empresa sua com fundos que não podem ser retirados da empresa antes de 30 anos, o que significa alterar o valor da empresa de forma muito relevante porque significa usar crédito de baixo custo e longo termo no fiananciamento da actividade da TAP, é natural que exija que esses fundos lhe sejam restituídos se alguém quiser ficar com a sua posição accionista nessa empresa, visto que é capital seu, que levantou com base na confiança de terceiros em si. Que o Estado, com António Costa como primeiro-ministro e Alexandra Leitão como membro do governo, tenha tanta vontade de ficar com a empresa que tenha reconhecido o direito de Neeleman a receber esses créditos, é a demonstração de que a tese de que os fundos Airbus são um activo da TAP que Neeleman usa em seu proveito, nomeadamente para financiar a compra e capitalização da TAP, não tem pés nem cabeça.]"

Concluindo, não, não é nada verdade o que diz Alexandra Leitão, e isso não é surpresa nenhuma para quem acompanhou o seu desempenho como governante e a forma como justificou o seu ataque estatista e jacobinista aos contratos de associação com escolas privadas.