Corta-fitas

Em poucos sítios, o meu critério de voto seria claramente positivo, isto é, se eu votasse da Covilhã, por exemplo, votaria Adolfo Mesquita Nunes, independentemente de considerações de política geral.

Mas na generalidade dos casos, incluindo onde voto mesmo (Lisboa) o meu critério de voto, como o de muita gente, é o mais banal e desinteressante. Voto por exclusão de partes, tendo como referência as questões de política geral, já que nenhum dos candidatos relevantes me promete a única coisa com que acho que um candidato a uma câmara se deve comprometer seriamente: que todas as sarjetas funcionem decentemente em qualquer momento.

Este gráfico, que traduz a evolução dos impostos per capita, tendo como fonte a Pordata, ajuda a perceber quais são então as minhas razões de carácter geral, visto que demonstra a grande aldrabice que está incluída na meia verdade, muito repetida, de que o actual governo baixou os impostos. O que se verifica é que os impostos aumentaram, sendo verdade que os impostos directos diminuíram qualquer coisa, em especial para as pessoas de maior rendimento, ao mesmo tempo que os impostos indirectos subiram para todos.

Diga-se que sou defensor, há bastante tempo, de uma transferência de impostos sobre factores de produção (trabalho e capital) para impostos sobre o consumo, portanto até estou parcialmente satisfeito com essa opção por parte deste governo.

Mas preferia que isso se fizesse num quadro de baixa geral da carga fiscal, isto é, a proporção de impostos sobre o consumo aumentaria por baixa dos impostos sobre o trabalho e o capital, e não por mera transferência, mantendo ou aumentando a carga fiscal.

E, sobretudo, preferia que um governo sério o fizesse por clara opção política e não para poder dizer meias verdades ("baixámos os impostos") que escondem mentiras de facto ("trocámos impostos directos sobre os maiores rendimentos por impostos indirectos para todos porque sabemos que a percepção dos eleitores é mais sensível aos primeiros que aos segundos").

O que digo para os impostos é verdade para muitas outras situações, como a famosa devolução de rendimentos, que na verdade é uma devolução de rendimentos para os funcionários públicos e pensionistas mais bem pagos, à custa de uma menor eficiência dos serviços públicos e uma menor competitividade da economia.

Ou a ocupação partidária do Estado, em que o governo opta deliberadamente pela excepção das nomeações de substituição em detrimento da regra do concurso público.

Ou a maioria do capital da TAP que não é bem uma maioria na decisão e cuja utilidade social está por demonstrar.

Ou a não concessão de transportes públicos, tendo como resultado maiores custos para os contribuintes, a degradação do serviço prestado mas a paz com os sindicatos e a manietação da CGTP.

Os exemplos, como digo, são muitos, incluindo a pressão sobre empresas privadas (como a PT ou a Porto Editora) por meras razões de gestão partidária de curto prazo ou de controlo da imprensa.

Há vantagens, como a progressiva descredibilização dos sindicatos da CGTP, que se deixaram apanhar numa ratoeira em que, não podendo servir ao mesmo tempo dois senhores (o PC e os trabalhadores) são obrigados a alienar influência junto dos trabalhadores, como está a acontecer no sector da saúde.

Mais grave de tudo é a imprudência face à possibilidade de se alterarem as condições externas e termos, outra vez, problemas sérios de financiamento da nossa enorme dívida, apesar de, e bem, o governo estar firmemente a aplicar a linha mestra de orientação de Vítor Gaspar, isto é, procurar, a qualquer custo, reforçar a credibilidade junto de quem nos financia, assegurando que o caminho da consolidação das contas públicas é sério e sólido.

Tudo visto e revisto, o meu critério de voto é simples: em qualquer circunstância, votarei no que quer que seja que me pareça o voto que mais enfraquece a actual solução de governo.

Por mais defeitos que encontre nas alternativas, e encontro com certeza, não tenho ideia nenhuma de que as alternativas existentes (interessam-me pouco as alternativas ideais que têm o pequeno problema de não serem exequíveis ou não existirem de facto) fariam um pior trabalho que o que está a ser feito pelo actual governo.