Corta-fitas

De vez em quando protesto com o facto de Sampaio ter dissolvido um parlamento dizendo que não explicava os fundamentos da decisão porque todos sabiam quais eram.

Sou (e o código do procedimento administrativo também) radicalmente contra a tomada de decisão pública sem fundamento (ou com fundamentação obscura, como diz o código do procedimento administrativo) e a minha irritação contra essa decisão de Sampaio não é com a substância da decisão, que cabe no poder discricionário do Presidente da República (e por ser discricionário, mais relevante é a fundamentação clara da opção), mas sim com a forma, no caso, com a sua falta de fundamentação.

Muitas vezes, quando digo o que escrevi acima, respondem-me que os resultados eleitorais posteriores demonstram que Sampaio tinha razão, o povo queria uma mudança.

Curiosamente, ainda não ouvi este argumento sobre a decisão recente de Marcelo dissolver a Assembleia, o de que, tendo ou não razão à partida, os resultados eleitorais legitimam a sua decisão ao demonstrarem que a maioria absoluta de deputados já não correspondia ao sentimento do eleitorado (pelo contrário, a esquerda mais radical acha que se o sentimento do eleitorado é votar no Chega, devem evitar-se eleições para que o eleitorado não possa votar mal).

Como disse acima, discordo em absoluto deste tipo de argumentação, as regras determinam tempos definidos entre eleições, e só razões fortes devem alterar esses tempos. O juízo sobre se há, ou não, razões fortes é estritamente do Presidente da República, que deve ser explícito nas razões que fundamentam o juízo que faz.

Este tipo de desfasamento entre opiniões sobre umas circunstâncias e outras semelhantes, quando um caso diz respeito aos meus adversários e outro diz respeito aos meus amigos, é normal e faz parte da política (o ditado aplicável é o de que ninguém é bom juiz em causa própria).

O que tem sido notável nos últimos dias é a ideia de que os meus adversários são responsáveis por deixar correr ideias erradas que eu próprio difundi.

Pedi a um dos meus amigos que me mostrasse notícias do tempo da campanha eleitoral sobre "choque fiscal", porque Montenegro diz que a AD nunca falou nisso.

Sem surpresa, tirando uma notícia que referia umas declarações de Hugo Soares que falava num choque fiscal e administrativo e numa baixa progressiva de impostos, todas as outras notícias eram declarações de dirigentes do PS e interpretações jornalísticas baseadas nessas declarações, ou seja, a acusação que, inacreditavelmente, a IL subscreve, de que a ideia de choque fiscal é da responsabilidade da AD porque deixou correr a percepção de uma ideia errada, corresponde a responsabilizar a AD pela campanha do PS.

Porque é que uma patetice destas acaba por se espalhar como fogo na pradaria?

Porque os impostos são uma matéria em que é muito fácil fazer demagogia, a partir do momento em que se atribuem aos impostos poderes mágicos que eles não têm, defendendo-os como instrumentos de políticas públicas para as quais não foram, nem podem ser, desenhados.

Há muito tempo que defendo que os impostos sobre o trabalho e o capital devem ser tendencialmente zero, o Estado não tem que se financiar junto dos factores de produção, devendo os impostos sobre o consumo subir para garantir o financiamento do Estado (de preferência, de forma simples, com uma taxa de IVA igual para todos os produtos).

Defendo-o porque os impostos, para mim, não servem para corrigir injustiças sociais, para orientar consumos, para apoiar a inovação, para garantir políticas culturais ou sociais e o mais o que se queira, para mim os impostos servem para financiar o Estado, e o Estado depois, com os recursos cobrados, que se entretenha a executar políticas sociais, culturais, ambientais, económicas, o que quiser, mas com os recursos que consegue recolher nos impostos, e não intervindo no mercado e na vida das pessoas com impostos.

Uma coisa é eu defender estes exotismos, que é do campo da ideologia, outra coisa é achar que o que eu defendo é exequível, saber o que pode ou não ser feito é do campo da política, a ideologia só serve para determinar a direcção, da mesma maneira que uma bússola não me ajuda a andar, mas ajuda-me a decidir para onde vou andar.

O problema, como se vê por estes dias, é que os impostos são terreno fértil para a demagogia.

A crítica mais séria às recentes medidas do governo em matéria de IRS é feita por Carlos Guimarães Pinto (infelizmente, a IL decidiu usar muito parcimoniosamente o ponto de vista de Carlos Guimarães Pinto, e de forma mais forte argumentos de treta que reforçam o seu posicionamento de partido da oposição ao governo) quando diz que grande parte do desagravamento fiscal não é desagravamento, é simples reposição do ponto de partida através da actualização dos escalões do IRS à taxa de inflação.

A crítica mais estúpida, feita por grande parte do jornalismo e mais alguns, é a de que Montenegro é responsável por deixar sem resposta a percepção, criada pelo PS e pela própria imprensa, de que o programa da AD representava um choque fiscal.

A crítica mais frequente e, talvez, a que mais adesão dos eleitores motiva, é a crítica de que a baixa de impostos beneficia proporcionalmente mais os mais ricos, que é a crítica mais demagógica de todas.

Se quem paga impostos são os mais ricos, ou as empresas mais lucrativas, qualquer baixa de impostos que não se limite aos que não pagam, ou pagam residualmente impostos, ou seja, qualquer baixa de impostos que pretenda ter algum efeito real, beneficiará sempre, sempre, sempre mais os que pagam mais impostos.

A discussão sobre a justiça social da baixa dos impostos faz-me lembrar as propostas sobre gestão do mundo rural a partir de benefícios fiscais: qual é a utilidade de atribuir benefícios fiscais a actividades que não existem porque não geram rendimento?

Vamos lá simplificar a coisa: os impostos servem para financiar o Estado, o que temos discutir é qual é o nível de financiamento mais sensato com circunstâncias económicas e sociais que temos, e depois tomamos decisões sobre impostos para assegurar esse financiamento que, se resultarem em necessidades de aumentar os impostos ou possibilidades de diminuir os impostos, vão sempre, sempre, sempre, afectar mais os mais ricos e os que geram mais lucros (na minha utopia, os que mais consomem, mas isso é na minha utopia fiscal).

Tudo o resto é demagogia que acaba a gerar decisões ineficientes, como ter montes de escalões de IRS, aplicar uma dupla progressividade nos impostos, complicar taxas e taxinhas, mais benefícios e isenções, etc., etc., etc..

Do ponto de vista dos impostos, são sempre os ricos que pagam a crise, mas o essencial é que as crises nem se pagam, nem se resolvem, com impostos, mas na economia, na produção, na eficiência, na justiça social, na responsabilidade ambiental, no orgulho cultural, nunca por nunca com os impostos.