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De Monsanto a Lula

por henrique pereira dos santos, em 08.04.18

Há já alguns anos, o movimento anti-transgénicos resolveu fazer campanha a favor de um coitado de um agricultor que teria sido impedido pela Monsanto de usar as suas próprias sementes.

Como no fulcro da história estava uma decisão de um tribunal canadiano, estranhei: na minha visão das coisas, dificilmente a Monsanto conseguiria levar um tribunal canadiano a decidir em função dos seus interesses, se eles fossem ilegítimos.

Não porque eu tenha qualquer ideia de que um juiz é por definição impoluto (seria sem dúvida fácil à Monsanto comprar um juiz, ou meia dúzia, não tenho dúvidas), mas porque o sistema judicial, exactamente por partir do princípio de que a natureza humana é o que é, tem uma série de mecanismos de protecção dos mais frágeis que tornam a qualquer pessoa difícil comandar as decisões de vários juízes (a dificuldade da Monsanto, ou seja de quem for, não é comprar meia dúzia de juízes, é conseguir pôr esses juízes todos a decidir nos processos que lhe interessam, com exclusão de todos os outros).

No processo em causa, o coitadinho do agricultor perdia todos os recursos, em todas as instâncias, de forma esmagadora.

Tive então uma longa discussão com a principal dinamizadora do movimento anti-trangénicos em Portugal, que me obrigou a ir ler todas as decisões do tribunal (estavam todas on-line, muito facilmente acessiveis, num inglês suficientemente simples para eu perceber, sem rodriguinhos nem palha gongórica) fortalecendo, a cada leitura, a minha convicção de que se tratava de um caso em que um vulgar burlão se servia dos bons sentimentos anti-OGM para passar a perna à Monsanto, conclusão a que, muitos meses depois, o movimento anti-OGM aderiu, deixando cair o seu mártir acidental.

Muito tempo depois, no auge do processo Freeport (declaração de interesses, estive envolvido no processo de decisão da avaliação de impacte ambiental até ser substituído por outras pessoas), um amigo meu, sólido e importante militante do PS, fundamentava a sua posição (a de que havia uma cabala, etc.) com a ideia de que se recusava a acreditar que seria possível ter um primeiro-ministro corrupto no país onde vivia e que era o seu.

Foi nessa altura que percebi o que me separava da quantidade de amigos meus mais activisitas e mais militantemente esquerdistas (as duas coisas não se sobrepõem, há muitos activistas da mais extrema direita, tal como há muitos esquerdistas que não partilham desta visão instrumental da justiça, o processo mental é que os aproxima e não o posicionamento político) que sistematicamente questionavam a justiça quando as suas decisões se afastavam do que defendiam ser o bem comum: eu acho que o sistema de justiça pode falhar, e falha, com certeza, mas a probabilidade de haver um político que actua fora da lei é muito mais alta que a probabilidade de um sistema de justiça (não falo de um julgamento, falo do conjunto do sistema, que incluem os recursos para tribunais de diferentes instâncias) ser política e economicamente manipulado e comandado.

As minhas razões não se prendem com qualquer superioridade moral da justiça em relação à política, mas com o facto de um político ser ele só, e poder tomar decisões sozinho (se aceito ou não uma contrapartida para tomar uma decisão será sempre uma decisão individual), enquanto o sistema de justiça está estruturado de forma a que o escrutínio exista de forma sistemática, sendo a decisão formada pela decantação de muitas decisões individuais, todas elas bastante escrutinadas.

Por isso o advogado de Lula se vê obrigado a dizer que a questão é uma questão corporativa (os juízes protegem-se uns aos outros) e outras coisas que tais, que possam justificar, aos olhos dos convertidos, como é que Lula é condenado em duas instâncias judiciais não havendo qualquer sombra de prova.

Só o recurso a teorias de conspiração mais ou menos elaboradas, mais ou menos credíveis (dizer que os tribunais são corporativos é razoável, porque é parcialmente verdade, dizer que Rajoy é um ditador é simplesmente estúpido), permitem o sistemático clamor de cada vez que um herói da esquerda é apanhado nas malhas da justiça (alguém se lembra do menor murmúrio com a prisão da ex-Presidente da Coreia do Sul ou de Sarkozy?). Tal como não se ouvem os protestos, que seriam mais que justos, sobre a ampla liberalidade do sistema de justiça brasileiro em relação à quantidade astronómica de pessoas abrangidas por foro privilegiado, essa sim, uma crítica realmente relevante ao sistema de justiça brasileiro.

Sempre haverá pessoas, como eu, que não pondo as mãos no fogo nem por mim, darão mais crédito a sistemas de decisão complexos, com maiores contrapesos, necessariamente mais lentos e burocráticos, e sempre haverá pessoas que a com a pressa de chegar a um mundo melhor, seguirão homens providenciais.

E sempre haverá tensão entre estas duas crenças base sobre a melhor forma de nos organizarmos colectivamente.

O que me preocupa é ver tanta gente inteligente, informada e séria a dar tanto crédito às teorias de conspiração que justificam por que razão e de que forma "eles" controlam tudo e a facilidade com que actualmente qualquer caudilho que seja um fora-da-lei (e o facto de ser um fora-da-lei não diz nada sobre a nobreza do que tenha feito antes pelo mundo e pelos mais frágeis) consegue levar atrás de si uma multidão de pessoas dispostas a prescindir da separação de poderes e do respeito pelo sistema de justiça, só para que "um só de vós resista um pouco mais à morte que é de todos e virá".

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2 comentários

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De Anónimo a 09.04.2018 às 15:32

Bom dia, vc tem mais informação sobre isto: "convicção de que se tratava de um caso em que um vulgar burlão se servia dos bons sentimentos anti-OGM para passar a perna à Monsanto, conclusão a que, muitos meses depois, o movimento anti-OGM aderiu, deixando cair o seu mártir acidental." ? 

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