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Custo de oportunidade

por henrique pereira dos santos, em 15.04.21

Recentemente, numa conversa sobre o controlo de háqueas (uma invasora cujo controlo é muito complicado e que pode estar no mesmo sítio anos a fio sem problema, tendo uma expansão explosiva após fogo), lá apareceu alguém, como  de costume, a falar na necessidade de arrancar eucaliptos também (a ideia absurda de gastar recursos a controlar o que pode ser facilmente controlado, renunciando a alocar recursos para o controlo de invasoras agressivas que estão presentes no mesmo local, é uma ideia muito difundida e aceite, mesmo entre elites que têm a obrigação de estar bem informadas).

No movimento ambientalista a ideia de custo de oportunidade é muito mal conhecida, com efeitos reais na vida de todos nós. Um bom exemplo é exactamente a legislação sobre espécies invasoras, uma péssima regulamentação que resulta da péssima qualidade das nossas instituições, muito permeáveis aos poderes fácticos e muito pouco ancoradas na produção de informação socialmente validada, de forma aberta e racional.

Não tive qualquer envolvimento na elaboração ou discussão deste diploma legal, mas há anos estive envolvido na revisão da legislação então existente e o processo era todo ele absurdo: de um lado um movimento ambientalista - e uma academia - fortemente radicalizado, que sem grande enraizamento social tenta sistematicamente usar a legislação para ter ganho de causa, do outro processos de decisão obscuros, pouco transparentes e, sobretudo, conduzidos de forma timorata, que procuravam garantir que se evitavam muitas ondas políticas e sociais (ao dizer isto, não posso deixar de dizer que, nessa altura, eu era vice-presidente do ICN e a proposta dessa legislação passava directamente por mim, portanto a descrição do processo de decisão que faço é com conhecimento de causa e não pretendo omitir as minhas responsabilidades nesses processos de decisão, sejam elas quais forem, o que não estou a discutir agora).

Em vez de se procurar, de forma aberta, uma legislação aceite por todos (o que é diferente de ter uma legislação com que todos estão de acordo, todos nós aceitamos no nosso dia a dia milhares de coisas com que não estamos de acordo), em que se procurasse atender à realidade de haver espécies invasoras muito agressivas e de elevado risco, espécies comprovadamente invasoras mas de baixo risco, espécies potencialmente invasoras, mas cuja presença entre nós não demonstra, até agora, qualquer evidência de comportamento invasor e espécies não presentes ainda, potencialmente invasoras, tratando cada um destes grupos de forma diferenciada, o que se procura é bem mais complicado.

De um lado, um grupo muito pequeno de pessoas, muito conhecedoras e conscientes dos riscos associados às espécies invasoras, que pretendem aproximar-se, tanto quanto possível, do risco zero associado ao uso de espécies exóticas, sabendo como o problema é relativamente fácil de controlar inicialmente (mas com o problema, inevitável, de nos faltar quase sempre a informação necessária para termos a visão correcta e atempada do problema antes dele se tornar grande), mas virtualmente impossível de resolver uma vez atingida uma certa dimensão (como acontece com um fogo ou uma epidemia).

Do outro uma administração pública incapaz de tomar decisões e correr riscos, pressionada por regulamentos e disposições europeias ou globais, expressas em convenções ou outros tratados internacionais a que Portugal se obrigou, sem capacidade nem recursos para ter instituições suficientemente crediveis e fortes na produção de informação de gestão consistente nos domínios nos quais se detem competências, dependendo, portanto, do primeiro grupo para a produção da informação de gestão de que necessita.

Em consequência, o que está na legislação a que fiz ligação acima, é que uma albizia julibrissin, há décadas nos nossos jardins, sem dar sinais de comportamento invasor (o que não quer dizer que não seja potencialmente invasora), é tratada com o mesmo rigor das háqueas, sendo proibida a sua detenção, comercialização, utilização, etc..

E o resultado dessa legislação é que a espécie continua a ser usada, incluindo pelo Estado, que ignora a sua própria legislação e, evidentemente, a ninguém passa pela cabeça andar a arrancar todas as albizia julibrissin que existem por aí, ao mesmo tempo que são muito raras e inconsistentes a maioria das acções necessárias de controlo de verdadeiras invasoras de alto risco.

Um bom exemplo são as milionárias intervenções do Estado (sim, há muito dinheiro alocado a isso) de emergência e recuperação pós fogo, que brotam como cogumelos depois de grandes incêndios, que tratam os riscos de expansão de invasoras  - sobretudo acácias e, em especial nos xistos, háqueas - como uma questão menor, em vez de ser o principal problema em que investir recursos, quer porque é depois do fogo que há uma maior expansão destes dois grupos de invasoras, quer porque é nessa altura que é mais fácil o seu controlo, nomeadamente o controlo da germinação dos milhões de sementes de háquea que o fogo liberta da prisão em que a planta as segura até que o corte, a secura ou o fogo consigam abrir as cápsulas que as protegem.

O problema destas invasoras muito agressivas no pós fogo é um problema social e de gestão de recursos naturais incomparavelmente maior que o eventual comportamento invasor do eucalipto, que o problema da erosão pós fogo, que o problema da reposição do potencial produtivo, que o problema da transformação da paisagem e todos essas coisas em que gastamos os recursos disponíveis.

O custo de oportunidade associado aos recursos gastos a fazer plantações pós fogo - é tão mais giro e reconfortante plantar carvalhos, quando comparado com o arranque das jovens háqueas antes que comecem a dar semente outra vez, em dois anos -, ou a fazer controlo da erosão e da torrencialidade, apesar de brutal, é totalmente invisível para a generalidade das pessoas comuns, para a generalidade dos decisores (públicos e privados, a quantidade de voluntariado corporativo que insiste em fazer plantações, em vez de controlar invasoras, é inacreditável) e para a generalidade dos poucos para quem a gestão de invasoras é um problema realmente sério (incluindo o grupo, ainda mais pequeno, mas em crescimento, dos que acham a guerra das invasoras uma guerra perdida, não valendo a pena gastar recursos num problema sério, sim, mas insolúvel).

Precisaríamos de um grupo de economistas com boas capacidades pedagógicas para fazer umas acções de formação em "custos de oportunidade" ao movimento ambientalista.

E, já agora, talvez fosse boa ideia reservar alguns dos lugares disponíveis nesses cursos para epidemiologistas, suspeito que também aí os custos de oportunidade sejam invisiveis.



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