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De socialismo está o inferno cheio

por João Távora, em 19.05.20

medina.jpg

É verdade que em Lisboa, o preço dos arrendamentos habitacionais estão proibitivos para a bolsa do comum dos mortais. Fernando Medina, certamente com boas intenções, inventa o programa "Renda Segura", que consiste no arrendamento pela Câmara Municipal de Lisboa de apartamentos para o seu posterior subarrendamento, a preços inferiores,  a alguns felizardos, escolhidos por um qualquer método facilmente questionável.

Se o objectivo fosse simplesmente privilegiar alguns munícipes, como vai acontecer, seria objectivamente mais eficiente dar uma subvenção a essas pessoas, para que elas escolhessem a melhor forma de gastar esse dinheiro ( não necessariamente em habitação).

Se o objectivo for ser justo na escolha dos poucos contemplados por rendas abaixo do mercado, então não sei como vão fazer: todos os que forem excluídos têm também o estatuto de cidadãos.

Se o objectivo for o de resolver o problema da habitação, então ficamos longe, já que quanto muito vamos substituir alguns afortunados que vivem em Lisboa por outros, sendo provável que o aumento da procura de casas (pela CML) aumente o seu preço;

Se a transparência for um objectivo, a criação de benefícios fiscais aos senhorios que adiram ao esquema, apenas introduzirá dificuldades em avaliar esta política.

Se a eficiência for objectivo, então há a lamentar o gabinete de funcionários públicos que passará a ser necessário para intermediar o que antes acontecia de forma natural.

Resumindo, cria-se uma política que descrimina positiva e questionavelmente alguns sortudos, a quem não é dado a liberdade de escolherem como gastar dinheiro da forma que lhes dê mais bem estar, baralham-se os preços para ser impossível avaliar a iniciativa, cria-se a necessidade de um gabinete cheio de funcionários e, no final, os afortunados que podem viver em Lisboa vão ser basicamente no mesmo número: só mudam as pessoas ,  o custo final sobe, o problema para todos os outros aumenta: é obra.

A "Renda Segura" não é apenas um "programa", é também a essência das políticas socialistas. Que implicam mais custos para o mesmo resultado, a concentração de benefícios num grupo felizes contemplados e os custos distribuídos por todos. O paraíso socialista.  

 

PS: Existem 20.000 casas para venda em Lisboa. A maior parte delas estaria para arrendamento se as políticas sociais de habitação desde os tempos de Salazar não punissem os senhorios.

José Miguel Roque Martins
Convidado Especial*

* As opiniões manifestadas pelos nossos convidados são da sua exclusiva responsabilidade.



18 comentários

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De Anónimo a 20.05.2020 às 06:47

É incompreensível que tudo isto se passe debaixo do nosso nariz e que estas medidas surjam numa altura em que as rendas tendem naturalmente a baixar. Basta olhar-se à volta: o turismo praticamente desapareceu, o alojamento local vive dias de desespero. Já agora, qual seria o critério para a atribuição das casas? É fácil adivinhar, se for seguida a "tradição" habitual (passe a redundância).
Também merece a pena ler-se o texto de apresentação do V Festival de Poesia de Lisboa. Sobretudo o regulamento (inconstitucional) para  "que certos grupos tenham acesso igualitário a bens e serviços culturais".
E, sub-repticiamente, a censura instalou-se de vez. Há remoção da circulação pública de informação.  De gente incómoda que é silenciada.
Estaremos a perder a capacidade crítica? Que perigosa esta indiferença e falta de reacção que se entranhou nas pessoas.  Para onde estamos a ser levados sem o nosso consentimento?





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De Luís Lavoura a 20.05.2020 às 17:41

numa altura em que as rendas tendem naturalmente a baixar

Você já as viu a baixar? Ou está a falar somente de uma teoria?

A crise do covid dura há 3 meses, e nestes 3 meses duvido que tenham sido feitos muitos novos contratos de arrendamento, portanto, com que bases experimentais se pode afirmar que as rendas estão a baixar, ou irão baixar?

Dizer que as rendas "tendem a baixar" é somente teoria. É preciso verificar se elas baixarão mesmo, ou não. Eu tenho as mais sérias dúvidas de que elas vão baixar substancialmente.

E, enquanto elas não baixarem efetivamente, há lugar para medidas como as que a CML vai tentar implementar.
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De Anónimo a 21.05.2020 às 08:36

Não é teoria, vão mesmo baixar, necessariamente. É assim que o mercado funciona. Não lê jornais? Não sabe do "vendaval" que aí vem? Por exemplo, há pessoas que fizeram investimentos, com bastantes sacrifícios, na reabilitação de velhas casas (algumas até são pequenas) e as colocaram  no AL para terem depois um pequeno "extra" nos seus magros rendimentos. Que vão fazer com essas casas? Sei de inúmeros situações de pessoas que preferem arrendar esses imóveis a rendas mais acessíveis, para  poderem assegurar algum retorno  a fim de  fazerem face aos compromissos bancários assumidos.

E se há falta de casas, se isso é, "de facto", uma urgência, uma prioridade porque não se constrói mais habitação, como se fez nas décadas de 50 e 60?  E temos  tantos e tão bons arquitetos desempregados! Só  assim  se  fariam baixar as rendas. Não há outra forma, é a lei da oferta e da procura. Mas desta maneira, com a intervenção direta da CML  no mercado, nem aumenta a oferta, que é a mesma, inalterável, nem faz  baixar os preços obviamente. Ou fá-lo de forma fictícia, com o dinheiro dos contribuintes! Ora pense bem: que faria o Sr. se fosse senhorio? 
E ainda há uma outra solução: tendo a  CML  um grande património imobiliário, como se sabe, estando muitos desses belos edifícios a degradar-se ou ao-deus-dará, porque não os reabilita valorizando esteticamente a cidade e os transforma / converte em habitações de rendas acessíveis se é essa a sua vocação? 


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De Luís Lavoura a 21.05.2020 às 11:11

há pessoas que fizeram investimentos na reabilitação de velhas casas e as colocaram no AL. Que vão fazer com essas casas?

Vão esperar que os turistas regressem. Eles hão de regressar, se não em 2020, então em 2021 ou 2022.

Enquanto os turistas não regressarem, essas pessoas poderão talvez arrendar para habitação, mas somente pelo prazo de um ano ou dois, pois na primeira oportunidade regressarão ao AL, que é mais lucrativo e mais seguro. Ou seja, as rendas baixarão talvez, mas apenas temporariamente, por um ano ou dois, enquanto os turistas não regressarem. Enquanto que a necessidade de habitação é permanente, não dura somente um ano ou dois.

Contrariamente ao que você argumenta, com a intervenção direta da Câmara no mercado a oferta poderá aumentar, porque a CML é uma inquilina mais fiável do que um privado. Os proprietários de casas desocupadas podem ter receio de as arrendar a um privado (porque temem que este deixe de pagar a renda e/ou que estrague a casa), mas não terão receio de as arrendar à CML. Portanto, casas que atualmente permanecem desocupadas poderão ser arrendadas à CML e passar a ser ocupadas.
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De Anónimo a 20.05.2020 às 08:30

Com o PS em lugares-chave nunca podemos estar descansados.
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De Luís Lavoura a 20.05.2020 às 12:47

Se o objectivo fosse simplesmente privilegiar alguns munícipes, como vai acontecer, seria objectivamente mais eficiente dar uma subvenção a essas pessoas

O objetivo não é privilegiar alguns munícipes.

vamos substituir alguns afortunados que vivem em Lisboa por outros

Não se irá substituir uns afortunados por outros, mas sim acrescentar mais alguns afortunados àqueles que já hoje o são.
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De Anónimo a 20.05.2020 às 17:49

Caro Luis 
1) quando se subsidia alguma coisa em espécie, está se,  não só a dar uma benesse ( o subsidio) mas a obrigar a que esse benesse seja no consumo de algum bem ou serviço especifico: neste caso habitação. A minha observação tem a ver com o facto de poder ser melhor para  quem receba o subsidio em espécie, receber o dinheiro que a sociedade vai gastar nele, de forma a que ele gaste da forma que mais bem estar esse dinheiro lhe possa dar. Em vez de habitação , propinas para estudar ou cervejas ou uma mota!
Pessoalmente acho muito duvidoso os subsídios em espécie pois acredito que o cidadão sabe o que melhor lhe convém! 
2) Se a CML vai arrendar, significa que são casas que já estão no mercado de arrendamento que irão de qualquer forma ser ocupadas. Ou seja, parece-me mesmo que serão ou o sicrano ou o beltrano.
Como sugiro, para resolver o problema de falta de casa e do seu preço há que aumentar a oferta de casas. Fazendo novas ou transferindo do mercado de compra e venda para o arrendamento. 
Concorda? 


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De Luís Lavoura a 21.05.2020 às 09:50

1) Eu suponho que, uma vez dispondo de casas para arrendar, a CML vai colocá-las no mercado e arrendá-las a quem se candidatar a isso, que serão em boa parte pessoas que vivem noutros concelhos. Ou seja, a CML vai ajudar pessoas que de outra forma não ajudaria, por não ter quaisquer responsabilidades para com elas. A ideia de a CML ajudar pessoas em dinheiro é muito interessante mas, na prática, dificilmente exequível.
2) As casas que a CML vai colocar no mercado provavelmente não estarão agora nele, porque os seus proprietários desconfiam da ideia de arrendar, por não terem confiança nos inquilinos. A ideia da CML, que faz sentido em minha opinião, é precisamente dar aos proprietários mais confiança no arrendamento, por estarem a arrendar a uma entidade pública, e não a um privado qualquer. A ideia da CML é precisamente trazer para o mercado de arrendamento casas que, doutra forma, os seus proprietários teriam muito receio de arrendar.
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De Anónimo a 21.05.2020 às 14:57

 
Caro Luis 
Ainda agora nos Estados Unidos, enviaram cheques para os cidadãos. Não há nada mais fácil ( e agradável para quem os receba) . Não penso que seja interessante á CML trazer gente de outros conselhos. E os desgraçados que vivem em Lisboa com os pais, também me parecem candidatos razoáveis. 
Se a CML conseguir convencer proprietários que estão a vender as suas casas a coloca-las em arrendamento, o Luis tem razão. Mas se, como penso que vai acontecer, são senhorios que iriam arrendar de qualquer forma, então sou eu que tenho razão! 
O problema é que dificilmente iremos saber. 
No que acho que o Luis tem carradas de razão é o que problema do arredamento teria finalmente uma grande ajuda se um proprietário tivesse segurança jurídica em arrendar a sua casa. 
E aqui começa outra das nossas divergências: a de que é apenas morosidade de justiça. 
Tenho a memória do que o Salazar fez enquanto política social de habitação: congelou as rendas. Com a enorme inflação dos anos 60, 70, 80 e 90, as rendas passaram a ser um valor ridículo. Todos os governos, até á lei cristas, inviabilizaram a possibilidade de uma recuperação real do valor das rendas e, ao mesmo tempo, impediram os senhorios de retomar as suas propriedades. O que continua a acontecer a rendas celebradas antes de 1991 ( sendo realmente graves as rendas realmente antigas) . Conheço muitos casos, demasiados casos, nalguns que me são próximos, em que um apartamento fantástico, tem rendas inferiores a 20 euros. E nada se pode fazer. O argumento pelo qual o prejuízo dos proprietários é imenso,  é e foi o de política de protecção dos inquilinos, uma política social que deveria ser suportada pelo Estado e que ele transferiu para os proprietários. 
O gabinete do arrendamento, foi ( e muito bem) uma tentativa de agilizar os processos de despejo. Que até foi relativamente bem sucedida apesar de estar longe de perfeita . Desde há alguns anos, sobretudo por iniciativa do Bloco de esquerda, têm vindo a ser impostas "protecções" aos inquilinos que, muito rapidamente tornarão os processos de novo completamente lentos ( e por isso injustos) mesmo que a questão seja simples como avaliar se o inquilino pagou ou não rendas! 
A justiça foi melhorada e, novamente, para proteger o inquilino ( política social) tem vindo a aniquilar os progressos que foram feitos. 
A falta de arrendamento e os valores absurdamente altos de arrendamento que são praticados, são por isso consequências de um premio de risco elevado que o proprietário tem que incorporar no preço para aceitar correr os riscos. Nem com premio de risco outros proprietários, de tão escaldados,  querem arrendar, diminuindo a oferta de imóveis. A falta de oferta e o premio adicional de risco, são as consequências de praticas injustas que supostamente protegem os inquilinos. E na pratica provocam a situação actual. Mais uma vez temos um corolário socialista: os instalados ( os que arrendaram até 1991) estão na paz do senhor. Os não instalados, estão pura e simplesmente tramados. 
È um resumo do que aconteceu. Mas acredite Luis, se não é por política social, então é simplesmente por pura maldade, que proprietários foram prejudicados e agora os putativos inquilinos se defrontam com rendas impossíveis. 
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De Luís Lavoura a 22.05.2020 às 10:44

Se a CML conseguir convencer proprietários que estão a vender as suas casas a coloca-las em arrendamento, o Luis tem razão. Mas se, como penso que vai acontecer, são senhorios que iriam arrendar de qualquer forma, então sou eu que tenho razão! 
O problema é que dificilmente iremos saber.


Sem dúvida. A questão é que eu não vejo porque é que você, e outros, se assanham contra este programa da Câmara de Lisboa (e da do Porto também). Parece-me um programa que pode ser benéfico para alguns proprietários de casas que estejam a considerar a possibilidade de as arrendar. Pode muito bem ser que o programa não vá funcionar, ou que não vá ter os efeitos desejados, mas acho que vale a pena tentar, e que não é um programa prejudicial.
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De Luís Lavoura a 22.05.2020 às 10:52

A falta de arrendamento e os valores absurdamente altos de arrendamento que são praticados, são por isso consequências de um premio de risco elevado que o proprietário tem que incorporar no preço para aceitar correr os riscos.

Os proprietários que assim agem são, pura e simplesmente, estúpidos. Ao pedirem um prémio de risco muito elevado estão de facto a incentivar os inquilinos a realizarem esse risco, deixando de pagar a renda.

Eu sou senhorio e a minha política é a oposta: pedir rendas (relativamente) baixas aos meus inquilinos. A reação dos inquilinos é a expetável: ficam contentes por terem uma casa por um preço (relativamente) baixo e portanto portam-se bem (não estragam a casa nem deixam de pagar a renda).

Grande parte do problema do arrendamento em Portugal não está no suposto "prémio de risco", está na pura e simples ganância dos senhorios, os quais querem viver sem fazer nada (uma especialidade do povo português) à custa de rendas muito elevadas. Essa atitude leva os inquilinos a também se portarem mal: como a renda que pagam é muito alta, têm uma grande motivação para deixarem de a pagar. Vão saltando de uma casa demasiadamente cara para outra igualmente cara, e em todas elas deixam de pagar a renda.
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De Luís Lavoura a 20.05.2020 às 12:50

há a lamentar o gabinete de funcionários públicos que passará a ser necessário para intermediar o que antes acontecia de forma natural

Atualmente nada acontece de forma natural. De forma natural, atualmente, as pessoas não encontram casa com renda compatível. Atualmente, não há gabinete de funcionários públicos, mas há montes de indivíduos a trabalhar em empresas imobiliárias. Eventualmente, com esta medida da Câmara alguns funcionários de empresas imobiliárias passarão a trabalhar para a Câmara.
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De Anónimo a 20.05.2020 às 17:59

Mesmo que tenha razão, o que disputo, existe um aspecto muito diferente nas duas situações. 
Um funcionário publico, mesmo que o seu trabalho deixe de fazer sentido, provavelmente vai continuar condenado a não fazer nada de alternativo. Já os mediadores imobiliários, quando deixarem de ser úteis á sociedade, deixam de receber dinheiro e vão fazer outra coisa. 
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De Luís Lavoura a 20.05.2020 às 12:56

Existem 20.000 casas para venda em Lisboa. A maior parte delas estaria para arrendamento se as políticas sociais de habitação desde os tempos de Salazar não punissem os senhorios.

Não tem nada a ver com as políticas sociais de habitação. As casas não estão para arrendamento por diversas razões, a primeira das quais é a falta de fiabilidade da justiça na implementação dos contratos; ou seja, os potenciais senhorios não têm a confiança de poderem reaver rapidamente a sua casa no caso de os inquilinos fazerem asneira. A lei do arrendamento também favorece o inquilino, permitindo-lhe sair da casa a qualquer momento, enquanto que o senhorio só pode terminar o contrato no fim dele; se essa assimetria terminasse (garantindo ao potencial senhorio que as rendas eram sempre devidas até à data de término do contrato, mesmo que o inquilino decidisse a meio sair), isso também seria muito benéfico.
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De Anónimo a 20.05.2020 às 17:52

Na minha opinião o que refere é uma parte da política social de habitação do Estado que sempre tem , a custas do senhorio, beneficiado de forma desiquilibrada os inquilinos. O que no fim, como diz, faz com que os proprietários não queiram ser senhorios, por medo de serem prejudicado ou mesmo "expropriados" por uma geração,  como aconteceu no passado ( rendas anteriores a 91, com valores ridículos e impossibilidade de aumentos) 
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De Luís Lavoura a 21.05.2020 às 09:56

O mau funcionamento da justiça não é parte da política social de habitação do Estado. É algo que afeta a sociedade transversalmente.

Eu conheço senhorios que vão deixar de o ser porque ficaram (ou estão) com rendas em atraso, e com casas propositadamente deterioradas pelos seus inquilinos, e não conseguem ser atempadamente ressarcidos pelo sistema de justiça - não conseguem que os inquilinos paguem as rendas em atraso e que paguem os estragos que causaram nas casas. E por causa disso essas pessoas decidiram deixar de arrendar as suas casas. Não devido a qualquer "política social de habitação" (a qual aliás não existe nos concelhos onde essas pessoas têm as casas que arrendam), mas sim devido ao mau funcionamento da justiça.
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De Buiça a 21.05.2020 às 10:30

É importante que alguns fiéis milit... perdão, cidadãos mais carenciados possam continuar a viver perto da teta do regim... perdão, na sua cidade de eleição e onde trabalham e têm a sua vida. Se isso ainda por cima tal puder ser feito apoiando os camaradas mais empreended... perdão, alguns Robl... perdão, alguns senhorios que nesta altura dificil foram apanhados sem fato de banho pela maré baixa do turismo, então porque não unir o compadrio à corrupção... perdão, o util ao agradável
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De Anónimo a 24.05.2020 às 12:14

Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é tolo, ou não tem arte.

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