Corta-fitas

Lourenço Bray escreveu um texto muito interessante sobre como o Estado o queria obrigar a deixar de ser recibo verde, contra a sua vontade e da empresa para quem trabalhava a recibos verdes.

No início do texto, lembra que Portugal é o segundo país da Europa da OCDE com o mercado de trabalho mais rígido (o primeiro é a Turquia) e um dos que têm maior precariedade laboral.

As duas coisas estão relacionadas: quanto menos flexível é o mercado de trabalho, mais esquemas se inventam para resolver o problema da rigidez do mercado laboral que favorece quem está, desprotegendo quem quer estar (que os sindicatos representam muito mal, já agora).

A questão é relativamente fácil de explicar: os patrões precisam de flexibilidade na contratação e despedimento, para poder adaptar as empresas permanentemente ao contexto em que trabalham, os trabalhadores querem estabilidade de rendimentos, e o equilíbrio das soluções é difícil porque a relação de trabalho é intrinsecamente assimétrica, com os patrões a terem muito mais poder que os trabalhadores (excepto quando há escassez de mão de obra e diversidade de empregadores, o que permite ao trabalhador mudar de patrão facilmente).

Se, como acontece em Portugal, a precariedade laboral é grande, isso é em grande medida o resultado da dificuldade em despedir trabalhadores com vínculos mais sólidos.

A solução parece ser caminhar no sentido da liberalização dos despedimentos, reforçando simultaneamente os mecanismos sociais que garantam a protecção do rendimento dos trabalhadores, no caso de haver despedimentos, mas sem que essa solidez de protecção acabe a ser tão favorável que seja mais vantajoso para o trabalhador estar desempregado que empregado.

É uma equação difícil de resolver que tem riscos políticos muito elevados.

Qual é o interesse de um político (influenciando a legislação e a actuação do Estado)?

O interesse do político não é correr riscos e resolver a situação, o verdadeiro interesse do político é não correr riscos, ao mesmo tempo que cria a sensação de que está a resolver o problema, da forma mais favorável para si.

Foi o que fez António Costa com os recibos verdes, inventou uma regra cega que partiu do princípio de que todos os recibos verdes que recebiam acima de uma determinada percentagem de apenas um pagador eram falsos recibos verdes que deveriam passar a ter vínculos contratuais sólidos.

António Costa estava fartinho de saber que havia "infinitas maneiras de prevalecer", passando o trabalhador a receber através de um empresa unipessoal, passando o patrão a ter mais uma ou duas empresas com as quais se ia variando o pagador, evitando a tal percentagem a um só, etc., etc., etc..

Isto é, António Costa sabia perfeitamente que não estava a resolver a questão da precariedade (para o fazer tinha de liberalizar os despedimentos, o que tinha custos eleitorais para si), estava simplesmente a encontrar um mecanismo indutor de ineficiência, é certo, mas que lhe permitia aparecer politicamente como um campeão do combate à precariedade.

Serve este post como introdução a outro que tenciono fazer sobre a discussão do sistema de saúde, permitindo-me ilustrar a questão que mais me interessa: tornar uma coisa objecto de decisão pelo Estado, retirando-a da condição de objecto de uma decisão orientada para o lucro, não diminui o princípio geral de que a generalidade das decisões tomadas pela generalidade das pessoas (com a eventual excepção dos santos), são tomadas em função de interesses de quem toma a decisão, o facto desse interesse ser político e não económico não altera grandemente o facto dos interesses privados se sobreporem aos interesses da comunidade.