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Demagogia à volta de impostos

por henrique pereira dos santos, em 20.04.24

De vez em quando protesto com o facto de Sampaio ter dissolvido um parlamento dizendo que não explicava os fundamentos da decisão porque todos sabiam quais eram.

Sou (e o código do procedimento administrativo também) radicalmente contra a tomada de decisão pública sem fundamento (ou com fundamentação obscura, como diz o código do procedimento administrativo) e a minha irritação contra essa decisão de Sampaio não é com a substância da decisão, que cabe no poder discricionário do Presidente da República (e por ser discricionário, mais relevante é a fundamentação clara da opção), mas sim com a forma, no caso, com a sua falta de fundamentação.

Muitas vezes, quando digo o que escrevi acima, respondem-me que os resultados eleitorais posteriores demonstram que Sampaio tinha razão, o povo queria uma mudança.

Curiosamente, ainda não ouvi este argumento sobre a decisão recente de Marcelo dissolver a Assembleia, o de que, tendo ou não razão à partida, os resultados eleitorais legitimam a sua decisão ao demonstrarem que a maioria absoluta de deputados já não correspondia ao sentimento do eleitorado (pelo contrário, a esquerda mais radical acha que se o sentimento do eleitorado é votar no Chega, devem evitar-se eleições para que o eleitorado não possa votar mal).

Como disse acima, discordo em absoluto deste tipo de argumentação, as regras determinam tempos definidos entre eleições, e só razões fortes devem alterar esses tempos. O juízo sobre se há, ou não, razões fortes é estritamente do Presidente da República, que deve ser explícito nas razões que fundamentam o juízo que faz.

Este tipo de desfasamento entre opiniões sobre umas circunstâncias e outras semelhantes, quando um caso diz respeito aos meus adversários e outro diz respeito aos meus amigos, é normal e faz parte da política (o ditado aplicável é o de que ninguém é bom juiz em causa própria).

O que tem sido notável nos últimos dias é a ideia de que os meus adversários são responsáveis por deixar correr ideias erradas que eu próprio difundi.

Pedi a um dos meus amigos que me mostrasse notícias do tempo da campanha eleitoral sobre "choque fiscal", porque Montenegro diz que a AD nunca falou nisso.

Sem surpresa, tirando uma notícia que referia umas declarações de Hugo Soares que falava num choque fiscal e administrativo e numa baixa progressiva de impostos, todas as outras notícias eram declarações de dirigentes do PS e interpretações jornalísticas baseadas nessas declarações, ou seja, a acusação que, inacreditavelmente, a IL subscreve, de que a ideia de choque fiscal é da responsabilidade da AD porque deixou correr a percepção de uma ideia errada, corresponde a responsabilizar a AD pela campanha do PS.

Porque é que uma patetice destas acaba por se espalhar como fogo na pradaria?

Porque os impostos são uma matéria em que é muito fácil fazer demagogia, a partir do momento em que se atribuem aos impostos poderes mágicos que eles não têm, defendendo-os como instrumentos de políticas públicas para as quais não foram, nem podem ser, desenhados.

Há muito tempo que defendo que os impostos sobre o trabalho e o capital devem ser tendencialmente zero, o Estado não tem que se financiar junto dos factores de produção, devendo os impostos sobre o consumo subir para garantir o financiamento do Estado (de preferência, de forma simples, com uma taxa de IVA igual para todos os produtos).

Defendo-o porque os impostos, para mim, não servem para corrigir injustiças sociais, para orientar consumos, para apoiar a inovação, para garantir políticas culturais ou sociais e o mais o que se queira, para mim os impostos servem para financiar o Estado, e o Estado depois, com os recursos cobrados, que se entretenha a executar políticas sociais, culturais, ambientais, económicas, o que quiser, mas com os recursos que consegue recolher nos impostos, e não intervindo no mercado e na vida das pessoas com impostos.

Uma coisa é eu defender estes exotismos, que é do campo da ideologia, outra coisa é achar que o que eu defendo é exequível, saber o que pode ou não ser feito é do campo da política, a ideologia só serve para determinar a direcção, da mesma maneira que uma bússola não me ajuda a andar, mas ajuda-me a decidir para onde vou andar.

O problema, como se vê por estes dias, é que os impostos são terreno fértil para a demagogia.

A crítica mais séria às recentes medidas do governo em matéria de IRS é feita por Carlos Guimarães Pinto (infelizmente, a IL decidiu usar muito parcimoniosamente o ponto de vista de Carlos Guimarães Pinto, e de forma mais forte argumentos de treta que reforçam o seu posicionamento de partido da oposição ao governo) quando diz que grande parte do desagravamento fiscal não é desagravamento, é simples reposição do ponto de partida através da actualização dos escalões do IRS à taxa de inflação.

A crítica mais estúpida, feita por grande parte do jornalismo e mais alguns, é a de que Montenegro é responsável por deixar sem resposta a percepção, criada pelo PS e pela própria imprensa, de que o programa da AD representava um choque fiscal.

A crítica mais frequente e, talvez, a que mais adesão dos eleitores motiva, é a crítica de que a baixa de impostos beneficia proporcionalmente mais os mais ricos, que é a crítica mais demagógica de todas.

Se quem paga impostos são os mais ricos, ou as empresas mais lucrativas, qualquer baixa de impostos que não se limite aos que não pagam, ou pagam residualmente impostos, ou seja, qualquer baixa de impostos que pretenda ter algum efeito real, beneficiará sempre, sempre, sempre mais os que pagam mais impostos.

A discussão sobre a justiça social da baixa dos impostos faz-me lembrar as propostas sobre gestão do mundo rural a partir de benefícios fiscais: qual é a utilidade de atribuir benefícios fiscais a actividades que não existem porque não geram rendimento?

Vamos lá simplificar a coisa: os impostos servem para financiar o Estado, o que temos discutir é qual é o nível de financiamento mais sensato com circunstâncias económicas e sociais que temos, e depois tomamos decisões sobre impostos para assegurar esse financiamento que, se resultarem em necessidades de aumentar os impostos ou possibilidades de diminuir os impostos, vão sempre, sempre, sempre, afectar mais os mais ricos e os que geram mais lucros (na minha utopia, os que mais consomem, mas isso é na minha utopia fiscal).

Tudo o resto é demagogia que acaba a gerar decisões ineficientes, como ter montes de escalões de IRS, aplicar uma dupla progressividade nos impostos, complicar taxas e taxinhas, mais benefícios e isenções, etc., etc., etc..

Do ponto de vista dos impostos, são sempre os ricos que pagam a crise, mas o essencial é que as crises nem se pagam, nem se resolvem, com impostos, mas na economia, na produção, na eficiência, na justiça social, na responsabilidade ambiental, no orgulho cultural, nunca por nunca com os impostos.


31 comentários

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De anónimo a 20.04.2024 às 13:15


Quanto às omissões do então PR do PS Sampaio e em relação à demissão de um PM do PSD, muito bem lembrado. 
Quanto à comparação com o actual PR convém frizar que foi o ex-PM, do PS sim, que apresentou a sua demissão, óbviamente por sua iniciativa e lá saberá o porquê. O PR não é obrigado a recusar.
Esta instabilidade no poder Legislativo acontece porque se vota em partidos. Esta é a realidade.

Com o sistema de votação uninominal os deputados, directamente vencedores em nome próprio, permanecem durante o tempo todo de uma legislatura. Os Governos podem ser demitidos, pelo Legislativo, pois são os deputados, realmente, os representantes dos eleitores.
Ao PR, nesse sistema uninominal, está reservado o papel de um (digno?) mestre de cerimónias.
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De lucklucky a 20.04.2024 às 13:31

Ainda não vi no projecto da AD assim como dos outros a inciativa de não punir com quase ou mais de 100% de IRS sobre um biscate quem por exemplo tenha ordenado minimo nacional e faça extra um biscate de 600 euros num ano para melhorar a sua condição. Fica todo esse trabalho extra para o estado e até pode ser em alguns valores mais que 100%.


Sobre isso não falam jornalistas e politicos.
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De Anonimus a 20.04.2024 às 13:36

A então esquerda queixava-se da falta de legitimidade do PSL porque não havia ido a votos, naquela altura votava-se em Governos,  não em deputados.
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De lucklucky a 20.04.2024 às 13:57

"De vez em quando protesto com o facto de Sampaio ter dissolvido um parlamento dizendo que não explicava os fundamentos da decisão porque todos sabiam quais eram."



Boa lembrança, foi isso que tornou o acto num Golpe de Estado.
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De passante a 20.04.2024 às 14:33

Foi um golpe de estado aprovado pelos jornais, portanto legítimo 
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De Albino Manuel a 20.04.2024 às 14:34

Golpe de estado algum. Os limites ao poder de dissolução pelo presidente da república são apenas os que estão previstos na constituição. Não há nada que diga que um PR não pode fazer desabar um governo de maioria absoluta. Nada.


Depois há, aí sim, a atenção ao impacto político. Derrubar um governo e dissolver um parlamento para que depois o novo governo e o novo parlamento sejam da mesma orientação política é capaz de deixar o PR em muito má figura; mas só isso. Por cá não há o sistema de impeachment à americana. 
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De lucklucky a 22.04.2024 às 12:39


Como diz o passante acima como os jornalistas concordaram não se passou nada. Pois é o jornalismo que esconde ou promove.



Sem justificar a dissolução da Assembleia é um Golpe de Estado na prática. E até certo ponto mesmo que justificasse.
Vamos supor que os presidentes passavam a dissolver assembleia quando não concordassem com o Governo? o que lhe chamaria?
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De passante a 20.04.2024 às 14:35

que me mostrasse notícias


"O IRS é o para os ricos".


Já está feito.

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De balio a 20.04.2024 às 14:43

"grande parte do desagravamento fiscal é simples reposição do ponto de partida através da atualização dos escalões do IRS à taxa de inflação"



Não vejo como possa isso ser assim. Quando se baixa a taxa de imposto, por exemplo de 35% para 32%, isso nada tem a ver com inflação - está-se mesmo a cobrar menos dinheiro sobre um mesmo salário.
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De henrique pereira dos santos a 21.04.2024 às 09:24

Se queres falar sobre taxas de imposto, por que razão começas com uma citação sobre actualização de escalões do IRS?
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De balio a 21.04.2024 às 10:37

O que estou a dizer é que uma descida da taxa de imposto é sempre isso mesmo, e faz sempre descer a quantidade de imposto cobrado.
Atualizar as fronteiras entre os diferentes escalões de IRS é algo totalmente diferente. Uma coisa não pode ser considerada substituta da outra.
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De henrique pereira dos santos a 21.04.2024 às 10:46

Exactamente o que eu disse, que não percebia por que razão para falar de uma coisa usavas uma citação sobre outra coisa totalmente diferente
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De anónimo a 20.04.2024 às 14:46


O actual sistema tributário é iníquo por concepção, desenho. Insubstituível, segundo os dententores do poder político. 
O factos já conhecidos, sobre o que irá ser na prática o actual sistema, "mais justo" segundo os seus autores e proponentes, é um bom exemplo. "Quem parte e reparte...".

Pergunta-se porque não se opta pelo formato de inspiração "Flat Tax", Taxa Fixa, "Tributação Fixa (TF) ?. 
Sistema com vatagens assinaladas neste post. A tributação "TF" de todos os cidadãos e organismos públicos ou privados, rigorosa,  seria essencialmente realizada via registos de consumo, do lado da despesa. 
Necessitaria de menos máquina estatal, despediosa, borucrática (quantas vezes com erros), bem assim como os infindáveis, dúbios, serviços associados, eles mesmo uma forma não-produtiva de riqueza nacional. 
A Tributação Fixa é fundamentalmente mais justa. Quem compra um Ferrari ou dois, é mais "tributado". Quem compra uma carcaça ou um pacote de bolachas será simplesmente, proporcionalmente, tributado.
Claro que o tipo de poder político em vigor não abdica de tudo o que lhe confere poder, mesmo que com prejuízo óbvio para o cidadão comum. Mas cabe ao cidadão comum votar...
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De Anonimus a 21.04.2024 às 09:10

O sistema fiscal progressivo está relacionado com solidariedade, quem tem mais contribui mais, e fica com mais, quem tem menos contribui menos. Em teoria, todos receberiam por igual. A mesma estrada, o mesmo polícia, o mesmo médico. A falha do actual sistema está no retorno...
Verdade que o excesso de escalões não faz sentido, nem o máximo de 50% (embora noutros países ditos como modelo o sejam), e muito menos o conceito de "rico" em Portugal. 
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De balio a 20.04.2024 às 14:48

Eu sou da opinião que tanto Marcelo como Sampaio como, antes deles, Soares fizeram mal em ter dissolvido os Parlamentos, e sempre pela mesma razão: porque o Presidente não deve introduzir instabilidade política onde há estabilidade política. O Presidente somente deve dissolver o Parlamento se e quando este for incapaz de produzir um Governo apoiado por uma maioria estável.
Um Parlamento é eleito por 4 anos e somente deve ser dissolvido pelo Presidente se manifestamente for incapaz de cumprir as suas funções, a principal das quais é gerar um Governo com apoio estável.
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De maria a 20.04.2024 às 19:20

Sampaio com a sua falta de caracter fez uma grande Pulhice a Pedro Santana Lopes. Seis meses não prejudicaram o país. A emenda foi pior que o soneto quando Santana passado algum tempo cândidamente ainda foi lamber as botas de Sampaio.
Isto aconteceu graças ao seu traidor amigo Chaves que veio ladrar contra Santana.
Costa foram 13 demissões e Porreiro Pá.
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De Francisco Almeida a 21.04.2024 às 10:20

Concordo com tudo. Acrescento que o ideal seria, como diz, tributar apenas o consumo. Ao erro económico que é tributar os meios de produção, acresce o de tributar a poupança. Aprendi isso há mais e 60 anos numa aula de filosofia, com recurso a uma exemplificação pueril mas claríssima.
Sampaio não é exemplo para nada. Seria um "case study" quer do trauma da origem familiar quer da actuação política - sob o ponto de vista ético - na crise académica, quer ainda da actuação na (contra)-comissão de inquérito que acabou por deixar impunes os crimes do PREC e impediu vítimas de tortura de obter ressarcimento quer dos perpetradores quer do Estado.
Também concordo com a crítica de Carlos Guimarães Pinto mas não estranho não ter sido usada pelas oposições pois o essencial da crítica assenta bem mais no PS do que na AD.
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De balio a 21.04.2024 às 10:44

"o ideal seria tributar apenas o consumo"


Em termos de teoria económica, não: o ideal seria tributar apenas a propriedade. Ou seja, o IMI. Um imposto sobre a propriedade é aquele que menos impacto tem nas decisões dos agentes económicos, e portanto deixa mais liberdade às pessoas para fazerem o que seja melhor para elas.


Tributar o consumo faria com que o IVA fosse da ordem dos 50% ou mais. Isso seria uma pressão fortíssima no sentido do mercado negro (e/ou da economia da troca), e distorceria totalmente os incentivos económicos.


A arte da tributação consiste em ordenhar a ovelha o mais possível causando-lhe um mínimo de sofrimento... tem que se extrair muito imposto da sociedade sem que esta o sinta muito. É por isso que existem muitos impostos em vez de um único.
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De lucklucky a 22.04.2024 às 20:06

Bela ética, o estado deve esmifrar os cidadãos enganando-os.


O único sentido para os impostos seria o do uso - pagador, além de um valor fixo a pagar por cada cidadão por existir - justiça, segurança, forças armadas, bombeiros, mais uma taxa por cada propriedade ligada há mesma função, mais propriedades mais pagamentos para segurança por exemplo...

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