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Da gratuitidade

por henrique pereira dos santos, em 17.06.18

ARRAIAL-campolide-2018_1.jpg

 Na educação, em Portugal, temos três sistemas (em traços largos, há muitas subtilezas pelo meio):

1) O serviço é prestado directamente pelo Estado, que para o efeito contrata directores, professores, auxiliares, cozinheiras, canalizadores, transferindo dinheiro dos contribuintes individualmente para cada um destes privados. Neste sistema os utilizadores não pagam e todos os encargos são pagos pelos contribuintes;

2) O serviço é prestado por privados que cobram directamente aos utilizadores e devolvem ao Estado parte do que lhes é pago, sob a forma de impostos;

3) O serviço é prestado por privados, mas o pagamento é feito pelos contribuintes com base em contratos de prestação de serviços.

Está bom de ver que, para o Estado, o mais interessante é o modelo 2) porque é aquele em que o serviço existe e o Estado ainda lucra com isso, no fundo é o modelo normal da actividade económica, quer diga respeito a bens superfluos, como a produção e consumo de vinho, quer diga respeito a bens mais essenciais que a educação, como o pão.

Para garantir o direito universal ao pão o Estado não tem campos agrícolas seus onde produza o trigo, não tem moagens suas, não tem fábricas de pão e padarias do Estado, optando, em alternativa, por atribuir rendimentos adicionais aos que os não têm ou têm em tão pequena dimensão que o seu acesso ao pão não estaria garantido.

Triando uma franja muito marginal da sociedade que defende a apropriação colectiva dos meios de produção, nenhum dos partidos com um mínimo de representatividade tem hoje como programa político central a estatização dos campos, das moagens e das fábricas.

Se sairmos da educação e formos para a saúde, ou para os cuidados sociais, a situação é a mesma, embora com diferenças de peso dos sectores estatais, privados e contratualizados.

No entanto, nos sectores da saúde e da educação, em que se pretende garantir um acesso universal aos serviços prestados, ao contrário do que se passa na alimentação, há uma resistência enorme em aceitar que um negócio pode prestar serviços essenciais e que o acesso a esses serviços por parte dos que não têm recursos para os pagar (ou para os pagar totalmente) não implica forçosamente que os serviços sejam directamente prestados pelos estados, podendo haver contratos de fornecimento dos serviços por parte de privados, ficando o pagamento a cargo do Estado.

Nessas circunstâncias, o que há a discutir é a qualidade do serviço prestado (ou seja, é fundamental haver mecanismos sólidos de avaliação) e o preço a que fica esse serviço quando prestado directamente pelo Estado ou contratado a terceiros.

Estranhamente, sem qualquer avaliação séria, quer da qualidade, quer do custo, o Governo decidiu diminuir a contratação da prestação de serviços de educação em muitos casos, acabando por ter um serviço que nuns casos será melhor, noutros pior, por um preço mais alto e com menor satisfação dos utilizadores.

Já na saúde, tem resistido à insistência do PC e BE para impedir que os pobres tenham a liberdade de escolha no acesso a esses serviços, mantendo, para já, e, aparentemente, reforçando o modelo contratual de prestação de serviços.

São opções políticas legítimas, tal como é legítimo eu achar que um Estado que decide pagar mais por um serviço que deixa os seus utilizadores menos satisfeitos e que aumenta as assimetrias sociais e territoriais, é um Estado em quem não se pode confiar.

Se tivesse dúvidas sobre a natureza deste Estado (o que inclui os partidos da oposição que têm medo de dizer claramente que não existem saúde e educação gratuitas, o que existe são negócios de saúde e educação em que é preciso intervir para garantir o acesso universal) há um cartaz que vejo todos os dias, praticamente, e que me lembra que o mesmo Estado que acha inaceitável ter privados a ganhar dinheiro em sectores como a educação e a saúde, na medida em que forem mais eficientes que a concorrência estatal, acha perfeitamente normal que os impostos de todos, o que inclui os impostos dos mais pobres, sejam usados para pagar a Rosinha, o Quim Barreiros, o Herman José e o Toy (fora os outros em letra pequenina), para garantir o acesso de uma minoria a uma festa não essencial e que as pessoas sempre fizeram, e bem, na medida do dinheiro que estavam disponiveis para gastar no assunto.

Alguém me explica como chegámos a este ponto de, de Norte a Sul, milhares e milhares de euros de impostos serem estoirados em festas que nunca precisaram do Estado para existir e que, se deixarem de existir, não vem daí mal ao mundo?

O orçamento do Estado (seja central ou local) que é gasto em cada festa municipal daria bem para financiar uns bons dez projectos relevantes de gestão de combustível através do pagamento da gestão de serviços de ecossistema prestados.

Mas que fazer, o povo acha que os proprietários é que devem limpar os terrenos e os impostos devem servir para contratar a Rosinha, portanto, naturalmente, essa é a opção de quem depende dos votos do povo.

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3 comentários

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De Anónimo a 17.06.2018 às 11:27

solução diáspora, porra segundo uma conhecida. sem esperança de regresso


Enquanto no profundo do coração A alma de um judeu arder E na direção do Leste Para Sião os olhos se voltarem Nossa esperança não estará perdida A esperança de dois mil anos De ser uma nação livre em nossa terra A terra de Sião e Jerusalém. 

Hino de Israel.
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De Anónimo a 17.06.2018 às 11:54

Todos já ouviram falar de uma Autarquia da zona do Pinhal, terra bem deprimida, empobrecida e frequentemente fustigada por incêndios, como os do ano passado.
Pois esta Autarquia, faz PUBLICIDADE aos eventos festivos e aos artistas convidados, presumo que pagos pela dita Autarquia, na Factura da Água de consumo particular enviada mensalmente aos seus Munícipes.
Grande serviço público!!!!!
Para tomar conhecimento deste tipo de "boa" administração aconselho os Srs. que me leiam que passem pelo Blogue Má Despesa Pública se quiserem ficar com os cabelos em pé e uma raiva surda no coração.
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De Isabel a 17.06.2018 às 13:28

Ha muito que digo, para escândalo de alguns, que partidos, em Portugal, não são mais que vulgares associações usadas como agências de empregos que utilizam a retórica política ( ainda por cima de má qualidade ) como pretensa actividade. São equivalentes a ong, seitas ou clubs de futebol.
Ha anos fui ver, por curiosidade, a composição da junta de freguesia da minha morada. Todos os que lá funcionavam eram do mesmo partido ( PS ). Nunca lá pus os pés e nem sei de que partido ela é hoje. 
Pago os impostos porque sou obrigada. Mas não tenho de aturar esta gente. Eu sei que, de vez em quando lá há uns que são diferentes. Só não sei como têm estômago para aturar os outros.
A maioria não entende que são empregados da administração. Acham que são donos dela e comportam-se como patrões. Em países do terceiro mundo está é uma situação normal. 

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