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Sobre as razões gerais pelas quais a medida do IVA zero é, em si mesma, uma má solução, escuso de escrever, várias pessoas têm falado ou escrito sobre isso com mais propriedade que eu, como por exemplo, o Filipe Charters de Azevedo neste artigo de que cito um parágrafo cristalino: "Durante a pandemia, um amigo ofereceu-se para fazer compras para uma vizinha idosa. Esta senhora recusou a ajuda, dizendo que precisava fazer as compras sozinha porque não sabia o que estava em promoção. A vizinha comprava o que estava mais barato, substituindo batatas por cenouras, porco por frango ou peixe congelado, e assim por diante. Esta sábia senhora percebeu o óbvio: não há uma lista de compras fixa, mas um orçamento a ser gerido com base nos preços marcados nas prateleiras".
Outra das pessoas que mais têm "protestado" com esta medida populista e errada tem sido Luis Aguiar-Conraria, que foi quem me chamou a atenção para um aspecto que me deveria ter saltado à vista logo à primeira, o que não aconteceu (em minha defesa tenho a declarar que não ligo muito ao que este governo diz porque sei que raramente o que diz é para levar muito a sério).
É verdade que já me tinha rido com a discriminação entre os beneficiados feijão frade e vermelho, em relação aos preteridos feijão branco, manteiga, catarino, luar, etc., tendo até comentado com a minha mulher que aparentemente toda a gente é a favor da conservação da biodiversidade agro-pecuária e das pequenas produções que garantem a diversidade paisagística, mas na primeira oportunidade alteram administrativamente o preço relativo a favor do feijão encarnado em relação ao chícharo, só porque é preciso inventar um número político qualquer.
Concluímos que aparentemente há hoje muito mais gente a favor de ervilhas com ovos escalfados que de favas com chouriço.
Foi o Luís que me chamou a atenção para a discriminação da carne de cabrito e borrego em relação ao frango, porco e vaca.
Naturalmente, sendo a negociação com a CAP, que representa a produção agropecuária comercial cuja competitividade depende essencialmente do preço, o resultado final corresponde ao alinhamento de interesses do governo - dizer que mantém os preços baixos -, da produção industrial - a que compete pelo preço -, e da grande distribuição - a que vive do preço.
Tudo o resto, as externalidades ambientais e sociais positivas, a defesa das pequenas produções, da biodiversidade, da gestão do fogo e da paisagem, tudo o resto deixou de ter a menor relevância porque o governo, boa parte da comunicação social e as oposições (incluindo a oposição liberal que se deixou enredar nesta discussão sem defender de forma clara que a manipulação administrativa de preços relativos é errada e ineficiente) resolveram cavalgar o populismo inerente aos períodos de inflação alta.
Baixar impostos sobre o consumo para controlar a inflação já é uma política errada, mas tem ao menos as virtudes inerentes a uma baixa de impostos (nesse caso não deveria ser temporária), agora baixar impostos sobre consumo com base em escolhas do governo que deixam de fora a alimentação infantil e privilegiando o melão face aos pêssegos, ameixas, figos ou uvas, peço imensa desculpa, mas para além de ineficiente, para além de privilegiar os modos de produção com maiores externalidades negativas e menos externalidades positivas, parece-me também bastante estúpido.
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