Corta-fitas

O Governo anunciou triunfalmente que lá para o fim deste mês estará no prelo o seu Código de Conduta.

Fica-se sem saber do que se trata. De um diploma legal? Um conjunto ordenado e coerente de normas com as suas componentes essencias: a estatuição e a previsão das consequências do seu incumprimento, isto é, da sua punibilidade? E este incumprimento - valorado como contra-ordenação ou crime?

Porque se assim for, haverá a respeitar a seguinte regra básica relativa a ocorrências anteriores, pendentes (ou ainda não) judicialmente: é sempre de aplicar a lei que beneficie o infractor, quero dizer, a que lhe atribua uma menor punição.

(Isto tudo sem prejuízo da complexidade hermenêutica adjacente a considerandos acerca da derrogação ou abrogação da legislação até então vigente. Um potencial de confusão, também ele, altamente benéfico para o prevaricador... ).

Se, ao invés, o putativo Código de Conduta houver de consistir num mero catecismo escrito para os agentes políticos - ora bolas! - andamos a perder tempo, era suposto a rapaziada conhecê-lo de cor (e praticá-lo) desde a 4ª classe.

Assim se vê, lerda, - a força da Esquerda!