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Da tragédia do "bom senso"

por henrique pereira dos santos, em 24.10.20

Tenho um amigo que fala muito da responsabilidade social do proprietário, argumentando, e com razão, que a propriedade não é um valor individual absoluto mas um tem um valor social que não pode ser esquecido.

No plano dos princípios são muito raros os que discordam disto, não me parecendo haver contestação relevante à ideia de expropriação justa, que é uma das materializações do que está escrito no primeiro parágrafo, ou à ideia de que um proprietário é responsável pelos danos a terceiros que a gestão da sua propriedade lhes causa.

As divergências começam quando este meu amigo leva o princípio para lá da responsabilidade do proprietário pelos actos de gestão da sua propriedade, atribuindo-lhe também responsabilidade pela omissão de boa gestão.

Compreende-se o argumento: se eu tiver um edifício que ameaça ruína (ou uma mera varanda que tem fissuras) e não acautelar a segurança das pessoas que passam na rua, sou responsável pelo que aconteça e o Estado pode impôr-me, coercivamente, obras para garantir essa segurança. No caso em que não consiga obrigar o proprietário a garantir a segurança, o Estado pode fazer as obras directamente, com invasão da propriedade privada, se for caso disso (note-se que em países civilizados há um conjunto de procedimentos a que o Estado está obrigado antes de poder violar a propriedade privada, procedimentos esses que, de maneira geral, têm ou permitem a intervenção do poder judicial, prévia à intervenção coerciva do Estado, mesmo que exista, como geralmente existe, uma simplificação em casos de perigo iminente).

Este meu amigo vai muito mais longe que esta ideia de uma relação directa entre a minha omissão e o risco concreto de terceiros, este meu amigo aplica este princípio à gestão de processos naturais: eu sou responsável por gerir bem a minha propriedade, de tal forma que não contribua para o aumento do risco de incêndios que afecta terceiros, mesmo que o crescimento da vegetação seja um processo natural cujo controlo me obriga a uma gestão activa.

O que ele defende é que o proprietário é responsável pelo abandono a que a falta de recursos o obriga.

No fundo, é a aplicação da ideia de que isto depende de todos nós, e todos nós temos a obrigação de tomar decisões individuais que apontam para o bem comum, independemente dos prejuízos que essa acção tenha para mim e das dúvidas que existam na relação entre essa acção concreta e o bem comum.

Esta é a ideia central que está por trás da famosa lei de bases da protecção civil que tem vindo a ganhar importância nestes últimos meses, e é a ideia na base de grande parte da legislação sobre as obrigações dos proprietários em matéria de gestão de combustíveis.

A generalidade das pessoas acham de puro bom senso a ideia dos proprietários da envolvente de uma casa serem obrigados a garantir a segurança dessa casa - mesmo que a casa seja de terceiros - através da gestão de combustíveis e, podendo ter dúvidas técnicas sobre as regras que a lei define para essa gestão, concordam com o princípio.

É do mais elementar bom senso não ter uma casa no meio de matagal que acrescenta risco de fogo ao que já existe, dir-se-á.

Só que a investigação sobre o assunto demonstra, de forma muito clara, que as casas que ardem nos fogos não ardem por terem matagais à sua volta, no últimos trinta ou cinquenta metros, mas porque há projecções vindas de muito mais longe que caem no telhado - pode não ser no telhado, mas é esmagadora a evidência de que é no telhado que está a maior fragilidade - para as quais é completamente irrelevante a quantidade de combustível junto à casa.

Ou seja, o que parecia bom senso é o mero senso comum e, como é frequente, está errado.

A mesma ideia de aparente bom senso sustenta a legislação de defesa da floresta contra incêndios (uma palermice, na verdade nós temos é uma legislação - e uma prática - de defesa em relação aos incêndios que vêm da floresta) está na base das famosas faixas de gestão de combustíveis, que pretendem criar linhas de descontinuidade de combustíveis com o objectivo de diminuir a probabilidade de um fogo sair da parcela onde se dá a ignição, através da criação de barreiras à sua propagação (qualquer coincidência com a ideia de ter políticas de contenção de vírus através de barreiras físicas à sua propagação, como máscaras, não é involuntária).

Com base nesta ideia de mero bom senso, criámos um complexo e caríssimo sistema de redes de faixas de combustível, com uma rede primária que cabe ao Estado estabelecer - a custos incomportáveis, mesmo quando tecnicamente viáveis, o que nem sempre acontece - e uma rede secundária que toda a gente conhece porque se fala frequentemente das faixas ao longo das estradas, dos caminhos de ferro, por baixo das linhas eléctricas, etc..

Não existe, até hoje, qualquer evidência da utilidade destas faixas, a não ser em situações muito definidas de baixa intensidade de fogo ou de presença de dispositivo de combate nas redes primárias (o que raramente acontece).

E, no entanto, o Estado impõe aos proprietários um custo de perda de rendimentos - o Estado nem a decência de fazer dessas faixas servidões administrativas teve, para não ter de arcar com os custos inerentes, aplicando o tal princípio da responsabilidade social da propriedade através da socialização dos lucros e privatização dos prejuízos, com o pequeno pormenor de não haver lucros nenhuns - associados a essas faixas.

Para se ter uma ideia, uma das empresas de infraestruturas que por lei tem de assegurar as tais faixas secundárias fala em nove milhões de euros gastos todos os anos - pagos pelos utilizadores de energia, nuns casos, pelos contribuintes, noutros - sem qualquer utilidade social, constituindo pura destruição de valor (já agora, a empresa diz que aceita esse custo sem problema a única coisa que pede é que a deixem aplicar esses recursos em qualquer estratégia útil para resolver o problema, em vez de o deitar à rua sem qualquer retorno social).

Quando confrontado publicamente, um decisor de topo nesta matéria, partindo do reconhecimento técnico generalizado de que a lei é má, tem custos desproporcionalmente altos e retornos sociais insignificantes, a resposta terá sido a de que realmente havia uma concordância pessoal com os fundamentos técnicos das propostas de alteração, mas não havia maioria para aprovar as alterações que a generalidade dos que mais sabem do assunto subscreveriam.

Ontem um amigo fazia notar, por graça, que o dia 3 de Maio foi o dia com menos infectados covid (97) em Portugal, no dia 4 de Maio as máscaras passaram a ser obrigatórias em lojas, cafés e por aí, e desde aí nunca mais houve um número de infectados tão baixo.

Foi apenas uma constatação irónica, os dois sabíamos que o valor demonstrativo dessa constação é quase nulo (o quase está lá apenas porque indícios casuísticos desse tipo apontam para que as máscaras não desempenhem nenhum papel determinante na evolução da epidemia, uma vez vi alguém citar um paper com uma correlação estatística que seria especialmente convincente, mas ainda não me lembrei de ir perguntar se já tentaram fazer a mesma correlação agoram num contexto de subida de casos), mas serve apenas para ilustrar um problema sério que me parece ser dos factores que nos conduzem à estagnação e pobreza em que estamos: a invocação do bom senso - quando na verdade se está a invocar o senso comum, mas passemos por cima disso - é, muitas vezes, uma forma simples de liquidar qualquer discussão racional baseada na avaliação séria e descomprometida de políticas.

Cometemos muitos erros, o que não é grave, mas temos um estranho pudor em avaliar resultados que nos permitiriam ir corrigindo erros de forma natural, rápida e eficaz, como fizeram os dinamarqueses quando ao fim de duas semanas de abertura das escolas acabaram com a obrigação dos meninos desinfectarem as mãos de duas em duas horas, dados os problemas de pele que estavam a surgir e a ausência de demonstração de utilidade nesse procedimento.

Mais grave, quando existe avaliação e abundante demonstração da inutilidade de uma norma, haverá sempre um decisor que dirá que usar máscara mal não faz e não impacta a economia, tal como se mantém a obrigação de limpar terrenos à volta da casa, apesar do problema serem as projecções nos telhados, com base na mesma ideia de que limpar terrenos à volta de casas ou por baixo de linhas eléctricas mal não faz.



3 comentários

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De Anónimo a 24.10.2020 às 14:05

princípios só no começo do ano
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De Albino Manuel a 24.10.2020 às 14:30

Este idiota apresentou-se primeiro como ambientalista, depois virou virólogo, agora enveredou por ser filósofo. As águas de Cascais andam maradas.
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De Anónimo a 27.10.2020 às 17:12

Se pela aragem se vê quem vai na carruagem, presumo que v. seja o cocheiro.
Esses modos rústicos não enganam e o sotaque muito "cockney"... depreende-se.

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