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É verdade que em Lisboa, o preço dos arrendamentos habitacionais estão proibitivos para a bolsa do comum dos mortais. Fernando Medina, certamente com boas intenções, inventa o programa "Renda Segura", que consiste no arrendamento pela Câmara Municipal de Lisboa de apartamentos para o seu posterior subarrendamento, a preços inferiores, a alguns felizardos, escolhidos por um qualquer método facilmente questionável.
Se o objectivo fosse simplesmente privilegiar alguns munícipes, como vai acontecer, seria objectivamente mais eficiente dar uma subvenção a essas pessoas, para que elas escolhessem a melhor forma de gastar esse dinheiro ( não necessariamente em habitação).
Se o objectivo for ser justo na escolha dos poucos contemplados por rendas abaixo do mercado, então não sei como vão fazer: todos os que forem excluídos têm também o estatuto de cidadãos.
Se o objectivo for o de resolver o problema da habitação, então ficamos longe, já que quanto muito vamos substituir alguns afortunados que vivem em Lisboa por outros, sendo provável que o aumento da procura de casas (pela CML) aumente o seu preço;
Se a transparência for um objectivo, a criação de benefícios fiscais aos senhorios que adiram ao esquema, apenas introduzirá dificuldades em avaliar esta política.
Se a eficiência for objectivo, então há a lamentar o gabinete de funcionários públicos que passará a ser necessário para intermediar o que antes acontecia de forma natural.
Resumindo, cria-se uma política que descrimina positiva e questionavelmente alguns sortudos, a quem não é dado a liberdade de escolherem como gastar dinheiro da forma que lhes dê mais bem estar, baralham-se os preços para ser impossível avaliar a iniciativa, cria-se a necessidade de um gabinete cheio de funcionários e, no final, os afortunados que podem viver em Lisboa vão ser basicamente no mesmo número: só mudam as pessoas , o custo final sobe, o problema para todos os outros aumenta: é obra.
A "Renda Segura" não é apenas um "programa", é também a essência das políticas socialistas. Que implicam mais custos para o mesmo resultado, a concentração de benefícios num grupo felizes contemplados e os custos distribuídos por todos. O paraíso socialista.
PS: Existem 20.000 casas para venda em Lisboa. A maior parte delas estaria para arrendamento se as políticas sociais de habitação desde os tempos de Salazar não punissem os senhorios.
José Miguel Roque Martins
Convidado Especial*
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