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Da excepção como regra

por henrique pereira dos santos, em 15.07.18

Na longa noite passista, a conversa sobre a partidarização das nomeações de dirigentes da administração pública era frequente e bastante audível.

Logo na discussão do Orçamento de Estado, em Março de 2016, Mário Centeno parecia ser muito claro: "O sistema de recrutamento e seleção de dirigentes para a Administração Pública tem “problemas de transparência” e contribui para eternizar pessoas nos cargos, acusa o ministro das Finanças. No debate parlamentar na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2016, Mário Centeno mostrou descontentamento com o sistema de escolha dos altos dirigentes do Estado por parte da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap), designadamente com o facto de haver nomeações para cargos que depois se “eternizam” no tempo, o que no seu entender pode colocar problemas à renovação e melhoria da qualidade dos recursos humanos do Estado".

Depois, bem depois, António Costa, seguiu o princípio geral da governação em Portugal, tal como em todos os sítios por onde passou, não sendo muito original nisso: "proteger os amigos, perseguir os inimigos e aplicar a lei aos restantes".

Onde António Costa é bastante original e inovador, sendo a nomeação de dirigentes da administração pública uma excelente ilustração, é no que entende por "aplicar a lei aos restantes".

No caso concreto da nomeação de dirigentes a lei estabelece como regra a nomeação precedida de concurso, admitindo, no entanto, a excepção da nomeação em substituição até à realização do concurso.

António Costa resolveu então não mexer na lei - é muito impopular acabar com um sistema de concursos e era um bocado incómodo melhorar o péssimo sistema existente de forma a torná-lo mais meritocrático e menos permeável à influência dos governos - mas adoptar a regra de aplicar a excepção: nomeia quase toda a gente em substituição, não trata dos concursos e está o assunto resolvido.

Aparentemente a sociedade, os jornais, os partidos, os grupos de influência, enfim, todos os que no tempo da longa noita passista denunciavam (aliás bem) a evidente manipulação dos concursos feita pela CRESAP e pelo seu ex-presidente João Bilhim, estão hoje satisfeitos, podendo António Costa nomear ou mandar nomear quem quiser, que as notícias sobre a partidarização, e a quantidade de absolutos incompetentes nomeados até hoje, nunca será notícia.

Há pessoas assim, que têm uma extraordinária habilidade.



7 comentários

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De Anónimo a 15.07.2018 às 13:51

Se o país fosse outro, quem teve a ideia de em Dezembro de 2016 fazer a legislação que levou à ascenção de licenciados à categoria de responsáveis pelos fogos em substituição dos homens experientes que lá estavam provavelmeente já estaria na cadeia, porque aquilo que apareceu no programa Sexta às Nove não deixa margem para dúvidas. Esperemos pelo rol de arguidos, para saber se os responsáveis por esta lei estão lá ou não, e porquê. Ou como é que amigos de um PM representaram os interesses do governo e do estado na TAP sem mandato sem que nada se tenha passado.

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