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Demagogia à volta de impostos

por henrique pereira dos santos, em 20.04.24

De vez em quando protesto com o facto de Sampaio ter dissolvido um parlamento dizendo que não explicava os fundamentos da decisão porque todos sabiam quais eram.

Sou (e o código do procedimento administrativo também) radicalmente contra a tomada de decisão pública sem fundamento (ou com fundamentação obscura, como diz o código do procedimento administrativo) e a minha irritação contra essa decisão de Sampaio não é com a substância da decisão, que cabe no poder discricionário do Presidente da República (e por ser discricionário, mais relevante é a fundamentação clara da opção), mas sim com a forma, no caso, com a sua falta de fundamentação.

Muitas vezes, quando digo o que escrevi acima, respondem-me que os resultados eleitorais posteriores demonstram que Sampaio tinha razão, o povo queria uma mudança.

Curiosamente, ainda não ouvi este argumento sobre a decisão recente de Marcelo dissolver a Assembleia, o de que, tendo ou não razão à partida, os resultados eleitorais legitimam a sua decisão ao demonstrarem que a maioria absoluta de deputados já não correspondia ao sentimento do eleitorado (pelo contrário, a esquerda mais radical acha que se o sentimento do eleitorado é votar no Chega, devem evitar-se eleições para que o eleitorado não possa votar mal).

Como disse acima, discordo em absoluto deste tipo de argumentação, as regras determinam tempos definidos entre eleições, e só razões fortes devem alterar esses tempos. O juízo sobre se há, ou não, razões fortes é estritamente do Presidente da República, que deve ser explícito nas razões que fundamentam o juízo que faz.

Este tipo de desfasamento entre opiniões sobre umas circunstâncias e outras semelhantes, quando um caso diz respeito aos meus adversários e outro diz respeito aos meus amigos, é normal e faz parte da política (o ditado aplicável é o de que ninguém é bom juiz em causa própria).

O que tem sido notável nos últimos dias é a ideia de que os meus adversários são responsáveis por deixar correr ideias erradas que eu próprio difundi.

Pedi a um dos meus amigos que me mostrasse notícias do tempo da campanha eleitoral sobre "choque fiscal", porque Montenegro diz que a AD nunca falou nisso.

Sem surpresa, tirando uma notícia que referia umas declarações de Hugo Soares que falava num choque fiscal e administrativo e numa baixa progressiva de impostos, todas as outras notícias eram declarações de dirigentes do PS e interpretações jornalísticas baseadas nessas declarações, ou seja, a acusação que, inacreditavelmente, a IL subscreve, de que a ideia de choque fiscal é da responsabilidade da AD porque deixou correr a percepção de uma ideia errada, corresponde a responsabilizar a AD pela campanha do PS.

Porque é que uma patetice destas acaba por se espalhar como fogo na pradaria?

Porque os impostos são uma matéria em que é muito fácil fazer demagogia, a partir do momento em que se atribuem aos impostos poderes mágicos que eles não têm, defendendo-os como instrumentos de políticas públicas para as quais não foram, nem podem ser, desenhados.

Há muito tempo que defendo que os impostos sobre o trabalho e o capital devem ser tendencialmente zero, o Estado não tem que se financiar junto dos factores de produção, devendo os impostos sobre o consumo subir para garantir o financiamento do Estado (de preferência, de forma simples, com uma taxa de IVA igual para todos os produtos).

Defendo-o porque os impostos, para mim, não servem para corrigir injustiças sociais, para orientar consumos, para apoiar a inovação, para garantir políticas culturais ou sociais e o mais o que se queira, para mim os impostos servem para financiar o Estado, e o Estado depois, com os recursos cobrados, que se entretenha a executar políticas sociais, culturais, ambientais, económicas, o que quiser, mas com os recursos que consegue recolher nos impostos, e não intervindo no mercado e na vida das pessoas com impostos.

Uma coisa é eu defender estes exotismos, que é do campo da ideologia, outra coisa é achar que o que eu defendo é exequível, saber o que pode ou não ser feito é do campo da política, a ideologia só serve para determinar a direcção, da mesma maneira que uma bússola não me ajuda a andar, mas ajuda-me a decidir para onde vou andar.

O problema, como se vê por estes dias, é que os impostos são terreno fértil para a demagogia.

A crítica mais séria às recentes medidas do governo em matéria de IRS é feita por Carlos Guimarães Pinto (infelizmente, a IL decidiu usar muito parcimoniosamente o ponto de vista de Carlos Guimarães Pinto, e de forma mais forte argumentos de treta que reforçam o seu posicionamento de partido da oposição ao governo) quando diz que grande parte do desagravamento fiscal não é desagravamento, é simples reposição do ponto de partida através da actualização dos escalões do IRS à taxa de inflação.

A crítica mais estúpida, feita por grande parte do jornalismo e mais alguns, é a de que Montenegro é responsável por deixar sem resposta a percepção, criada pelo PS e pela própria imprensa, de que o programa da AD representava um choque fiscal.

A crítica mais frequente e, talvez, a que mais adesão dos eleitores motiva, é a crítica de que a baixa de impostos beneficia proporcionalmente mais os mais ricos, que é a crítica mais demagógica de todas.

Se quem paga impostos são os mais ricos, ou as empresas mais lucrativas, qualquer baixa de impostos que não se limite aos que não pagam, ou pagam residualmente impostos, ou seja, qualquer baixa de impostos que pretenda ter algum efeito real, beneficiará sempre, sempre, sempre mais os que pagam mais impostos.

A discussão sobre a justiça social da baixa dos impostos faz-me lembrar as propostas sobre gestão do mundo rural a partir de benefícios fiscais: qual é a utilidade de atribuir benefícios fiscais a actividades que não existem porque não geram rendimento?

Vamos lá simplificar a coisa: os impostos servem para financiar o Estado, o que temos discutir é qual é o nível de financiamento mais sensato com circunstâncias económicas e sociais que temos, e depois tomamos decisões sobre impostos para assegurar esse financiamento que, se resultarem em necessidades de aumentar os impostos ou possibilidades de diminuir os impostos, vão sempre, sempre, sempre, afectar mais os mais ricos e os que geram mais lucros (na minha utopia, os que mais consomem, mas isso é na minha utopia fiscal).

Tudo o resto é demagogia que acaba a gerar decisões ineficientes, como ter montes de escalões de IRS, aplicar uma dupla progressividade nos impostos, complicar taxas e taxinhas, mais benefícios e isenções, etc., etc., etc..

Do ponto de vista dos impostos, são sempre os ricos que pagam a crise, mas o essencial é que as crises nem se pagam, nem se resolvem, com impostos, mas na economia, na produção, na eficiência, na justiça social, na responsabilidade ambiental, no orgulho cultural, nunca por nunca com os impostos.


31 comentários

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De Francisco Almeida a 21.04.2024 às 15:09

Cenário: uma propriedade rústica com uma casa de habitação.
Por divisão hereditária, mais tarde ou mais cedo mas inexoravelmente, a propriedade rústica anexa à casa de habitação deixa de ter dimensão para sustentar o custo de manutenção da casa. Que, contudo, continua a pagar IMI.
Creio ser Baião, o concelho com maior número de solares dos sécs. XVII e XVIII, uns 130 se não me falha a memória. Grande parte mal conservada, até ao limite da ruína. O país, isto é, todos, perdeu e perde anualmente património por esta via.
Tributar propriedade, deveria ter por único limite, a contrapartida dos serviços efectivamente prestados pelo Estado, na defesa da mesma propriedade contra abusos humanos ou de catástrofes como o fogo. Na actual realidade portuguesa, como muitíssimo bem sabem proprietários do interior, esses serviços, são negativos. Deveria ser o Estado a indemnizar os proprietários por exemplo, cada vez que lhe furtam cabos eléctricos ou equipamento de rega. Tudo, normalmente, por delinquentes, conhecidos, reiterantes e beneficiários de RSI.
Quando muito, tributar o rendimento não gerado por actividade económica. Mas isso seria outro assunto.
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De Francisco Almeida a 21.04.2024 às 17:19

Por erro meu, o comentário foi ao "post" quando deveria ter sido resposta a "Balio" que escreveu:
"Em termos de teoria económica, não: o ideal seria tributar apenas a propriedade."
P.S. Não sei o que será mais exótico ou mais extemporâneo, a "teoria económica" - que suponho única ou unificada - se os "raciocínios" de "Balio".
P.P.S. Quando "Balio" escreve ordenhar a ovelha com o mínimo de sofrimento, está a deturpar a frase, velha de mais de dois séculos: tributação é a arte de tirar a um ganso o máximo de penas com o mínimo de barulho.
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De balio a 22.04.2024 às 14:43


<i>"Balio" [...] está a deturpar a frase, velha de mais de dois séculos: tributação é a arte de tirar a um ganso o máximo de penas com o mínimo de barulho</i>



Sim, deve ser essa a frase correta. De qualquer forma, percebe-se o sentido.


Já agora, Balio é um nome (e um título, creio que de um abade dos hospitalários) e, portanto, não necessita de aspas. Pode procurar no google Leça do Balio, que fica bem próximo do Porto e onde se situa a casa-mãe original dos hospitalários em Portugal.
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De balio a 22.04.2024 às 15:49


Pode também ver


https://www.infopedia.pt/artigos/$o-balio-de-leca


sobre "o balio de Leça", um romance escrito no século 19. Balio sem aspas, evidentemente.
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De balio a 22.04.2024 às 15:53


Que Balio é um nome pode ser confirmado, por exemplo, neste documento:


https://www.cm-gaia.pt/fotos/galeria_documentos/10_ata_dos_resultados_obtidos_2_metodo_e_convocatoria_3_metodo_de_selecao_1757014603621fb00f2a783.pdf
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De balio a 22.04.2024 às 14:48


a "teoria económica" - que suponho única ou unificada


O problema é que a teoria económica é feita para as condições de cada época, e essas condições vão-se modificando.


Os economistas que defenderam a ideia de que toda a fiscalidade deveria incidir sobre a propriedade imobiliária (especificamente, sobre a posse de terra, não se referiam à posse de casas) fizeram-no num tempo em que a posse de terras (aráveis) era, ainda, a fonte principal de riqueza na sociedade.



Esses economistas, ademais, defendiam sobretudo a classe burguesa, proprietária de fábricas, a qual era adversária da classe aristocrática, proprietárias de terras. Esses economistas queriam que os impostos fossem pagos pelos aristocratas que detinham a terra, e não pelos burgueses que detinham as fábricas.



No tempo atual, estas teorias são impraticáveis, uma vez que a terra já não é fonte de riqueza - em muitos casos é, de facto, fonte de despesa.
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De Francisco Almeida a 22.04.2024 às 15:48

E o que é que essa explicação, caduca de há séculos, tem a ver com a situação actual e futura que era obviamente o que estava em causa?
Já agora. segundo uma sólida crítica, essa tributação do rendimento patrimonial, terá contribuído fortemente para a adopção de regimes de monocultura - açúcar, algodão, etc. - por ser mais fácil para determinar o rendimento. Isto é, a base tributária era o rendimento e não o valor de mercado do imóvel..
Património imobiliário, independentemente do rendimento, terá sido aplicado em épocas feudais e em ocasiões especiais, por exemplo, o "imposto turco" lançado no Sacro-Império quando os turcos ameaçavam Viena. 
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De balio a 22.04.2024 às 16:44


o que é que essa explicação, caduca de há séculos, tem a ver com a situação actual e futura


De facto nada tem a ver. No entanto, as teorias económicas têm esta peculiaridade de, mesmo quando estão totalmente caducas, continuarem a aparecer nos livros e a ser ensinadas como se fossem verdadeiras. No caso vertente, eu já por mais de uma vez li na prestigiada revista The Economist que a forma de tributação menos desfavorável é, precisamente, uma tributação que incida exclusivamente sobre a terra. Ou seja, a teoria caduca continua a ser divulgada no presente...
É fácil de ver que é a forma de tributação menos desfavorável: ela é sempre a mesma, independentemente do uso que o proprietário dê à sua terra, e, portanto, não incentiva nem desincentiva o proprietário de qualquer uso particular, dando-lhe inteira liberdade de procurar o uso mais rentável possível para a terra.
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De JM a 22.04.2024 às 10:58

Concordo de uma forma geral com tudo, faz-me no entanto alguma impressão deixar passar, mesmo que de forma leve, a ideia que o imposto sobre as empresas não têm grande problema porque é transferido a custo e como tal, pago pelo cliente.
Qualquer imposto sobre uma empresa é gerador de ineficiência económica, há muitos custos, que existindo tributação, licitamente a empresa tende a antecipar, desde que após a operação tendo um lucro de zero ou maior do que zero.
Daí os contratos de Renting, Leasing, grandes carros de prémio, viagens e alojamentos cinco estrelas, compras de equipamento de qualidade e preço superior às reais necessidades da empresa,  enfim toda uma séria de custos, que se não fossem financiados pelo Estado, pelo montante do imposto a cobrar nunca existiram nesse nível porque simplesmente não fariam sentido.
Num mercado fortemente tributado, um empresa com lucros baixos muitas é vista mais como muito bem gerida fiscalmente, do que com pouca rentabilidade.
A verdade é que a diferença de óptica entre o investidor e quem está dentro da empresa a gerir aumenta com a introdução da tributação empresarial.
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De henrique pereira dos santos a 22.04.2024 às 13:59

Se disse que não tinha problemas é porque me expliquei mal, eu limitei-me a dizer que era pago por pessoas, não por entidades abstractas
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De JM a 22.04.2024 às 19:26

Peço desculpa por ter comentado no post errado (era para ser no "O grande capital"), como bem percebeu o que agradeço.
Referi-a-me mais concretamente e especificamente à frase "Qualquer imposto sobre uma empresa é apenas um custo que se vai reflectir nos preços", e talvez tenha sido eu a exprimir-me mal, a meu ver não se reflete nunca só nos preços, reflete-se nas estratégias de investimento, crescimento e por aí fora com consequências importantes no tecido empresarial nacional, como aliás concorda ao longo do restante  post.


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De balio a 22.04.2024 às 15:44


Vale a pena ler



http://economicofinanceiro.blogspot.com/2024/04/o-impacto-das-alteracoes-do-montenegro.html


que afirma que a reforma fiscal de Montenegro não aquece nem arrefece. Embora eu não entenda as contas.

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